1768 I SÉRIE-NÚMERO 53

gar hoje em Portugal e em todas as partes do mundo, pelo que quero felicitá-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, Sr.ª Deputada, gostaria de a interpelar sobre o que se passa em Portugal.
Como é conhecido, Portugal tem cerca de 4 milhões de portugueses espalhados pelo mundo e as nossas chancelarias, bem como os diversos governos, preocuparam-se em defender as nossas comunidades, tendo em atenção a sua legalização, identidade cultural, integração em diversas sociedades e reagrupamento familiar, o que é de louvar. Gostaria de a interpelar, Sr.ª Deputada, no sentido de saber que política é que o Governo, neste caso concreto, os sucessivos governos do Professor Cavaco Silva e do partido que nesta Câmara o suporta - o partido de V. Ex.ª, o PSD -, tem em relação às minorias étnicas em Portugal e o que tem feito para a integração desses portugueses.
No meu entendimento, Sr.ª Deputada, um grande número de imigrantes que vivem Portugal é oriundo de países com os quais tivemos uma vivência histórica de cinco séculos, pelo que temos laços históricos, culturais e de amizade com eles, e esses mesmos cidadãos, que residem e trabalham em Portugal, são excluídos e não são integrados na sociedade portuguesa. Não têm acesso à habitação social e, por isso, vivem em guetos, em bairros quase clandestinos ou semiclandestinos. São lançados no elevado número dos excluídos socialmente e não lhes pode ser atribuída a cidadania porque são tolhidos no acesso a uma vivência plena da democracia e daquilo que V. Ex.ª, ali da tribuna, nos referiu.
Por isso, gostaria. Sr.ª Deputada, que me comentasse qual a política do actual Governo em relação às minorias étnicas e ao respeito pela sua identidade cultural e integração social.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Luís, muito obrigado pelas suas palavras amáveis e por ter prestado a atenção que prestou à minha intervenção. Naturalmente que não é do desconhecimento de V. Ex.ª que o nosso Governo procedeu a um processo de legalização, que poderemos chamar de maciço, dos cidadãos que se encontram em Portugal em situação clandestina...

Vozes do PSD:- Muito bem!

A Oradora: - ... e o seu prazo foi alargado uma vez. Foram muitos milhares de pessoas de outros países que, estando em situação clandestina em Portugal, ficaram legalizados nesse processo, que se arrastou por um tempo relativamente alargado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, com certeza que é também do conhecimento de V. Ex.ª, neste momento, que está a decorrer um processo de integração desses imigrantes na sociedade portuguesa. O Conselho de Ministros tomou já uma resolução nesse sentido e o processo de integração dessas pessoas na nossa sociedade está em curso.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º, para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de usar da palavra para vos transmitir, em síntese, aquilo que é a súmula da reunião da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas, realizada com os nossos congéneres, e assim cumprir aquela que penso ser uma obrigação destas delegações parlamentares, no sentido de informar o Plenário das conclusões do seu trabalho no exterior.
Fá-lo-ei de uma forma sucinta e dir-vos-ei, em primeiro lugar, que, segundo a proposta espanhola, a nossa ordem de trabalhos incluía sete pontos: relações bilaterais; comunicações e desenvolvimento transfronteiriço; recursos comuns; meio ambiente; cooperação científica, cultural e educativa; construção europeia e, finalmente, outros assuntos, onde foram tratadas questões de grande relevância para ambos os países, designadamente a questão de Timor.
Seguindo aquilo que é a primeira súmula da nossa reunião, diria que, no primeiro ponto, se entendeu dever sublinhar o apreço de ambas as delegações sobre o nível de cumprimento das propostas aprovadas na 3.ª Reunião de Lisboa, ocorrida em Maio de 1994, que respeitam à cooperação transfronteiriça, às comunicações e aos recursos hídricos. Esta era uma primeira condição que cumpria verificar para nós próprios termos consciência dos níveis de cumprimento das nossas sugestões, das nossas propostas e das nossas recomendações aos executivos.
Todavia, não vos esconderei que a questão mais importante das nossas discussões foi, sem dúvida nenhuma, a hidrológica. Obviamente que foi reafirmado o princípio de que a um convénio, a um acordo bilateral estabelecido sobre o assunto, que deve enquadrar todo o problema para o futuro conforme foi decidido na Cimeira do Porto, a esse acordo devem ser acrescentados convénios por bacia hidrográfica que irão estabelecer não só os direitos recíprocos e individuais de cada Estado como também outras matérias de relevância para a questão, designadamente as que tocam à qualidade da água.
Neste ponto particular foi exigido pela delegação portuguesa que se referisse expressamente a questão da radioactividade das águas porque entendemos que ela é especialmente importante para Portugal, uma vez que Portugal recusou a opção nuclear e a Espanha ainda hoje mantém centrais nucleares em rios comuns, em rios cujo curso vem afectar o território português. Aliás, a qualidade das águas diz respeito não só aos governos como aos municípios e neste caso está sublinhada em particular a questão da radioactividade.
Focada a questão europeia, ficou entendido que as futuras ampliações da União Europeia não devem, no entender conjunto dos Deputados, corresponder a uma simples lógica de mercado, nem a uma mera expansão de uma fronteira económica, mas devem assentar, sobretudo, na necessidade de manter a paz. de manter a estabilidade. Também a esse alargamento não deve corresponder um prejuízo no que toca ao aprofundamento do processo de construção, nem a um abrandar da coesão económica e social, e ainda ficou entendido que o centro de gravidade da União Europeia não deve mover-se pondo em risco o desenvolvimento dos países menos prósperos da União.
Assim, é entendimento conjunto dos Deputados, quer portugueses quer espanhóis, que a união económica e