1698 I SÉRIE - NÚMERO 50

dos e consagrados nesta matéria, apresentando também projectos legislativos sobre cada uma das questões que integram aquilo que pode designar-se por «pacote da transparência».
O grupo parlamentar do PSD, como inequívoca manifestação da sua boa-fé e empenhamento, adianta que se considera desvinculado das posições que, no passado mesmo recente, manteve sobre todas estas matérias.
Estamos até dispostos a partir do zero, o que significa que algumas das propostas da oposição podem mesmo merecer o nosso apoio e acolhimento.
Desta forma, e com a reciprocidade que se espera, pretende-se, desde já, procurar criar condições que proporcionem uma maior aproximação entre os diversos partidos em matéria que, no seu conjunto, constitui uma das mais melindrosas questões de Estado com que hoje nos debatemos.
No nosso entender, a apresentação do projecto de resolução para constituição da comissão eventual deve, logicamente, implicar que todos os grupos parlamentares se abstenham de apresentar quaisquer iniciativas legislativas sobre estas matérias...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Não apoiado!

O Orador: - ... e dêem a sua anuência ao desagendamento de diplomas desta área, cuja discussão esteja já fixada.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Era o que faltava!

O Orador: - Faço, pois, em nome do grupo parlamentar do PSD, um veemente apelo a todos os grupos parlamentares para subscreverem a criação e integrarem a comissão eventual ora proposta, e reitero a nossa total abertura para tratar, com a maior seriedade e profundidade, esta questão, confiando no empenhamento de todos no sentido de ser feito o necessário esforço de consensualização de soluções que melhor ajudem a credibilizar as instituições e a actividade política e reforcem a consolidação da democracia e do estado de direito, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Narana Coissoró, José Vera Jardim e António Filipe.
Tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva: Pareceu-me ouvi-lo dizer, durante a leitura da sua intervenção, que o nosso projecto revelava um comportamento ou um populismo ignóbil.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Disse iniciativas... e, naturalmente, a vosso projecto também se integra.

O Orador: - É que, há poucos dias, ouvi, nesta Sala, chamar a alguém «canalha vulgar»,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - E nós ouvimos sanguessugas!

O Orador: já não sei a quem. Julgo que palavra «canalha» foi, realmente, excessiva.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado só ouve
por um ouvido. Escutou «canalhas» mas não ouviu «sanguessugas»!

O Orador: - Por isso, não estou arrependido de, na altura, ter ficado chocado com essa expressão, mas vejo que ela é bem merecida...
Sr. Deputado, em primeiro lugar, no nosso projecto não há qualquer populismo ignóbil, como não há populismo ignóbil nas iniciativas apresentadas pelos outros Deputados. Quem preza a função de Deputado nunca pode dizer que está perante uma iniciativa ignóbil.
Em segundo lugar, V. Ex.ª não demonstrou onde é que está a ignomínia da nossa iniciativa. Ora não basta dizer que é ignóbil, é preciso demonstrá-lo.
V. Ex.ª não fez uma única crítica, uma única apreciação sobre o que trouxemos a debate. V. Ex.ª tem todo o direito de fazer o discurso que quiser, mas não tem o direito de chamar ignóbil à iniciativa de um grupo parlamentar e, se o faz, é porque quer receber em troca o igual adjectivo pejorativo.
Em terceiro lugar, os chamados pactos de regime, as chamadas comissões, não podem partir do zero. Cada grupo parlamentar tem o direito de apresentar as iniciativas que entender. Os outros podem entender que são de reprovar ou de aprovar, mas não podem, de forma alguma, dizer que querem partir do zero porque o que os outros apresentaram não serve para o debate.
Por isso, não compreendemos que se responda a uma iniciativa particular concreta com uma fuga para a frente, com a criação de uma comissão eventual.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Em quarto lugar, o próprio Presidente do seu partido escreve ao Dr. Manuel Monteiro, contrariamente à sua adjectivação e aos seus advérbios, dizendo o seguinte: «É impossível negar a existência de um certo divórcio entre os cidadãos e a classe política, entre o Estado e a sociedade, entre os eleitores e os seus representantes, como é impossível não se concluir que uma reconciliação entre os cidadãos e os seus representantes constitui cada vez mais um imperativo a prosseguir de forma clara, determinada e descomplexada. É por estas razões, sumariamente aduzidas, que o PSD vem propor a sua proposta». E depois diz: «Este assunto preocupa-me, como aceito e reconheço que preocupa a si. Nisto não faço distinções, porque não questiono as suas intenções e não pretendo exclusivos, porque a credibilidade do sistema tem de ser conquistada e merecida, por todos os partidos, sem excepção».
Sr. Deputado, confronte a dignidade da carta do Presidente do seu partido, Dr. Fernando Nogueira, com as expressões «ignóbil», «populismo» e outras que saíram da sua boca, quando estava na tribuna! Leia esta carta do Dr. Fernando Nogueira, que é um exemplo de dignidade, leia a sua intervenção e veja se o senhor merece, realmente, estar na direcção do grupo parlamentar de um partido com um presidente que escreve esta carta e a endereça ao Presidente do meu partido!

Protestos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a a palavra para exercer o direito de defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pacheco Pereira, dar-lhe-ei a palavra no termo deste debate.

Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.