1760 I SÉRIE-NÚMERO 53

te vivo, aberto e frontal, parceiros; ou a aceitação dogmática desta Europa, do primado do lucro, desta Europa geradora de desequilíbrio ecológico, de exclusão social, de padronização cultural, servida por uma arquitectura institucional anti-democrática e na qual, na melhor das hipóteses, a escolha dos cidadãos será feita entre o preto e o cinzento.
No tempo perdido dos nove longos meses em que se não encarará a educação, a investigação, a ciência e a cultura como matrizes do desenvolvimento; em que, como chavão, se falará de qualidade sem ousar tipificá-la.
E nas decisões que ficarão por tomar na valorização dos recursos humanos como condição para o próprio desenvolvimento autónomo do País, para garantir condições efectivas na igualdade de acesso dos jovens ao ensino para discutir o próprio ensino, o seu conteúdo, o seu papel, na perspectiva do desenvolvimento nacional que pretendemos.
Também o tempo perdido nos nove meses de campanha, em que o ambiente urbano nas grandes metrópoles, particularmente, se tenderá a agravar com os enormes impactes ambientais e sociais de enormes projectos (o caso da Expo 98 e da ponte) que se não estão a acautelar.
Com as decisões que ficarão por tomar face aos desequilíbrios demográficos que não cessam de aumentar; ao ordenamento do território que se insiste em adiar; aos grandes investimentos nos transportes que se teima recusar; a um ambiente urbano cada vez mais violento, desumanizado e marginalizante.
Mas decisões que ficarão, igualmente, por tomar em relação à outra face da mesma moeda, no interior, num mundo rural que se esvazia, desertifica, destrói na sua diversidade ambiental cultural e humana, que, deste modo, acaba por pôr em risco a própria identidade do País.
No tempo perdido nos nove longos meses em que os grandes dossiers em matéria ambiental (recursos hídricos, resíduos, conservação da natureza) continuarão na gaveta. Sem um visão global estratégica capaz de os equacionar numa perspectiva integrada e de longo prazo, antes se acumularão numa herança insustentável.
Nas decisões que ficarão por tomar, atrasando a elaboração de um Plano Nacional de Recursos Hídricos que enumere e caracterize os recursos existentes, que regulamente o seu uso, que defina as suas necessidades e, nesta perspectiva, negocie com Espanha a partilha de recursos comuns numa perspectiva de salvaguarda dos interesses de Portugal.
Nas decisões que ficarão por tomar para definir uma estratégia que continua a faltar para saber como e quando alterar padrões de consumo; favorecer a educação ambiental; combater o desperdício; incentivar a reutilização; desenvolver a reciclagem; implementar novas tecnologia na produção.
Nas decisões que ficarão por fazer para a definição de uma estratégia que garanta a conservação do património natural, que sustenha a especulação imobiliária, que recupere áreas degradadas, que promova a floresta contra a invasão das monoculturas.
No tempo perdido em que não se encarará, uma vez mais, a insegurança e a violência como uma resultante do desequilíbrio social instalado, da exclusão imposta, da morosidade da justiça, da marginalização das minorias, da degradação urbana, da falta de qualidade da escola e da falência do sistema.
E nas decisões que ficarão por tomar para promover a requalificação urbana, dar eficácia à justiça, garantir a integração harmoniosa dos imigrantes, travar os abusos policiais, dar meios efectivos às forças de segurança e travar a desumanização.
No tempo perdido dos nove longos meses em que muitas decisões deixarão de ser tomadas, para garantir a liberdade de imprensa, preservar a sua independência, romper com o silêncio a que a querem remeter, quebrar a sua crescente domesticação. Mas também os nove meses perdidos para promover uma estratégia para a igualdade de oportunidades que tarda e que, por benévolos mecenas, não poderá ficar a aguardar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando hoje, nós Verdes, alertamos, uma vez mais, para a insólita situação criada em Portugal e quando alertamos para o tempo perdido nestes nove longos meses de campanha, fazemo-lo, não só pelo tempo desperdiçado, pelas decisões que deixarão de ser tomadas, pela forma como agravados alguns problemas se projectarão e multiplicarão no futuro, mas fazemo-lo também convictos de que o clima de campanha, definitivamente instalado até Outubro, não deixará de ter efeitos extremamente negativos na sociedade portuguesa, num clima de politiquice inútil, de guerrilha doméstica, de pactos para empatar, de jogos de gato e do rato, que aos cidadãos nada dizem, nem aos seus problemas, nem às suas incertezas, nem aos seus projectos, nem aos seus sonhos.
Uma situação que a prolongar-se contribuirá seguramente para acentuar a já por demais negativa imagem que, das instituições, os portugueses têm e, de forma preocupante, aumentar o desinteresse dos cidadãos pela vida pública, anular a sua vontade em participar na vida da comunidade, favorecer o amorfismo, incentivar a abstenção, esgotar a esperança de que a alternativa é possível.
Uma alternativa que, para nós, Verdes, só é possível baseada não em fórmulas esgotadas de versão recauchutada, mas uma alternativa de desenvolvimento, se, efectivamente, pautada por novos valores e valias, que garanta o equilíbrio, que permita uma nova redefinição da democracia, da qual os cidadãos deixem definitivamente de ser e tão-só os espectadores passivos de um espectáculo mediatico mas, sim, os interventores criativos de um futuro que também é seu.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A separação entre o PSD, o Governo, a maioria e os portugueses é evidente. Não se faça sofrer mais, celebre-se o divórcio, os portugueses estão à espera, sem histerias, sem demagogias, sem lágrimas, com dignidade.
Os portugueses merecem-no.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por salientar a importância do dia que estamos a viver nesta Assembleia da República.
Na verdade, pela primeira vez, desde há longos anos, o Presidente do PSD vai estar entre nós como Deputado. Espero que tenha uma estada agradável e prolongada por muitos e bons anos na tripla qualidade de parlamentar, Presidente do PSD e candidato a primeiro-ministro.

Aplausos do PS.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não é hoje!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nas próximas eleições legislativas, o País vai escolher os seus Deputados e uma alternativa de Governo.
Daqui até esse momento é importante que se clarifique o que está em jogo nessas eleições. Há três aspectos fundamentais que determinam o sentido de voto do eleitorado. Em primeiro lugar, o balanço dos quatro anos de Governo