17 DE MARÇO DE 1995 1771

Sr. Deputado Eduardo Pereira, estou de acordo consigo. É pena que esta Assembleia, em primeiro lugar, não tenha assumido isto com a gravidade e a projecção que o assunto tem e merece, fazendo eco para a comunicação social e para o próprio eleitorado das gravíssimas circunstâncias que encerra este assunto.
Penso que não posso dizer mais do que isto, mas, Sr. Deputado, gostaria que não ficassem dúvidas sobre a nossa preocupação a este respeito, que, aliás, já é anterior.

Aplausos do PSD.

O Sr Presidente (Ferraz Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, no que toca ao relatório elaborado por V. Ex.ª, da delegação que chefiou, embora não vá pronunciar-me sobre ele, gostaria de sublinhar alguns aspectos que, na opinião do Partido Ecologista Os Verdes, deveriam ser considerados relativamente ao futuro.
O primeiro aspecto tem a ver com a constatação óbvia para qualquer um dos Deputados que integrou esta delegação de que, ao contrário dos Deputados espanhóis, os delegados portugueses não estão municiados de informação, da parte do Governo português, sobre dossiers tão importantes, que os habilite a poder, com clareza, intervir, permitindo, ou exigindo até, com outro grau de segurança, aos seus colegas espanhóis a clarificação de posições que, manifestamente, tentam não assumir.
O segundo aspecto relaciona-se com a questão das nove centrais nucleares existentes e com a possibilidade da construção de mais uma, em relação à qual a posição do Governo espanhol é dúbia.
O terceiro aspecto prende-se com o Plano Hidrológico Nacional de Espanha, que é manifestamente, como o Partido Ecologista Os Verdes sempre disse aqui, uma questão fundamental. Quanto a isto, devo dizer que, em Junho de 1993, apresentámos um projecto de lei nesta Câmara, que a maioria. então, chumbou, desvalorizando o que era claramente uma questão fundamental por não a entender como tal.
Ora, temos grande preocupação quanto ao incumprimento dos convénios estabelecidos em 1968, mesmo na visão parcelar que eles tinham, porque não são respeitados e o Governo português não faz valer os seus interesses nos recursos hídricos comuns, o que é extremamente preocupante, para nós. Como exemplo, devo dizer que, no último dia em que a delegação portuguesa esteve em Espanha, a 3 de Março, o jornal El País publicou uma notícia onde se dizia que o governo espanhol tinha aprovado, por unanimidade, um diploma relativo ao plano hidrográfico da bacia do rio Douro, que nós, Deputados portugueses, desconhecemos. O meu grupo parlamentar já pediu informações, designadamente à Sr.ª Ministra do Ambiente, solicitando até a sua presença na reunião de amanhã, que é uma sessão de perguntas ao Governo, para, desse modo, poder responder a esta matéria, mas não viu qualquer dos seus pedidos satisfeitos
Esta é, para nós, uma matéria preocupante e pensamos até que, com esta desresponsabilização toda, o Governo português arrisca-se a ter pela frente, quando vier a tomar posição, uma situação de facto consumado que não garante os interesses nacionais.
Portanto, penso que, globalmente, estes contactos são positivos, com o relativismo que sempre tem o que lá se discute, como é evidente. Do ponto de vista da troca de
informações, são úteis, mas - sublinho - a desvalorização dada pelo Parlamento a estas matérias e a menorização do papel atribuído pelo Governo à Assembleia não permitem que estas comissões tenham uma operacionalidade e um âmbito de intervenção que manifestamente lhe escapa e seria útil poder transformar.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado Sousa Lara, há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Sousa Lara (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Condesso.

O Sr. Fernando Condesso (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sousa Lara, muito sinteticamente, registando a sua intervenção como presidente da Comissão Eventual com o Objectivo de Promover Contactos com o Congresso dos Deputados das Cortes Espanholas e a do Sr. Deputado Eduardo Pereira, devo dizer que esta reunião demonstrou a importância não só das relações entre parlamentares dos dois países mas também do debate produzido e das conclusões e até daquilo que, muitas vezes, os parlamentares são capazes de fazer, indo à frente ou ao lado dos executivos, conseguindo, muitas vezes, influenciá-los com o próprio pensamento ou até esclarecer a opinião pública.
Dou como exemplo o caso de Timor-Leste, que era objecto, por parte do Governo espanhol, de informações desencontradas e até de um algum desinteresse pela nossa causa, não aparecendo em qualquer comunicado final, mas, depois, por insistência nossa, acabou por aparecer, e até na sua dupla vertente, na da defesa dos direitos humanos e na do princípio da autodeterminação. Mas outras situações poderiam ser referidas, mostrando, por exemplo, como todos sabemos, em que medida os parlamentares espanhóis, num regime parlamentarista como o de Espanha, exercem influência, pelas posições tomadas no seu próprio Executivo.
Gostaria ainda de dizer que achei extraordinário o empenhamento de todos os Deputados nesse debate e, especialmente - é óbvio -, do seu presidente. Deputado Sousa Lara, que teve um papel que deve ser, sem dúvida, salientado nestas relações e no resultado final.
Já agora vou fazer a minha pergunta, que tem a ver especificamente com esta questão Tendo presente o que disse o Sr. Deputado Eduardo Pereira, pergunto ao Sr. Presidente da Comissão se não entende, em função daquilo que foram as negociações envolvendo não só Portugal e Espanha mas também Portugal, Espanha e Itália e Portugal, Espanha e França, pelo menos estes três países, em alguns domínios específicos, que são muitas vezes questões comunitárias, ou subcomunitárias. em termos regionais, que se deveria avançar já na próxima legislatura, a partir de uma proposta do Sr Presidente, para um alargamento desta comissão eventual portuguesa de relações com parlamentos, com as mesmas pessoas ou as que venham a estar nesta futura comissão, porque, no fundo, será uma continuidade do relacionamento com parlamentares italianos e espanhóis, ou seja, para haver esse conhecimento de outros debates, ao nível dos outros parlamentos, que, neste caso, seriam de Espanha, Itália, Portugal e França, pelo menos.

Vozes do PSD: - Muito bem!