1790 I SÉRIE-NÚMERO 53

Esperamos e reivindicamos que da parte do Governo haja uma atitude, também um sentido.
Em termos de transferências e tendo em conta PHNE, a bacia hidrográfica do Tejo «funciona como charneira da transferência de água entre o Norte e o Sul recebendo do sistema Norte-Douro um total de 850 hm3 e exportando 900 hm3, dos quais se destinam 650 hm3 à bacia do Segura, 100 hm3 à bacia do Guadalquivir e 170 hm3 à bacia do Guadiana (não como reforço, mas para compensar a sobreexploração, da mesma ordem, do aquífero do Alto-Guadiana).
A quem servem o sensacionalismo e a especulação?
Certos políticos, certos jornalistas, certos lobbies, lançam mão de todos os argumentos para entravar o aproveitamento e regularização do rio Guadiana, a construção de Alqueva, do género:
«Alternativa a Alqueva, um conjunto de pequenas e médias barragens». Os anos de seca, como o actual, constituem a prova provada de que assim não é! Ou será que a realidade já não é aquilo que é mas o que esses senhores querem que seja? Em anos de seca aí estão as pequenas e médias barragens secas. Enchem-nas com quê?
«Foz Côa é entreposto de água para Alqueva». Quando se sabe que o que está previsto no Projecto de Empreendimento apresentado em Bruxelas é que Alqueva e a regularização do no Guadiana se consegue através dos escoamentos do troço internacional de montante, cujo aproveitamento pertence a Portugal, pelos convénios Luso-Espanhol de 1968, e não qualquer outro esquema a partir do Douro ou do Tejo.
«Nas presentes condições o Alqueva pode demorar 75 anos a encher» (Público- 13.03.95). Quando se sabe que, nos últimos 20 anos, mesmo tendo perdido 56% do seu caudal, em relação aos anteriores 25 anos, a média anual de escoamento que entra em Portugal é da ordem dos 1400 hm3, quando pelo Consórcio de 1968 se estimava que fosse 2400 hm3
Mesmo com a média anual dos últimos 20 anos, isto é, nas condições presentes referidas pelo Público, o escoamento médio anual de 1400 m3 é suficiente para encher a albufeira de Alqueva, nos prazos técnica e cientificamente considerados correctos. Contudo, isto não significa que não devamos saber junto dos nossos vizinhos espanhóis o que é feito dos outros 1400 hm3!
Outra atoarda dos trompetistas do apocalipse é a do desastre ambiental.
E um lobby espanhol, travestido de ambientalista - ADENEX - vai ao ponto de afirmar: «A obra não tem qualquer justificação do ponto de vista sócio-económico (...)».
Apetece perguntar: para quem é que não tem justificação, para Portugal ou para certos interesses espanhóis e comunitários?
Então Alqueva não tem justificação sócio-económica, numa zona em desertificação ambiental e humana, com uma taxa de desemprego que ronda os 20% e na qual a modernização da base económica e a própria vida dependem da existência de água armazenada?
Em que estudos científicos e técnicos se apoiam esses senhores, para fazerem tais afirmações, quando é sabido que os estudos de impacte ambiental até agora realizados e conhecidos apontam exactamente o contrário, ou seja, que os impactos positivos do empreendimento são muito superiores aos impactos negativos.
Admira-me que essas pessoas, talvez por andarem tão arredadas das realidades, não se apercebam de que o desastre ambiental, demográfico e social está a dar-se, vai agravar-se, não com Alqueva, mas se não construirmos rapidamente Alqueva.
A água é hoje, e será cada vez mais uma componente estratégica do desenvolvimento e um recurso indispensável à vida, como bem sabemos pela experiência, no sul do País.
Segundo, agravam-se os efeitos da seca no sul perante a paralisação do Governo.
O PCP, as autarquias, as associações de agricultores, associações ambientalistas e outras entidades, face à seca no sul, à insuficiência e deterioração de infra-estruturas, meios e equipamentos, face às insuficientes disponibilidades financeiras existentes, elaboraram levantamentos da situação e apresentaram ao Governo propostas com vista a minorar os efeitos da situação e a permitir um racional aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis.
Apesar das graves situações que já se vivem no abastecimento de água, quer as populações, quer à agricultura, com graves reflexos no crescimento do desemprego, até agora, o Governo ainda não passou das palavras aos actos, às acções.
Abastecimento de água: populações, agricultura e indústria, em situação de ruptura, em diversas zonas do sul do País
A grande maioria das barragens apresentam uma capacidade de armazenamento próxima do nível morto.
O que coloca problemas não só de quantidade, mas também de qualidade.
Roxo - que abastece Beja e Aljustrel e um perímetro de rega, 11% de capacidade,
Santa Clara - abastece parte de Odemira e a empresa Neves Corvo, capacidade próxima do volume morto, já estão a bombear água porque já não entra na tomada por gravidade,
Monte da Rocha - serve Castro Verde e Ourique, apresenta cerca de 10% de capacidade, Alvito - abastece Alvito, Cuba, Vidigueira, Viana do Alentejo e Portei, ponto morto.
As situações mais graves e já de ruptura no abastecimento público verificam-se em Serpa e Odemira.
Parte do concelho de Odemira está a ser abastecido com autotanques e no concelho de Serpa há já cortes de água e em Ourique cortes temporários para recarga dos aquíferos
A mesma situação de nível morto, se apresenta nas principais barragens dos perímetros de rega: Odivelas, Campinas (Alvalade do Sado/Santiago) Fonte Seenes (Alvalade do Sado/Santiago), Vale do Gaio e Pego do Altar (Alcácer do Sal), Caia (Elvas/Campo Maior).
Medidas: Rápida assinatura de novo convénio com Espanha;
Negociar com o Governo espanhol a libertação de água em Espanha, que assegure um caudal mínimo ao Guadiana;
Criação de uma Comissão Técnica de Acompanhamento da situação na região do Alentejo e noutras regiões afectadas;
Disponibilização de meios financeiros para apoio específico às autarquias e associações de regantes para estudos de prospecção; abertura de furos e poços; construção de pequenos açudes; aquisição de equipamentos (veículos de transporte de água; autotanques; equipamentos de bombagem, etc.); e reforço dos sistemas de tratamento de forma a contribuir para manter a água em condições de consumo público.
Num estudo elaborado pela Associação de Municípios de Beja, numa primeira fase e para as medidas mais urgentes, a Associação calcula que seria necessário um apoio central da ordem dos 500 000 a 750 000 contos.
Ora, nem sequer se trata de uma grande verba se tivermos em conta a área a beneficiar e a dimensão do problema, pelo que não se compreende a demora do Governo em disponibilizar os meios e passar à solução do problema.
Requisição, pelo Governo, dos 3,5 milhões de m1 de água das barragens da Vareta e do Facho, no concelho de