1784 I SÉRIE-NÚMERO 53

vimento populacional e económico: é que as inúmeras cidades de razoável dimensão que caracterizam a região actuarão como verdadeiros pólos de atracção e de desenvolvimento para as emigrações rurais, pólos esses, aliás, onde as pessoas possam encontrar trabalho, alojamento condigno, remuneração adequada e um leque de formação e uma oferta razoável de ocupação de tempos livres. É esta geração dos mais idosos que deverá receber, entre nós, a atenção que merece.
Bastará lembrar que daqui a cinco anos teremos na região centro quase 1/4 da população no escalão de mais de 65 anos. Há, pois, que reinseri-los num processo cultural e produtivo, que em largas zonas do País está ameaçado de extinção: as artes populares e o artesanato. Neste sector ninguém ignora que o saber fazer está prevalecentemente nas mãos e na memória das pessoas mais velhas. Daí que uma parte do desenvolvimento local deva passar pela renascença do seu artesanato característico, sob forma de trabalho caseiro, associativo, cooperativo ou outro. Eis, pois, a necessidade de, nesta área, serem traçadas orientações e co-financiamentos como forma de suster o abandono das áreas em decadência económica e social.
Daí defendermos a necessidade de serem pensados e implementados no novo Quadro Comunitário de Apoio programas operacionais contemplando medidas concretas que visem a valorização económica e social do espaço rural.
A promoção da gente do interior também poderá ser conseguida através do desenvolvimento dos sectores agro-alimentares, do turismo, dos serviços e da conservação e valorização do património cultural, arquitectónico e paisagístico. É do conhecimento geral que a degradação destes recursos não renováveis é assustadora em algumas das sub-regiões das beiras.
As vantagens da concretização de programas operacionais deste tipo estão à vista: a população residente dá conteúdo à sua terceira idade, gere mais ou menos ingressos, as artes populares sobrevivem, a sua qualidade de vida é preservada, mantendo-se, desse modo, a originalidade do mundo rural.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD aprovou nesta Assembleia, há quase três anos, a famigerada «lei das propinas». Contra a opinião dos estudantes, dos professores, dos órgãos universitários, do Conselho Nacional de Educação, de tudo e de todos, o PSD deitou pela borda fora todas as suas promessas eleitorais e todos os compromissos do programa do Governo em matéria de ensino superior e fez do aumento das propinas no ensino superior público a grande questão que ficará a marcar a política do PSD para o ensino superior nesta Legislatura.
Num período em que surgiram importantes reflexões sobre os problemas e as perspectivas para o ensino superior em Portugal e em que se alargou a consciência, dentro e fora da comunidade educativa, do valor estratégico que tem para o nosso país o desenvolvimento deste sector educativo, o Governo concentrou praticamente todos os seus esforços e preocupações em três objectivos prioritários: aumentar as propinas, aumentar as propinas, aumentar as propinas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para conseguir esse objectivo, o Governo não recuou perante nada: instrumentalizou a Assembleia da República, fazendo-a aprovar expedientes legislativos destinados a impor o aumento das propinas contra a vontade das instituições universitárias, como a suposta lei «regulamentadora» da lei das propinas, aprovada em 1994; recorreu à chantagem e à intimidação dos estudantes; ensaiou manobras para dividir os estudantes, com a colaboração da JSD; lançou cargas policiais contra as manifestações estudantis; promoveu infiltrações e provocações do SIS contra os estudantes. Mas não conseguiu derrotar a maior vaga de contestação estudantil universitária a que o País assistiu nas últimas décadas.
E, assim, não só o problema da aplicação da lei das propinas continua por resolver em muitas escolas em que os boicotes persistem, como, nas escolas em que a lei foi aplicada, mesmo em termos mais suaves que o previsto, se demonstra com clareza que os argumentos baseados na justiça social, com que o Governo proeurou fazer passar a lei aos olhos da opinião pública, não passaram de uma grosseira demonstração de desonestidade política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados. O estudo recentemente elaborado pelos Serviços Sociais da Universidade do Porto sobre a aplicação da lei das propinas, cujos resultados foram publicamente divulgados, desmente completamente os argumentos do Governo quanto à justiça social que a lei das propinas iria gerar.
Senão vejamos: os rendimentos dos agregados familiares de mais de 70% dos estudantes bolseiros têm origem no comércio, indústria e profissões liberais. Apenas 7,7% dos bolseiros são oriundos de agregados familiares com rendimentos do trabalho por conta de outrém. Os estudantes bolseiros estão, nos termos da lei, isentos de propinas. Somam-se, assim, três injustiças: a injustiça do sistema fiscal, em que são penalizados os trabalhadores por conta de outrém; a injustiça do sistema de acção social assente nas declarações do IRS; a injustiça do sistema de propinas assente no sistema de acção social. Os prejudicados são sempre os mesmos.
Se repararmos nos pedidos de isenção de propinas que foram recusados, chegamos a idêntica conclusão: dos estudantes com rendimentos familiares provenientes da agricultura, comércio, indústria e profissões liberais, só 12% viram os seus pedidos recusados, quanto aos que vivem de rendimentos do trabalho por conta de outrem, viram 68% dos seus pedidos recusados.
Como afirma um comunicado, assinado por várias associações de estudantes: - Pela nossa parte, sempre dissemos ser uma refinada hipocrisia que um Governo responsável pela acentuação das desigualdades na sociedade portuguesa, pelo agravamento das injustiças sociais e por um sistema fiscal gerador de injustiças, apresentasse o aumento das propinas como a panaceia para assegurar a justiça social.
De facto, onde a lei das propinas foi aplicada, ficou bem demonstrada a falsidade das suas pretensas virtudes e ficou bem evidente o seu carácter injusto A lei das propinas, onde foi aplicada, nem representou mais justiça social, nem foi acompanhada dos tão prometidos melhoramentos na qualidade do ensino e no sistema de acção social.
Não é aceitável que, num país que tem o maior défice de qualificações superiores em termos europeus, que tem o sistema de acção social mais precário de toda a União Europeia, em que apenas 8,5% dos estudantes são bolseiros e em que a