Debates Parlamentares - Diário 053, p. 1777 (1995-03-16)

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17 DE MARÇO DE 1995 1777

Canadá versus alguns países da União Europeia, nomeadamente Portugal e Espanha.
Gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Olinto Ravara o seguinte' fez mais, em cinco minutos, no discurso improvisado de ontem, o Presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, do que o ex-Ministro do Mar. Comandante Azevedo Soares, em quinze dias desde que rebentou esta «guerra» entre o Canadá e os barcos pesqueiros na zona da NAFO.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Não me diga!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Américo Sequeira

O Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, manda a boa disciplina dos juízos que haveremos de fazer sobre o mundo e as coisas, que os mesmos se elaborem pela alquimia dos dados objectivos da observação atenta e no cadinho de uma reflexão sinceramente crítica Se esta metodologia nos conduzir, maior será a fidelidade e o rigor do nosso conhecimento das coisas, e mais credível a nossa postura perante o mundo.
Foi neste espírito que andei a seguir o caminho percorrido pelo Alto-Minho, de há dez anos a esta parte, a fim de por ali observar, sem a pretensão de ser exaustivo, as marcas mais expressivas impressas no corpo do quem, há tão pouco tempo, iniciou um percurso de desenvolvimento a partir de um fundo silencio e de uma injusta indiferença de longas décadas. Estou, assim, em condições de afirmar, com verdade, que, da observação atenta e desapaixonada que por ali se faça, se há-de ficar a saber - mais e melhor quem puder confrontar com um passado ainda recente - que, na contabilidade do desenvolvimento, o saldo é consideravelmente positivo e seguros são, do ponto de vista estratégico, os investimentos realizados.
É imperativo de justiça que, da acção, se relevem os protagonistas qualificados, que têm vindo a fazer trabalho de alto mérito Refiro-me, antes mais, aos autarcas. A exemplar solidariedade entre todas as autarquias do Alto-Minho, de que tive a honra de participar, durante 11 anos, até ao fim de 1993, permitiu-lhes assinalar no terreno indeléveis marcas de desenvolvimento, objectivadas numa vastíssima rede de acessibilidades internas, na valorização de espaços urbanos, na implantação de pequenos pólos industriais, em equipamentos de cultura e de lazer, em abastecimento de água e saneamento, em acções de planeamento e, até, na promoção mediáticos da região.
Afirmado o reconhecimento à combatividade e à competência dos eleitos locais, a seriedade da apreciação a que ora nos dedicamos manda, outrossim, que sublinhemos, a bom traço, o empenhamento da governação do país neste percurso evolutivo de desenvolvimento do Alto-Minho. Desenhada uma vasta rede de acessibilidades de e para o exterior da região, a mesma tem projectos concluídos e execução em curso Vejamo-lo: sobre o Lima, em Viana do Castelo, uma nova ponte de grande envergadura veio prenunciar a resposta a um dos mais aflitivos estrangulamentos do Noroeste, resposta que será completa, a curto prazo, com a conclusão do ICI, em curso, entre o Porto e Caminha; a auto-estrada Braga-Valença tem em concurso um novo sub-lanço entre aquela cidade e Ponte de Lima; os dezassete quilómetros de «picada», que separavam Valença de Monção, foram substituído por uma excelente pista rodoviária, agora prestes a atingir também a sede do Concelho de Melgaço e a fronteira de São Gregório, devendo ficar pronta em Setembro próximo.
Inaugurados que foram, há meses, os expeditos acessos à ponte internacional de Valença, está pronta hoje, para iniciar o exercício da sua missão, a nova ponte, também internacional, em Monção Em obra, está uma outra ponte entre a Barca e os Arcos, a complementar com variantes à EN 101, por esta forma se eliminando um dos mais anquilosantes estrangulamentos do interior do Alto-Minho. Prontos para o lançamento das obras estão os processos das novas pontes internacionais de Melgaço e de Vila Nova de Cerveira. Foram revitalizadas e valorizadas, em grande parte, as estradas nacionais do distrito. Para que o piano esteja completo e o sonho realizado, resta-nos fortalecer a esperança de que os novos lanços da auto-estrada e o IC28, de Viana do Castelo a Lindoso, encontrem a data do seu lançamento no calendário deste ano.
Estamos cientes, porém, que o desenvolvimento não corre, principalmente, pelas vias de comunicação. Alicerça-se, inegavelmente, pela educação e qualificação dos recursos humanos. Por isso, o número e a qualidade das instalações escolares têm crescido a ritmo certo em todos os concelhos do distrito no sentido da aproximação da escola à população escolar O interesse pela vertente profissionalizante afirma-se através das muitas escolas profissionais que vêm cobrindo, quase por completo, o universo dos dez concelhos Há dias iniciou-se, para estar concluída dentro de um ano. a construção do Centro de Formação Profissional do Alto-Minho O Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que mede por dez anos a sua vida crescentemente ajustada aos reais interesses da região, vem prestando inestimáveis serviços através das suas três escolas - a Superior de Educação, a de Tecnologia e Gestão e a Superior Agrária - atentas permanentemente à qualidade do ensino e sua orientação para as potencialidades endógenas e as exigências do mercado de trabalho.
Também nas infra-estruturas de saúde, como se tornou diferente o panorama ao longo destes dez anos. A maioria esmagadora dos concelhos dispõe hoje de novos Centros, benefício que se alarga a outros aglomerados populacionais que, numa perspectiva de racionalidade, o justificam. Os poucos que faltam têm projecto pronto para serem implementados tão depressa quanto rapidamente se ultrapassem pequenas questões locais O Hospital Distrital de Santa Luzia registou, nos tempos recentes, grandes desenvolvimentos nas suas capacidade e qualidade de resposta aos utentes, e o de Ponte de Lima está a passar pela remodelação profunda que lhe permitirá aumentar substancialmente os serviços à comunidade, como hospital distrital de rectaguarda e unidade piloto de saúde, recentemente criada, para serviço dos concelhos de Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Paredes de Coura.
Experiências estimulantes estão a ser feitas na promoção do sector agrícola, designadamente pela via do emparcelamento, em Viana, Valença e Monção, aí onde a qualidade dos solos e o recorte da propriedade o aconselham como única alternativa capaz de sustar o abandono da terra e a consequente desertificação.
Por todo o distrito tem sido empenhada a cooperação do Governo com as instituições de solidariedade social, culturais e desportivas, que tenham denotado, pela acção, vontade de parceria nas tarefas que a todos obrigam. Manda a justiça que se releve também a lucidez e o dinamismo de muitos empresários e das suas Associações de Classe, designadamente a Associação Empresarial de Viana do Castelo e Associação Industrial do Minho, parceiros inestimáveis do desenvolvimento, cuja acção bem justifica apoios sólidos e expeditos.

17 DE MARÇO DE 1995 1777Canadá versus alguns países da União Europeia, nomeadamente Portugal e Espanha.
Gostaria ainda de dizer ao Sr. Deputado Olinto Ravara o seguinte' fez mais, em cinco minutos, no discurso improvisado de ontem, o Presidente da Câmara do Porto, Fernando Gomes, do que o ex-Ministro do Mar. Comandante Azevedo Soares, em quinze dias desde que rebentou esta «guerra» entre o Canadá e os barcos pesqueiros na zona da NAFO.O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Não me diga!O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Américo SequeiraO Sr. Américo Sequeira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados, manda a boa disciplina dos juízos que haveremos de fazer sobre o mundo e as coisas, que os mesmos se elaborem pela alquimia dos dados objectivos da observação atenta e no cadinho de uma reflexão sinceramente crítica Se esta metodologia nos conduzir, maior será a fidelidade e o rigor do nosso conhecimento das coisas, e mais credível a nossa postura perante o mundo.
Foi neste espírito que andei a seguir o caminho percorrido pelo Alto-Minho, de há dez anos a esta parte, a fim de por ali observar, sem a pretensão de ser exaustivo, as marcas mais expressivas impressas no corpo do quem, há tão pouco tempo, iniciou um percurso de desenvolvimento a partir de um fundo silencio e de uma injusta indiferença de longas décadas. Estou, assim, em condições de afirmar, com verdade, que, da observação atenta e desapaixonada que por ali se faça, se há-de ficar a saber - mais e melhor quem puder confrontar com um passado ainda recente - que, na contabilidade do desenvolvimento, o saldo é consideravelmente positivo e seguros são, do ponto de vista estratégico, os investimentos realizados.
É imperativo de justiça que, da acção, se relevem os protagonistas qualificados, que têm vindo a fazer trabalho de alto mérito Refiro-me, antes mais, aos autarcas. A exemplar solidariedade entre todas as autarquias do Alto-Minho, de que tive a honra de participar, durante 11 anos, até ao fim de 1993, permitiu-lhes assinalar no terreno indeléveis marcas de desenvolvimento, objectivadas numa vastíssima rede de acessibilidades internas, na valorização de espaços urbanos, na implantação de pequenos pólos industriais, em equipamentos de cultura e de lazer, em abastecimento de água e saneamento, em acções de planeamento e, até, na promoção mediáticos da região.
Afirmado o reconhecimento à combatividade e à competência dos eleitos locais, a seriedade da apreciação a que ora nos dedicamos manda, outrossim, que sublinhemos, a bom traço, o empenhamento da governação do país neste percurso evolutivo de desenvolvimento do Alto-Minho. Desenhada uma vasta rede de acessibilidades de e para o exterior da região, a mesma tem projectos concluídos e execução em curso Vejamo-lo: sobre o Lima, em Viana do Castelo, uma nova ponte de grande envergadura veio prenunciar a resposta a um dos mais aflitivos estrangulamentos do Noroeste, resposta que será completa, a curto prazo, com a conclusão do ICI, em curso, entre o Porto e Caminha; a auto-estrada Braga-Valença tem em concurso um novo sub-lanço entre aquela cidade e Ponte de Lima; os dezassete quilómetros de «picada», que separavam Valença de Monção, foram substituído por uma excelente pista rodoviária, agora prestes a atingir também a sede do Concelho de Melgaço e a fronteira de São Gregório, devendo ficar pronta em Setembro próximo.
Inaugurados que foram, há meses, os expeditos acessos à ponte internacional de Valença, está pronta hoje, para iniciar o exercício da sua missão, a nova ponte, também internacional, em Monção Em obra, está uma outra ponte entre a Barca e os Arcos, a complementar com variantes à EN 101, por esta forma se eliminando um dos mais anquilosantes estrangulamentos do interior do Alto-Minho. Prontos para o lançamento das obras estão os processos das novas pontes internacionais de Melgaço e de Vila Nova de Cerveira. Foram revitalizadas e valorizadas, em grande parte, as estradas nacionais do distrito. Para que o piano esteja completo e o sonho realizado, resta-nos fortalecer a esperança de que os novos lanços da auto-estrada e o IC28, de Viana do Castelo a Lindoso, encontrem a data do seu lançamento no calendário deste ano.
Estamos cientes, porém, que o desenvolvimento não corre, principalmente, pelas vias de comunicação. Alicerça-se, inegavelmente, pela educação e qualificação dos recursos humanos. Por isso, o número e a qualidade das instalações escolares têm crescido a ritmo certo em todos os concelhos do distrito no sentido da aproximação da escola à população escolar O interesse pela vertente profissionalizante afirma-se através das muitas escolas profissionais que vêm cobrindo, quase por completo, o universo dos dez concelhos Há dias iniciou-se, para estar concluída dentro de um ano. a construção do Centro de Formação Profissional do Alto-Minho O Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que mede por dez anos a sua vida crescentemente ajustada aos reais interesses da região, vem prestando inestimáveis serviços através das suas três escolas - a Superior de Educação, a de Tecnologia e Gestão e a Superior Agrária - atentas permanentemente à qualidade do ensino e sua orientação para as potencialidades endógenas e as exigências do mercado de trabalho.
Também nas infra-estruturas de saúde, como se tornou diferente o panorama ao longo destes dez anos. A maioria esmagadora dos concelhos dispõe hoje de novos Centros, benefício que se alarga a outros aglomerados populacionais que, numa perspectiva de racionalidade, o justificam. Os poucos que faltam têm projecto pronto para serem implementados tão depressa quanto rapidamente se ultrapassem pequenas questões locais O Hospital Distrital de Santa Luzia registou, nos tempos recentes, grandes desenvolvimentos nas suas capacidade e qualidade de resposta aos utentes, e o de Ponte de Lima está a passar pela remodelação profunda que lhe permitirá aumentar substancialmente os serviços à comunidade, como hospital distrital de rectaguarda e unidade piloto de saúde, recentemente criada, para serviço dos concelhos de Ponte de Lima, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Paredes de Coura.
Experiências estimulantes estão a ser feitas na promoção do sector agrícola, designadamente pela via do emparcelamento, em Viana, Valença e Monção, aí onde a qualidade dos solos e o recorte da propriedade o aconselham como única alternativa capaz de sustar o abandono da terra e a consequente desertificação.
Por todo o distrito tem sido empenhada a cooperação do Governo com as instituições de solidariedade social, culturais e desportivas, que tenham denotado, pela acção, vontade de parceria nas tarefas que a todos obrigam. Manda a justiça que se releve também a lucidez e o dinamismo de muitos empresários e das suas Associações de Classe, designadamente a Associação Empresarial de Viana do Castelo e Associação Industrial do Minho, parceiros inestimáveis do desenvolvimento, cuja acção bem justifica apoios sólidos e expeditos.

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