1774 I SÉRIE-NÚMERO 53

nal, se virmos as estatísticas das capturas globais, verificaremos que as quebras têm sido praticamente ininterruptas desde 1986, registando mesmo um decréscimo acumulado, até 1994, de 34 pontos percentuais negativos. Ou seja, a produção pesqueira caiu das 403 000 toneladas, em 1986, para apenas 266 000 no ano transacto.
Paralelamente a esta evolução negativa, a produção do conjunto de actividades de aquacultura, complemento natural das capturas realizadas em meio natural, baixou de 12 000 toneladas, em 1987, para menos de 6000 em 1993, embora se apontasse naquele ano para cerca de 20 000 toneladas precisamente naquele período.
Reportando-nos ainda ao ano anterior, apenas cerca de um terço do consumo interno de pescado foi satisfeito com a produção nacional, quando em 1986 essa parcela era superior a metade, isto é, importámos 120 milhões de contos e pescámos apenas 56 milhões!
A gravidade da situação é tanto maior porquanto as quebras brutais na produção não foram acompanhadas de uma melhoria das condições prevalecentes ao nível dos principais mananciais pesqueiros que evoluem em águas nacionais, algumas das quais se encontram em situação altamente debilitada a aconselhar períodos de defeso e medidas restritivas de actividade por forma a assegurar a respectiva perenidade futura.
Assistiu-se, por outro lado, a um longo período de emagrecimento estrutural forçado que se reflectiu na limpeza do ficheiro de frota, com a eliminação de 2900 embarcações, das quais mais de 600 beneficiaram de apoios financeiros públicos dirigidos ao respectivo abate, arrastando consigo o declínio das colónias piscatórias, o desenraizamento cultural e histórico e o arrastar de situações degradantes nos aspectos económicos e sociais.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ao longo da última década, foram desprezadas as actividades de controlo do esforço de pesca, o que contribuiu para a difícil situação que prevalece ao nível dos recursos. Houve um desprezo pelas mais elementares actividades de inspecção e controlo no mar e nos portos de pesca mas, em contrapartida, gastaram-se mais de 10 milhões de contos nas sofisticadas SI-FICAP e MONICAP, com sistemas de controlo via satélite altamente dispendiosos e sem resultados compatíveis com os gastos registados.
Os apoios financeiros provenientes quer da União Europeia quer do Orçamento do Estado canalizados para o desenvolvimento do sector das pescas não deram os resultados desejados, tendo sido em muitos casos desperdiçados em autênticos «elefantes brancos» do sector. Barcos de pesca, empresas de transformação, entrepostos frigoríficos foram construídos com apoios públicos e nunca chegaram a funcionar.
A distribuição dos apoios foi deficientemente orientada, por vezes sobre pressões políticas e lobbying, acabando frequentemente por contribuir para agravar os problemas do sector.
Outro aspecto para o qual temos chamado a atenção tem sido a falta de diálogo e a incapacidade evidenciada pelo então Ministro do Mar para o debate de ideias com os agentes do sector.
A prática inoperacionalidade das comissões consultivas existentes junto de cada lota, a desactivação efectiva da Comissão Consultiva da Direcção-Geral das Pescas, a liquidação da PROMOPESCAS (Associação das Organizações de Produtores Portugueses) e a fuga ao diálogo têm conduzido à criação de bloqueios institucionais e ao agudizar das animosidades dos agentes do sector em relação ao Ministério do Mar em geral, e em relação ao funcionamento da DOCAPESCA e do IFADAP, em especial.
A actuação da DOCAPESCA em querer realizar receitas a qualquer preço e de qualquer maneira, mesmo com prejuízo dos armadores e pescadores, obrigados a pagar taxas quantas vezes por serviços que não são prestados, e os sucessivos atrasos do IFADAP nos pagamentos relativos a projectos de investimento apoiados por fundos públicos têm conduzido ao estrangulamento económico e financeiro de muitas empresas e acabam por se avolumar sem fim à vista.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, não deixa, pois, saudades o Sr. Comandante Azevedo Soares à frente do Ministério do Mar na política interna de pescas.
E na política externa? Mal se deu por ele!
Tenhamos presente o comportamento de Marrocos quando, em Novembro passado, proibiu as nossas embarcações, nomeadamente as de Sesimbra, de pescarem nas suas águas, mesmo com as licenças autorizadas e pagas, denunciando unilateralmente o acordo com a União Europeia e exigindo redes biodegradáveis inexistentes então no mercado.
Que fez o Comandante Azevedo Soares? Nada! Absolutamente nada!
Que quotas conseguiu negociar em águas comunitárias, internacionais ou de países terceiros? O resultado está à vista!
Por que não substanciou o Sr. Comandante Azevedo Soares a dignidade da União Europeia manifestando-se com firmeza perante o Canadá? Não estavam em jogo barcos e pescadores portugueses e a eventual afectação da nossa economia?
O Governo não tem nem tem tido qualquer estratégia política nas pescas. Seria muito difícil ao Ministro do Mar/Secretário-Geral do PSD defender que o que estava em jogo neste affaire de pescas entre o Canadá e a União Europeia era e é uma «operação de camuflagem»? Isto é, o Canadá agita a bandeira da ecologia para, de facto, estender os seus interesses económicos para além das 200 milhas.
Não viu o Ministro Azevedo Soares que o Canadá pretendeu e até a um certo ponto conseguiu jogar na divisão dos Estados-membros da União Europeia ao apresentar o conflito como exclusivo de Portugal e Espanha? Não viu ou não quis ver? De facto, o maior cego é o que não quer ver.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vai-se embora a equipa que tem tutelado o Ministério do Mar e parece que já foi empossada nova equipa. Não se entolham, infelizmente, melhores ventos!
Há que esperar por Outubro! Até lá, a pesca, os agentes de pesca, ficam em stand by. Mereciam melhor sorte!

Aplausos do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, V. Ex.ª trouxe-nos hoje uma intervenção completamente desenquadrada em termos tem-