1772 I SÉRIE-NÚMERO 53

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP)- - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, creio que, neste momento, este tipo de relações entre a nossa Assembleia da República e o Congresso Espanhol assume uma grande importância e que, na verdade, é necessário dar-se muito mais atenção à preparação destes encontros. Não digo que não tivesse havido um esforço, mas não foi corripletamente coroado de êxito.
Recordo, por exemplo, e tanto o Deputado Sousa Lara como os outros Deputados lembrar-se-ão, que o Secretário de Estado do Ambiente e do Consumidor ficou de enviar-nos um dossier com dados precisos sobre recursos hídricos e não só, para podermos fundamentar a nossa argumentação, que, em muitos aspectos, até era consensual, mas, até hoje, nada. Ainda estamos à espera que nos chegue o relatório do Governo sobre essa matéria e já viemos de Espanha.
Creio ter havido um esforço conjunto no sentido de representar os interesses de Portugal nesta e noutras matérias, que, no fundamental, foi alcançado. No entanto, tal como os Srs. Deputados Sousa Lara e Eduardo Pereira, tenho algumas preocupações por pensar que os espanhóis estão, em primeiro lugar, a acautelar os seus interesses, tendo em conta a opinião pública espanhola, e que só depois irão ver o que poderá fazer-se em relação ao seu vizinho deste canto da Península Ibérica. Isto significa o que significa que há que continuar o esforço, no sentido de procurarmos pontos de convergência, para defendermos os nossos interesses, particularmente nesta questão que é agora central nas relações que temos com os espanhóis, os recursos hídricos, mas também que o Governo tenha uma atitude - e isto é necessário - radicalmente diferente da que tem tido até agora.
Não é possível a Assembleia da República e a opinião pública nacional empenharem-se profundamente nesta matéria- e daqui a pouco irei fazer uma intervenção sobre isso - se o Governo continuar a ter uma atitude de secretismo, não divulgando aquilo que conhece, o que leva a que haja neste momento, no País, um ambiente crescente de preocupação e até uma sensação de que o Governo é incapaz de dialogar e de beneficiar com os espanhóis numa matéria tão sensível como esta. Se saírem dos gabinetes - e certamente muitos o farão -, recolhem esta opinião.
Hoje, a sensação que há é a de que o Governo não está à altura de fazer esta negociação, ideia - quero-o aqui dizer - de que também partilho.
Posto isto, pergunto-lhe, Sr. Deputado Sousa Lara, se estaria de acordo em que propuséssemos a vinda a esta Comissão ou a outra da Sr.ª Ministra do Ambiente, e não de um qualquer Secretário de Estado ou Director-Geral, o mais breve possível, para, analisando profundamente esta questão, deixarmos de ter, a partir daí, uma situação de informação avulsa, encontrando formas de ter uma informação sistematizada e um debate esquematizado com o Parlamento.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente. Sr. Deputado Sousa Lara, embora estejamos cientes de que esta bancada não tem participado como devia nos trabalhos da Comissão a que V. Ex.ª preside, não atingindo os níveis de frequência de assiduidade que seriam desejáveis, sabemos que o Deputado Adriano Moreira tem, em termos de participação, dado o máximo possível, contribuindo com a qualidade que é reconhecida por todos.
Em todo o caso, quero aproveitar esta ocasião para dizer o que sentimos em relação a este assunto.
Em primeiro lugar, por ser da máxima gravidade, supomos que esta matéria exige uma posição tanto quanto possível consensual dos diversos partidos e não deve servir de campo para polémicas escusadas ou combates políticos com fins meramente eleitorais ou de ganho político.
Em segundo lugar, entendemos que, na questão da água, estão a ocorrer situações que podem prejudicar, e muito, o interesse nacional O Plano Hidrológico Nacional de Espanha está num estado muito avançado e a participação portuguesa na sua elaboração foi praticamente nula. Organizou-se um processo de consultas a partir da realização recente de uma cimeira ibérica mas, porventura, tratou-se de uma iniciativa tardia.
Contudo, esperamos que as autonomias espanholas ponham obstáculos e ofereçam resistência para que esse plano não avance tão rápido quanto, eventualmente, a administração central espanhola desejaria.
Passo agora às questões que gostava de colocar-lhe, Sr. Deputado Sousa Lara, parece-lhe suficiente a realização de consultas intergovernamentais sobre esta matéria ou pensa não ser necessário que o Parlamento português venha a tomar uma posição mais veemente e interventora politicamente para despertar em Portugal um alerta e mobilizar a vontade política que sirva de contraponto ao plano espanhol?
Por outro lado, não pensa que deveria ser criada, no âmbito desta Assembleia, uma comissão especializada para tratar do problema da água e das relações com o Plano Hidrológico Nacional de Espanha? Inclusivamente, poderiamos debruçar-nos sobre o Plano Nacional da Água de que a Assembleia da República não está muito informada.
Ainda há pouco, sobre a água eventualmente armazenada na barragem de Foz Côa, se falou numa reserva de água que poderia ser utilizada para alimentar a da albufeira do Alqueva, apesar de ter sido negado pela administração central. Mas a verdade é que os jornais deram a entender que haveria um plano nacional para trazer água de Foz Côa para o Alqueva, o que agora é negado.
Repito: do seu ponto de vista, não seria conveniente constituir uma comissão que se debruçasse apenas sobre estas questões, de forma a que a Assembleia pudesse desempenhar o seu papel eficazmente, contribuindo para o acompanhamento e eventual resolução destes problemas?

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostava de dizer-vos que julgo (e, se calhar, é pouco parlamentar e diplomático da minha parte mas eu sou assim e já me tenho prejudicado várias vezes por dizer o que penso) que nós, Assembleia da República, temos «andado a dormir» sobre este problema. Repito, de modo brutal, aquilo que o Sr Deputado Eduardo Pereira disse de forma mais subtil e elegante do que eu, pois estamos perante um problema dramático e tenho a certeza de que a história dará razão àqueles que hoje pensam dessa forma.
Estou de acordo com os Srs. Deputados António Murteira, Isabel Castro e Manuel Queiró mas ainda não se viu,