17 DE MARÇO DE 1995 1781

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha declaração de voto está relacionada com a votação do voto n.º 136/VI.
Ontem, ao tomar conhecimento do naufrágio do uma embarcação de pesca artesanal, «Sereia do Mar»,junto à Praia da Aguda, em Arcozelo, no concelho de Vila Nova de Gaia, em que perderam a vida dois pescadores, António Bastos, de 58 anos, e Inácio Campota, de 48 anos, estando ainda um jovem pescador, de 23 anos, desaparecido, o Fernando Gonçalves, e tendo-se salvo um outro, de 22 anos, o José Maria Ferreira, fiquei profundamente chocado e revoltado. Isto porque, em 1989, depois de diversas diligências, por mim efectuadas, na qualidade de Deputado, junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, mais concretamente junto da, então, Secretaria de Estado das Vias de Comunicação, o Governo deliberou abrir um concurso público para a construção de um quebra-mar ou paredão na Praia da Aguda, a fim de dar maior segurança à faina dos pescadores daquele pequeno centro piscatório, mas, infelizmente, a obra ainda não se realizou, como se impunha e continua a impor-se. Aliás, na altura, tive até o gosto de, como Deputado, informar os pescadores da Aguda da decisão do Governo.
Lamento hoje, mais uma vez, que a obra não esteja concretizada e espero que este naufrágio, com a perda de vidas humanas, faça com que os poderes públicos instituídos, a começar pelo Governo e a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, cooperem mais activamente para a criação das necessárias condições de segurança na Praia da Aguda, para que a labuta dos pescadores daquele centro piscatório ocorra com maior segurança e possam, assim, obter o sustento para si e para o seu agregado familiar, contribuindo ainda para a riqueza nacional.
O centro piscatório da Aguda precisa e merece que se proceda, pelo menos, à construção de um quebra-mar ou paredão, se não for possível, como seria o mais desejável, a construção de um pequeno porto de abrigo, como o que existe em Espinho.
Por tudo isto, ontem, em face deste naufrágio e da perda de vidas humanas, tive oportunidade de apresentar o voto de pesar e de solicitar a todas as bancadas que o subscrevessem, o que agradeço, desde já, para podermos, realmente, fazer uma chamada de atenção aos poderes públicos e para que se possa pôr cobro a esta insegurança dos nossos pescadores, em particular os de Vila Nova de Gaia e da Aguda, rendendo também homenagem da Assembleia da República aos pescadores que perderam a vida e apresentando as devidas condolências às famílias enlutadas.

(O Orador reviu.)

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Ainda para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lélis.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração de voto que voo fazer diz respeito ao voto n.º 138/VI, apresentado à Mesa pelo Sr. Deputado Mário Tomé.
Tenho de admitir que haveria alguma bondade subjacente ao voto apresentado pelo Sr. Deputado Mário Tomé, que, por qualquer circunstância, abandonou a Sala.
Em todo o caso, as imagens do Telejornal, por vezes, não são gratas e, às vezes, mais umas do que outras, até é bom que alguém se manifeste sobre essas imagens, mas sem esquecer o efeito amplificador da leitura de planos no pequeno ecrã.
Sucede, porém, que, para além das imagens, existe a realidade global aqui em causa e, mais do que tudo, a causa dessas imagens.
As informações de que dispomos não são suficientes e evito mesmo dizer que são contraditórias nas razões das partes, remetendo os Srs. Deputados para as declarações do Sr. Embaixador Rui Mingas, por exemplo, para escolher uma das partes implicadas, no noticiário da TSF, na terça-feira passada, pelas 19 horas e 30 minutos.
Trata-se, sublinhamos, de um assunto de um país amigo, representado em Lisboa pela sua delegação diplomática de pleno direito e ao mais alto nível, e é o Sr. Embaixador que está no centro dos acontecimentos com a autoridade e poderes de que está investido, em cumprimento de indicações directas do seu governo.
Sr. Deputado Mário Tomé, votar favoravelmente os termos deste texto seria esquecer as implicações de ingerência que o mesmo texto suscita de forma indevida.
A boa intenção, Sr. Deputado Mário Tomé, de ver resolvidos os problemas não basta, para um protesto a subscrever por esta Assembleia com o peso e a carga adicionais que temos.
Interessa também, Sr. Deputado, o rigor, o acerto, o tom isento, nas tomadas de posição que sejam justas e correctas. Por isso, pela linguagem, também ela agressiva, que aqui foi utilizada, pelo aproveitamento político até mais fácil do que verdadeiramente oportuno e pela falta de outras ponderações necessárias, não votámos favoravelmente. Não quer dizer que não acompanhemos, agora e sempre, o assunto. Bolsas, bolseiros, meios, estudos, resultados, aproveitamento, formação de quadros, são áreas importantes, e nós defendemos princípios e valores.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, Sr. Deputado, não são os protestos e as imagens televisivas que nos farão, por si só, correr nessa matéria. Srs. Deputados Mário Tomé e Manuel Queiró, falta considerar o resto, e o resto é muito, muito mais até do que a natural solidariedade e o desejo de ver superada as actuais circunstâncias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Confesso que não esperava esta votação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pergunte ao PCP!

O Orador: - Apesar dos interesses tantas vezes obseuros do Estado, apesar das OGMA, apesar de tudo, não esperava esta votação, porque o voto tem um sentido clara e inequivocamente humanitário, de forma a tentar um esforço no sentido da resolução da situação, que é grave para muitos estudantes angolanos, com implicações em Portugal, e que mobilizou toda uma solidariedade dos estudantes portugueses de todo o País. Por isso, não esperava que esta questão fosse entendida dessa forma.
Não sei se fique indignado - não será o termo -, fico, antes, triste. Triste por esta Assembleia não ter sabido dar resposta a um problema desta natureza, tão simples e tão