17 DE MARÇO DE 1995 1775

porais, uma vez que fez aqui acusações que já não tinham, de facto, o timing correcto.
Mas a defesa da consideração da minha bancada refere-se ao facto de o Sr. Deputado ter feito um conjunto de acusações ao actual secretário-geral do meu partido, então Ministro do Mar, querendo transmitir a ideia de que ele não se preocupou com os problemas dos pescadores portugueses nos mares do Norte, quando todo o País ficou ciente da preocupação e da acuidade que o Ministério do Mar pôs nesta questão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quis, portanto, inverter o que foi feito e a convicção do povo português.
Sr. Deputado, se alguém andou mal nesta matéria foram aqueles que perturbaram e atacaram infundadamente o então Ministro do Mar, em vez de se preocupar, como ele e como nós, com os portugueses que estavam um pouco - na óptica de muitos - «abandonados à sua sorte». Esses, sim, andaram mal e não a equipa do Ministério do Mar nem o então Ministro do Mar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Alberto Avelino, queria informar que houve um lapso na decisão da Mesa. E que, de acordo com a primeira informação que nos chegou, o Sr. Deputado Antunes da Silva pretendia usar da palavra para fazer um protesto e, como tal, tema, de facto, prioridade; invocou, contudo, a defesa da consideração da sua bancada, pelo que deveria ter usado da palavra no fim, depois dos pedidos de esclarecimentos. Fica, pois, dada a justificação do nosso erro.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Avelino.

O Sr. Alberto Avelino (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, não disse que o Sr. Ministro do Mar, e já Secretário-Geral do PSD, não se preocupou! Penso é que o fez, naquele sábado, muito mais numa atitude de show-off.
De facto, Sr. Deputado, interrogo-me é se, porventura, desde Novembro, Dezembro, Janeiro e, nomeadamente, a 31 de Janeiro e l de Fevereiro, quando a guerra estalou, o Sr. Comandante Azevedo Soares, então Ministro do Mar, manifestou alguma preocupação perante a Sr.ª Emma Bonino, Comissária das Pescas!
Já a 14 de Fevereiro, no Parlamento Europeu, o Sr. Eurodeputado José Apolinário questionou vários aspectos absolutamente contundentes e, sinceramente; não vi que houvesse o mínimo de acompanhamento desse interesse aqui, a nível nacional. Aliás, esta era uma situação fácil de prever, uma vez que a guerra foi declarada entre 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro, Sr. Deputado Antunes da Silva!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Olinto Ravara.

O Sr. Olinto Ravara (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Avelino, gostaria de fazer aqui uma saudação muito especial ao Sr. Comandante Azevedo Soares, que hoje cessa funções.
Com efeito, o Sr. Comandante Azevedo Soares, enquanto Ministro do Mar, sempre adoptou posições, muito claras e soube o que queria no cumprimento do Programa do Governo para as pescas O Programa do Governo é claro e, portanto, parece-me que quem anda aqui em stand by, à procura, talvez, de «Outubro» - não sei de que ano! - é o Partido Socialista e os Estados Gerais do Partido Socialista, que não trouxeram nada de novo relativamente a esta matéria, porque não sabem! A questão é essa.

Vozes do PSD:- Exactamente. Não sabem!

O Orador: - O Sr. Deputado Alberto Avelino, de facto, não sabe que o nosso ex-Ministro do Mar acompanhou, a par e passo, o desenvolvimento de toda esta situação, e não sabe porque, efectivamente, está a leste destas questões!

Protestos do PS.

Desconhece que o ex-Ministro do Mar tem acompanhado o problema e se tem solidarizado, diariamente, com os pescadores que estão a viver esta situação no Noroeste do Atlântico.
É evidente que esta questão não se resolve entre Portugal e o Canadá, tal como a questão de Marrocos não se resolve entre Portugal e Marrocos! A resolução do problema tem a ver com acordos que foram feitos no âmbito multilateral, entre os respectivos países ribeirinhos e a União Europeia.
Portanto, esta questão tem de ser discutida, em primeira mão, pela União Europeia, o que não invalida que o Governo português tenha marcado sempre posições muito claras no seio da União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que o Governo português protestou contra a alteração no sistema das redes que os marroquinos introduziram, passando do multifilamento para o monofilamento. Simplesmente, a posição portuguesa não colheu.
De facto, a posição portuguesa sempre foi muito clara na defesa dos interesses portugueses na zona da NAFO, mas esta situação ultrapassa o âmbito bilateral e tem a ver com o concerto das nações no seio da NAFO. Aspecto que o Sr. Deputado esquece sistematicamente!
Além do mais, o Sr. Deputado diz que não há qualquer orientação do Governo. A esse propósito, devo dizer-lhe que, desde que foi lançado o IFOP - que é um instrumento financeiro de apoio e de orientação às pecas -, em finais de 1993, já foram aprovados mais de 500 projectos de construção e de modernização de navios. O Sr. Deputado esquece este aspecto, mas isto significa que os pescadores e os armadores têm uma leitura das pescas e das suas potencialidades que nada tem a ver com o que o Sr. Deputado veio aqui dizer.
Apesar de as pescas, a nível mundial, terem passado por um período de crise, porque quando há esgotamento de recursos há crise nas pescas - sentida mais a nível internacional do que a nível interno, isto é, dos recursos nas nossas águas territoriais -, o aparecimento desses novos projectos significa que há uma grande aposta e confiança no sector. Aliás, se recorrermos às estatísticas de pesca, verificamos que os números se mantêm praticamente constantes quando falamos da pesca nas águas territoriais, mas que há um grande decréscimo ao nível da pesca de longa distância, como é p caso do Noroeste do Atlântico, Svalbaard ou da própria África do Sul.
Creio que estamos a enquadrar correctamente a questão da diminuição das capturas, pelo que não é verdadeiro