1770 I SÉRIE-NÚMERO 53

grupo nacional que se põe de acordo com outro grupo nacional bastante mais importante na Europa do que nós, podendo, assim, ser confundidos com uma mera região autonómica de Espanha.
O terceiro ponto refere-se ao modo como são criadas estas comissões. Julgo que elas não deviam ser criadas com outro critério que não fosse o de os seus membros pertencerem a outras comissões, para que pudessem aparecer, quando se reúnem como comissão entre os Parlamentos de Portugal e de Espanha, como representativas do pensamento das diversas comissões desta Assembleia e, portanto, profundamente preparadas para todos os debates que se torne necessário fazer.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu). - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar, mas, antes, devo dizer que este assunto é importante e que a Assembleia não tem dedicado a esta Comissão a atenção que, penso, ela merece, dada a importância do seu papel e dos debates que são feitos com os Deputados do país vizinho.
Para mim, é ainda preocupante que, nestes encontros, se possa beneficiar mais um país do que outro Penso que é difícil que os comunicados reflitam - e o Sr. Deputado sabe a que me estou a referir - a posição das comissões e sejam equilibrados ao ponto de serem o resultado final das dúvidas, das questões e até das lutas que se travam no interior dessas reuniões, que aparecem deficientemente retratadas nesses comunicados finais.
Eu, por exemplo, e apesar das referências ao debate que houve sobre o Plano Hidrológico Nacional de Espanha, tenho a maior preocupação pelo que ouvi nessa discussão na Comissão Dá-me a sensação que a Comissão se debruçou sobre trabalhos espanhóis, eficientes, completos e bem elaborados, mas do lado português não havia nada para comparar Daí poder concluir que, apesar dos belos debates que travámos, no próximo ano, podemos ver-nos na iminência da imposição de um plano espanhol transformado em plano peninsular

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Sousa Lara. informo-o de que tem mais três pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Sonsa Lara (PSD): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Então, tem a palavra.

O Sr Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, V. Ex.ª dirigiu-me palavras amáveis, que agradeço e retribuo, pois foi um membro activo e muito eficaz em várias das nossas cimeiras.
No que toca à agenda do debate interparlamentar, devo dizer-lhe que o seu projecto foi entregue pelos espanhóis com alguma antecipação - aliás, como nós também fizémos -, e que, no dia da sua chegada, o fiz circular imediatamente por todos os membros que constituem a Comissão. Não pude fazê-lo de uma forma mais célere, porque era-me literalmente impossível.
No que se refere às reuniões preparatórias, fiz aquilo que a Comissão entendeu como justo e oportuno, que foi solicitar a vinda de membros do Governo à Comissão para nos falarem sobre os dossiers mais importantes, designadamente o Sr Secretário de Estado do
Ambiente e do Consumidor, no que toca ao Plano Hidrológico Nacional de Espanha, e a Sr.ª Secretária de Estado Isabel Mota, por causa das questões de natureza económica e comunitária, designadamente o INTERREG, que, como sabe, consta dos nossos apêndices, os quais se prestaram a dar todos os esclarecimentos que a Comissão entendeu serem necessários.
Não duvido que haja algum fundo de bondade na sua questão, mas trata-se de um fundo reciprocamente anulável. Isto é, sempre que a organização cabe a Espanha, na ordem de trabalhos há um acréscimo de influência dos espanhóis, mas também sempre que a organização cabe a Portugal, esse acréscimo de influência é dos portugueses - não tenha dúvida. Nisso faço jus aos meus galões, tendo presidido às quatro cimeiras, pois cabe-nos fazer o projecto da ordem de trabalhos e, por conseguinte, aquilo que fica a predominar.
Em segundo lugar, no que toca às comissões alternativas - lembra-se, com certeza, que discutimos esse assunto lá -, o Sr. Deputado tem razão. Não temos! Temos uma comissão com este âmbito entre Portugal e o Brasil, que não funciona, e não temos mais. Também acho que, relativamente a países da Europa, deviam existir mais; aliás, a Espanha tem uma com a França, obviamente por razões que se compreendem, mas também nós devíamos ter com a França e fazia todo o sentido que também tivéssemos com a Itália, até no âmbito da NATO Será assunto para apreciarmos numa outra altura.
No que diz respeito à questão do Plano Hidrológico Nacional de Espanha, devo dizer-lhe. Sr. Deputado, que eu próprio estou preocupadíssimo. e já o disse aqui.

O Sr. Eduardo Pereira (PS) - É só flores!

O Orador: - Não, não' Já o disse aqui! Sabe muito bem. Sr. Deputado - não sei se assistiu, mas, se não assistiu, devê-lo-ia ter feito -, que estou preocupadíssimo com a questão do Plano Hidrológico Nacional de Espanha.
Devo dizer-lhe que não me sossegam as conclusões de boas intenções relativamente ao convénio comum e à obrigação de se estabelecerem convénios por bacia hidrográfica e ainda quanto à questão da qualidade da água - como sabe, não fui eu que a propus, mas imediatamente me solidarizei com ela. Porém, suponho que fizémos o máximo que estava ao nosso alcance.
Último ponto, Sr. Deputado: não se esqueça de que não são publicadas apenas as conclusões e de que estas não retratam o debate. São publicados todos os debates Até hoje foram publicados os debates das duas primeiras cimeiras e, neste momento, a Assembleia tem para publicação - e, aqui, faço um parêntesis para pedir ao Sr Presidente o favor de as mandar publicar o mais depressa possível - o texto relativo ao debate da III Cimeira, mas o mesmo acontecerá com a acta da IV Cimeira. Nessa altura, quando isso acontecer, os governos e o nosso eleitorado poderão perceber o que foi a intervenção de cada Deputado e dos grupos parlamentares e o consenso que estabeleceu ou que não se estabeleceu. É pena que a opinião pública e a própria comunicação social não estejam a dar.

O Sr. Eduardo Pereira (PS)- - Esta Assembleia!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu) - Sr Deputado, peco-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Tem razão. Sr. Presidente, termino já.