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17 DE MARÇO DE 1995 1763

VV. Ex.ªs costumam depreciar o Financial Times...

Vozes do PS: - Ah'

O Orador: - ... e eu, hoje, vou falar dele. Porquê? Porque o Financial Times cita o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

Vozes do PS: - Um sinal dos tempos!

O Orador: - Sabem o que diz o Sr. Deputado Ferro Rodrigues no Financial Times? Diz o seguinte: não podemos quebrar as linhas da política seguida até agora,! Está no jornal! Será mentira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, quero apenas rectificar uma afirmação que acabou de ser feita pelo Sr. Deputado Rui Carp, que, naturalmente, deve-me o rigor da citação do que digo.
O que eu disse foi algo muito diferente do resumo que o Sr. Deputado acabou de apresentar. Eu disse que o «Contraio de Legislatura» não é um programa de governo, pelo que não poderá ser sujeito à crítica de que precisa de dois ou três orçamentos para ser executado, e que é uma lista de medidas necessárias ao nosso país No entanto, a quantificação e o ordenamento, segundo as prioridades, fazem-se, em primeiro lugar, no programa de governo e, em segundo, no orçamento de cada ano. Foi isto que eu disse, é por isto que me responsabilizo e não pelo que o Sr. Dr. Rui Carp resolve pôr na minha boca.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, o Sr Deputado Rui Carp não percebeu, ou não quis perceber, que a minha intervenção foi, realmente, a síntese dos trabalhos dos Estados Gerais,...

O Sr. Rui Carp (PSD):- Percebi!

O Orador: - ... visto que estes fazem parte da lógica da preparação daquilo que vão ser os grandes debates políticos do final deste Verão, para as próximas eleições.

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - A síntese dos Estados Gerais 6 a de que estão em jogo três coisas fundamentais: em primeiro lugar, uma apreciação do que foram os quatro anos de governação do PSD, e não os 10, porque em relação aos seis anos anteriores já se realizaram duas eleições, pelo que, agora, temos de julgar apenas os quatro anos que medeiam entre as últimas eleições legislativas e as próximas; em segundo, uma apreciação das alternativas; em terceiro, uma apreciação dos protagonistas.
Ora, os Estados Gerais demonstram que, qualquer que seja o ângulo e a análise dos quatro últimos anos, das propostas para o futuro e dos protagonistas, o PS está muito à frente do PSD.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Onde? Onde?

O Orador: - Por outro lado, Sr. Deputado Rui Carp, não tenha dúvidas de que, para governar nos próximos anos, pelo menos durante duas legislaturas, o PS vai precisar de, numa primeira fase, tomar medidas que melhorem claramente as expectativas dos portugueses, visto que a situação do País é muito negativa social, política e economicamente
As primeiras medidas que um governo PS terá de tomar serão no sentido de inverter essas expectativas desastrosas. Como já disse o Sr Deputado Almeida Santos, os «Estados Gerais» correspondem a um compromisso político, a um compromisso sobre valores, sobre bases programáticas, sobre ideias, sobre estratégia Esse e um compromisso, Sr. Deputado Rui Carp, que o PS vai cumprir. Não tenha a menor dúvida?
Por outro lado, gostaria que lesse, com toda a atenção, a citação do Financial Times O que eu disse - e reafirmo aqui - foi que Portugal tem uma margem de manobra muito pequena e que, nos próximos anos. será necessário tomar medidas para mudar a estrutura fiscal - e esta e uma questão fundamental, Sr. Deputado Rui Carp! - e alterar o nível das taxas de juro, muito elevado, que existe hoje na banca. Só que, como é evidente, não se pode romper com todas as linhas da política económica, porque, como o Sr. Deputado sabe, elas baseiam-se em dois aspectos.
O PS tem uma opinião perfeitamente credível: defende também a construção da União Europeia e a economia de mercado. O Sr. Deputado devia estar contente e não criticar-nos. Só o faz porque sabe que com esta entrevista o PS penetra fortemente em todo o eleitorado do PSD, o qual já não responde às vossas críticas de radicalismo, de extremismo e de outros «ismos», que são totalmente absurdos.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Ferro Rodrigues, não vou participar neste esforço para encontrar as diferenças entre o PS e o PSD, já que ele é cansativo e de resultado incerto.
Quero questioná-lo sobre a enorme lacuna das suas palavras.
O Sr. Deputado falou em balanço, em projectos e em credibilidade. Fez o balanço desta legislatura, da actuação do Governo e da vida em Portugal nos últimos quatro anos e conseguiu não se referir à questão mais importante: a adopção, por Portugal, do Tratado da União Europeia que se constituiu. V Ex.ª conseguiu não se pronunciar sobre os seus efeitos e ainda não vimos nenhum Deputado socialista ou social-democrata - o que e compreensível, mas, de qualquer forma, censurável - preocupar-se com a evidente menorização do estatuto internacional de Portugal, o que podemos constatar agora com a questão do Canadá O governo português não assume a defesa do estatuto de Portugal perante um Estado estrangeiro e entrega essa solução, explicitamente, nas declarações que faz, à União Europeia. O Governo português não chegou sequer a chamar o Embaixador do Canadá em Portugal, para que