17 DE MARÇO DE 1995 1789

outras, no sentido de se encontrar rapidamente uma solução, e esta é daquelas que, estando ao nosso alcance, só não e levada a cabo se não houver vontade alguma para isso, o que, além de ser uma atitude política errada, é profundamente desumana, já que resolver-se-ia alguns destes problemas apenas por 500 000 ou 750 000 contos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Propomos a requisição, pelo Governo, dos 3,5 milhões de metros cúbicos de água das barragens da Vareta e do Facho, no concelho de Serpa - também não compreendemos por que é que isto acontece, sendo este um dos concelhos mais afectados, e já apresentámos o assunto à Comissão de Agricultura e Mar, cujo presidente está presente -, que estão completamente abandonadas por uma agrária que vive em Lisboa.
Ora, para tentar resolver este problema, a Câmara Municipal de Serpa já propôs a requisição desta água, pagando à senhora o que se entendesse como justo, do acordo com as leis vigentes. Sabemos que a senhora se negou, que nem sequer quis falar sobre o assunto e, perante isto, o Governo mantém-se impávido e sereno, não requisitando uma água que está completamente abandonada e que tem belíssima qualidade, sobretudo a da barragem da Vareta, para a ligar à rede pública, resolvendo deste modo o problema do abastecimento de água ao concelho de Serpa.
Esta é também uma solução concreta com resultados imediatos e que ainda só não foi aplicada ou não o será se a maioria e o Governo não quiserem.
Propomos ainda que sejam reparadas as infra-estruturas hidráulicas e as barragens, o que é uma situação vergonhosa. Aliás, o Deputado que acabou de falar tem conhecimento de casos desses no seu distrito.
Posso dar como exemplo, porque estive lá, o perímetro de rega do Caia, que necessita de 8 milhões de contos para a sua reconversão, sendo um dos seus problemas o desperdício de água devido ao facto de as condutas serem já muito antigas e precisarem de arranjo. Mas não é só aqui que existe este problema, ele verifica-se também em Alcácer do Sal, na barragem de Pego do Altar, onde há muitas associações de regantes a proporem o seu arranjo. E sabemos que hoje em dia existem métodos técnicos para o fazer sem ter de se despejar as barragens. Mas, até agora, o Governo continua cego, surdo e mudo a esta situação, que não só exige pouco dinheiro como rapidamente pode ser resolvida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, este é também um problema de conserto de infra-estruturas, no sentido de se poupar água, porque os desperdícios são de uma percentagem muito elevada.
Propomos a construção de barragens há muito reivindicadas e já várias vezes prometidas pelo Governo, sobretudo em altura de eleições, chegando até, algumas delas, a estarem orçamentadas, mas nunca foram feitas, como a do Enxoé, da Gema, da Agua Branca, dos Minutos e agora a do Abrilongo, à qual o Ministério do Ambiente e Recursos Naturais deu um parecer desfavorável que travou a sua construção, permitindo apenas a de um pequeno açude para regar 2000 ha, o que inviabiliza economicamente a barragem.
Portanto, todos estes casos necessitam de ser rapidamente resolvidos, face à magnitude da situação.
O Grupo Parlamentar do PCP, após este apelo a todas as bancadas, propõe uma audição parlamentar sobre a questão dos recursos hídricos internacionais, particularmente sobre o rio Guadiana e a seca, que é muito sentida no sul do País.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu)- - Srs. Deputados, a Mesa reconhece a importância e a actualidade dos temas abordados nestas duas últimas intervenções e espera compreensão para não conceder mais tempo a quem quer que seja, dado o adiantado da hora.
Os Srs. Deputados terão oportunidade de intervir noutra ocasião e de assim se manifestarem sobre este tema.
Considero encerrado o debate.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar amanhã, às 10 horas, com uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 50 minutos

Documento enviado à Mesa, para publicação, a pedido do Deputado do PCP António Murteira

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Primeiro, para Portugal, assume uma importância estratégica a questão das águas internacionais, 40% da água de superfície de que dispomos provém de Espanha através das bacias hidrográficas dos rios internacionais que partilhamos com os nossos vizinhos
É, assim, compreensível que se viva no País um clima de crescente inquietação sobre a questão dos rios internacionais, o PHNE e a construção de Alqueva.
Clima de inquietação que resulta, por um lado, da falta de informação e da informação avulsa do Governo português;
Por outro lado, das intenções expressas no PHNE, inaceitáveis para Portugal, e das enormes perdas de caudais verificadas no Douro, Tejo e sobretudo Guadiana nos últimos 20 anos.
A falta de informação e a sensação que se tem da incapacidade do Governo português face ao Governo espanhol, dão, por um lado, azo a crescentes especulações e abordagens de carácter sensacionalista por parte de alguns políticos, de alguns jornalistas e de diversos lobbies.
Algumas notas que pretendem contribuir para uma abordagem equilibrada da questão dos recursos hídricos:
Em termos de quantidade, no seu conjunto, as bacias hidrográficas dos nos Douro, Tejo e Guadiana, são excedentárias no presente e segundo estimativas e mesmo segundo o PHNE, sê-lo-ão no ano 2012.
O problema que se coloca, quer com as infra-estruturas já feitas por Espanha, quer com o seu PHNE, é da questão da partilha das águas, particularmente em relação ao rio Guadiana.
Isto é, a Espanha não deve, não pode, continuar a proceder como se o oceano fosse a fronteira; e Portugal não deve, não pode, continuar a adiar a concretização das infra-estruturas hidráulicas, particularmente Alqueva, que lhe permitam fazer uma gestão e planeamento eficazes dos troços dos rios que nos pertencem.
Em termos de qualidade, é significativa a poluição que os rios sofrem em Espanha, particularmente o Guadiana.
Contudo, «os investimentos previstos para a despoluição dos cursos de água fazem prever a melhoria da qualidade da água dos cursos de água em Portugal.»