1788 I SÉRIE-NÚMERO 53

do tipo de entendimento em matéria de preservação da natureza, com o qual não concordo nem discordo, mas relativamente ao qual me permito pedir e exigir aos Ministérios do Ambiente e Recursos Naturais e da Agricultura que procurem encontrar um equilíbrio entre a ecologia e a economia. Sr. Deputado, de uma forma clara, é isto que tenho a dizer.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - E o matadouro de Sousel?

O Orador: - Em relação ao matadouro de Sousel, devo dizer que a sua situação está a ser estudada. O Sr. Deputado Lino de Carvalho sabe tão bem como eu - aliás, esteve lá há um mês e tem conhecimento de que a sua viabilização está a ser analisada - que foi a própria Câmara Municipal de Sousel que providenciou no sentido de o matadouro não fechar, sensibilizando para isso os trabalhadores (e a câmara é do PSD) e comprometendo-se a encontrar, conjuntamente com o conselho de administração, uma solução para o caso. Sr. Deputado, espere mais duas ou três semanas e verá a solução!
Em relação à questão do desvio de verbas do Centro de Formação Profissional, não tenho qualquer informação sobre isso. Tive, no entanto, oportunidade de lhe dizer que, em matéria de formação profissional, se está a fazer alguma coisa no distrito. O Sr. Deputado deve visitar o Centro de Formação Profissional de Portalegre, o tal que ministrou formação a 2000 alunos em apenas quatro anos, e as novas instalações do ninho de empresas que está em construção. Ele está lá aos olhos de todos e iniciará em Outubro as suas funções.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Maçãs, ao longo da sua intervenção e da sua resposta, referiu-se várias vezes ao meu nome, o que muito me honra.
Gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado João Maçãs, mas, como me apercebi de que ele estava a falar de uma região e de um país que não existem, não há matéria para isso, porque eu conheço um Alentejo de 40 000 desempregados, 70% dos quais sem subsídio de desemprego,...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Miserabilista!

O Orador: - .. um Alentejo em desertificação, um Alentejo em depressão, devido às políticas de marginalização do interior, um Alentejo com uma série de explorações em falência, sem prejuízo do esforço do poder e dos agentes locais, e a intervenção do Sr. Deputado João Maçãs foi sobre um outro Alentejo e sobre um outro país que não existem e sobre um oásis que foi inventado agora.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, a Mesa registou as divergências expostas pelos Srs. Deputados, considerando encerrado o debate quanto à intervenção do Sr. Deputado João Maçãs.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Dado o adiantado da hora, proponho-me fazer um pequeno resumo da minha intervenção, solicitando ao Sr. Presidente e à Mesa o favor de autorizarem a sua publicação.
Esta minha intervenção tem a ver com o Alentejo e com os problemas graves que, neste momento, aí existem, resultantes da falta de água disponível e, da questão da partilha de água com a Espanha, que é uma questão que assume importância e, de certa maneira, se situa no âmbito da intervenção que acabou de ser feita.
Esta situação está a criar um clima de grande tensão e de grandes interrogações no Alentejo, completamente contrastantes com aquilo que acabámos aqui de ouvir, que tem a ver apenas com uma pequena parte da realidade, porque esse clima, neste momento, é de grande preocupação e também de revolta, porque há recursos que não estão a ser aproveitados.
Face a essa situação e ao facto de a maior parte das barragens do Alentejo estarem a um nível morto, o que significa que, dentro de poucos semanas, poderemos não ter água para abastecer a agricultura, nem a indústria, nem para o abastecimento público, o Partido Comunista Português, tendo por baseia intervenção que vou apresentar, onde se encontra a sua justificação, apresenta um conjunto de medidas, com as quais visa contribuir, se forem aceites, para procurar resolver um problema que é real e grave. Algumas são medidas imediatas e outras são de médio e longo prazo.
Reivindicamos que o Governo avance rapidamente para a assinatura de um novo convénio com a Espanha, para se resolver o problema do Guadiana- não sabemos se isso está a ser feito, era bom que o Governo nos informasse -, e, simultaneamente, negoceie com o Governo espanhol a libertação de água em Espanha para assegurar um caudal mínimo ao Guadiana, pois, apesar de estarmos na Primavera, há certos sítios em que já está praticamente seco, como toda a gente sabe.
Propomos que seja criada uma comissão técnica de acompanhamento da situação na região do Alentejo e em outras regiões afectadas.
Propomos que se passe das palavras aos actos e que o Governo disponibilize os meios financeiros e técnicos específicos de apoio às autarquias e às associações de regantes, para se tentar minorar os efeitos da seca já sentidos, disponibilize meios financeiros e técnicos de apoio específico às autarquias e às associações de regantes para estudos de prospecção, abertura de furos e poços, construção de pequenos açudes, aquisição de equipamentos e reforço dos sistemas de tratamento de água, dado a brutal diminuição da quantidade de água estar já a ter reflexos muito grandes na sua qualidade, começando a ser difícil, nalguns casos, assegurá-la para o consumo.
Num estudo elaborado pela Associação de Municípios de Beja seria necessário, para satisfazer estas medidas de emergência, entre 0,5 milhão e 750 000 contos, o que é uma quantia irrisória se tivermos em conta a magnitude do problema. Exactamente por isso, por ser uma quantia irrisória, neste momento, ninguém, no Alentejo, entende não haver já, da parte do Governo, a disponibilização destes meios financeiros para atacar os problemas.
Esta é uma questão que coloco, desde já, com toda a frontalidade, não só à bancada da maioria como também às