1780 I SÉRIE-NÚMERO 53

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Está a referir-se a que voto?

O Orador: - Estou a referir-me ao voto de protesto votado em primeiro lugar e não ao voto que o Sr. Deputado Mário Tomé apresentou, evidentemente.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS, repito, deixou muito clara a sua posição relativamente ao voto de protesto, que não é de protesto mas, sim, de guerrilha institucional, que manifesta ou pressupõe algum nervosismo por parte do PSD e que é uma prova de fragilidade.
De qualquer modo, caberá esclarecer os termos exactos do envolvimento do Ministério dos Negócios Estrangeiros neste tema.
Quanto ao resto está tudo dito, uma vez que o Sr. Presidente da República teve já oportunidade de, em termos públicos, dar satisfações a este respeito.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. Tivemos ocasião de dizer, aqui, que não compete à Assembleia da República fiscalizar os actos do Presidente da República.
Além disso, a direcção do meu partido tomou pública posição, lamentando o acto do Sr. Presidente da República, que julgamos irreflectido, de ter recebido na Embaixada de Portugal um cidadão italiano, condenado por tribunais italianos, cuja extradição apenas não é executada porque entre a Tunísia e o Estado italiano não existe tratado nesse sentido.
Por isso, estamos convictos de que o Sr. Presidente da República não deveria ter recebido o Sr. Bettino Craxi nas instalações da Embaixada de Portugal.
No entanto, também não podemos deixar de sublinhar a hipocrisia deste voto de protesto, na medida em que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, através dos seus serviços de protocolo, esteve, desde o princípio e até ao fim, inteiramente envolvido nesta operação, a tal ponto que o próprio Embaixador e o Chefe do Protocolo estiveram à porta da Embaixada a receber o Sr. Bettino Craxi e aguardando a chegada do Dr. Mário Soares. Isto é, quem recebeu fisicamente o Sr. Bettino Craxi na Embaixada de Portugal foi o Embaixador e o Chefe do Protocolo do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, uma autoridade de cerimónias de Portugal.
É esta hipocrisia que é escondida pelo PSD e que nós não devemos deixar passar em branco. Daí a nossa abstenção e o nosso protesto contra o envolvimento do Ministro dos Negócios Estrangeiros nesta operação pré-fabricada.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como já referimos no dia em que este voto foi apresentado, votámos contra, porque a questão que é colocada não é, de facto, a razão do voto.
Consideramos que deveria ter havido precauções para que esse encontro não se tivesse efectuado como se efectuou, mas não foi isso que o PSD quis colocar com este voto.
Como é público, o PSD e o Governo conheciam a situação desde o início, mas guardaram para depois do facto consumado a apresentação deste voto apenas como um acto de guerrilha institucional contra o Sr. Presidente da República. Aliás, as razões desta guerrilha institucional foram publicamente clarificadas muito recentemente por dois dos mais conhecidos estrategas que o PSD teve numa célebre task force que existiu há uns tempos atrás e que agora já não existe, pois é a Comissão Permanente do PSD. Cito, particularmente, o actual presidente do grupo parlamentar, Pacheco Pereira, quando referiu a necessidade de criar um clima de anormalidade, pois essa e a única hipótese que o PSD tem de salvação nas próximas eleições Por conseguinte, essa é a razão do Sr Deputado Pacheco Pereira, essa é uma das razões do PSD
A esse propósito, o ex-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Duarte Lima, foi ainda mais claro, e permito-me referir brevemente o essencial daquilo que escreveu há uma semana atrás, a atitude, a táctica do PSD, neste momento, deve ser a de atacar o Presidente da República, porque, acima de tudo, polariza a luta política entre o PSD e uma entidade que não concorre às eleições. É necessário, dizia ele, que as entidades que concorrem às eleições, os partidos políticos, esses, saiam da «boca de cena».
É esta a estratégia em que se insere este voto e é por isso mesmo que nos posicionamos contra ele.

Aplausos do PCP.

Vozes do PSD: - Isso é ciência de jornal! Essa não é a versão oficial!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes)- - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com aquela que já foi a opinião expressa por Os Verdes, aquando da apresentação do voto n.º 135/VI, pelo PSD, a nossa posição é clara: julgamos que não está em causa a falta de oportunidade do encontro do Sr. Presidente da República numa embaixada portuguesa, nos termos em que se verificou. Aquilo que o PSD apresentou como pretexto para este voto foi qualquer coisa que se traduziu, manifestamente, numa encenação, numa tentativa de criar um conflito e de alimentar a guerrilha.
É que, sendo óbvio, como é, que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha pleno conhecimento do que se ía verificar, se para Portugal havia preocupações nesta matéria, mais não tinha que fazer senão agir antecipadamente. Não o fez, quis provocar o incidente, quis entreter a Câmara com esta forma de fazer política, quis transferir a discussão da Assembleia sobre os grandes problemas dos portugueses para uma discussão que nada tem a ver com as questões que, hoje, importa aqui abordar.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Srs. Deputados, estão inscritos, para produzirem declarações de voto, três Deputados da bancada do PSD. Como foram votados quatro votos, o PSD, naturalmente, tem direito a três inscrições ou até a quatro, se o desejar, mas cada um dos Srs. Deputados só poderá fazer uma declaração sobre um determinado voto ou, melhor, cada um poderá falar sobre dois votos.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.