1766 I SÉRIE-NÚMERO 53

O Sr. Rei Carp (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, mas peco-lhe que seja breve.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, consideramos que o Sr. Presidente actuou correctamente, nos termos e no espírito do regulamento e do Regimento, e que, evidentemente, não poderia dar posse a uma comissão sem haver Deputados para a integrar.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, é só para responder ao Sr. Deputado Rui Carp, que se sentiu na obrigação de vir em ajuda da Mesa.
Sr. Deputado, mesmo que fosse como o senhor diz, no dia 25 de Janeiro estavam criadas todas as últimas condições. Portanto, não faz sentido que ainda se esperasse um mês. Leia o processo, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Leiam todos os Srs. Deputados as leis que o regulam e façam um esforço para segui-las.
Vamos, agora, entrar no segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que, hoje, tem apenas período de antes da ordem do dia.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs Deputados: Se há palavra que encerre um dos sentidos mais profundos do Humanismo e represente uma das atitudes mais nobres da convivência social, essa palavra é tolerância.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - A razão atribui-lhe a lógica fundamental, face à diversidade dos seres humanos e ao multifacetado leque dos seus interesses individuais e colectivos.
O coração elege-a como virtude excelsa de personalismo e compreensão.
A política defende-a como instrumento imprescindível ao desenvolvimento, à gestão de conflitos, à confrontação de ideias e à opção de propostas de acção prática.
A ética e a moral recomendam-na também e, porque é incontestável, mesmo quem a não pratica, reivindica-a!
E quantas vezes, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não é ela levantada como bandeira, escondendo, na sua sombra, egoísmos e hipocrisias indisfarçáveis, que fazem saltar labaredas de lutas fratricidas e cobrem de sangue e horror a humanidade?
Perante a sucessão de acontecimentos, tantas vezes catastróficos, os fóruns internacionais, conscientes do perigo, mas sem pessimismos exagerados, tocam a rebate, na tentativa de salvar o que, parece, não ter já salvação.
Eis a razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por que a Conferência Geral da Unesco promoveu 1995 como o Ano Internacional da Tolerância.
Também em Viena, a Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do Conselho da Europa definiu o ano que decorre como Ano Europeu contra o Racismo, a Xenofobia, a Intolerância e o Anti-Semitismo.
Com estas deliberações, pretendem a Unesco e o Conselho da Europa generalizar e aprofundar a reflexão e o debate sobre a questão candente da intolerância, responsável por constantes violações dos direitos humanos e liberdades fundamentais, e tentar uniformizar as formas de combate ao flagelo.
As questões relacionadas com a tolerância vêm sendo debatidas há décadas, nas instâncias internacionais.
Desde os anos 50 que o Conselho da Europa se debruça sobre os movimentos populacionais de e para os países europeus.
Passou, depois, nos anos 80, a ocupar-se das relações entre as diversas comunidades no seio dos Estados-membros.
Em Fevereiro de 1993, a Primeira-Ministra da Noruega alertou a Assembleia Parlamentar para os fenómenos do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, propondo um plano de acção fundamentalmente virado para os jovens.
Tratava-se de uma vasta campanha com o objectivo de favorecer e desenvolver o espírito de tolerância.
O Plano foi aprovado na Cimeira de Viena, em Outubro de 93, estando a decorrer a sua execução. Nessa Cimeira, ficou, ainda, acordada a redacção de um protocolo adicional à Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a elaboração da Convenção-Quadro para a protecção das minorias nacionais.
Também a ONU tem vindo a examinar este problema. A Sub-Comissão para a Prevenção da Discriminação e Protecção das Minorias tem feito o acompanhamento da situação, na Europa, e elaborou um relatório geral sobre os acontecimentos em matéria de racismo, intolerância e xenofobia.
Por seu turno, a Comissão dos Direitos Humanos da ONU adoptou, sobre a matéria, a Resolução n º 20, de 1993.
A Comunidade Europeia também tem trabalhado nesta problemática. Em Junho de 1986. o Parlamento, o Conselho e a Comissão adoptaram uma declaração comum contra o racismo e a xenofobia. O Parlamento Europeu criou duas Comissões de Inquérito: em 1985, sobre o fascismo e o racismo e, em 1990, sobre o racismo e a xenofobia.
No Conselho Europeu de Copenhaga, em Junho de 1993, foi adoptada pelos chefes dos doze Estados membros da Comunidade uma declaração conjunta sobre o racismo e a xenofobia, com vista a intensificar esforços para identificação das raízes do problema e protecção dos imigrantes e refugiados.
Em Junho de 1994, o Conselho Europeu, reunido em Corfu, cria, por proposta conjunta franco-alemã, a Comissão Consultiva para a Promoção da Tolerância e o desenvolvimento de uma estratégia global para o combate a actos de violência racista e xenófoba
Na reunião de Dezembro de 1994, em Essen, o Conselho Europeu aprova os contributos dos Conselhos da Educação e da Juventude para a estratégia global da União, que será patente em Cannes, em Junho do corrente ano
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não fora a importância vital do dossier «tolerância» e, certamente, as instâncias internacionais lhe não dedicariam tamanha atenção, nem gastariam tanto tempo a discuti-lo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É que as manifestações de intolerância, que variam de país para país, não são fenómenos novos e têm o seu fundamento em complexos factores psicológicos e sócio-culturais.

Vozes do PSD: - Muito bem!