1762 I SÉRIE-NÚMERO 53

A igualdade de oportunidades e o próprio desenvolvimento passam decisivamente pela escola, humanizada, inserida na comunidade, que desenvolva um espírito crítico, a capacidade de iniciativa e os hábitos de trabalho e de organização e promova uma cultura de cidadania, de responsabilidade, de liberdade e de solidariedade.
Do mesmo modo, torna-se indispensável reorientar e reforçar o sistema de formação profissional, em ligação com os objectivos educativos e numa lógica de formação contínua.
Haverá ainda que valorizar a investigação científica e o desenvolvimento tecnológico, promover o acesso generalizado à prática e à fruição artísticas e culturais e estimular políticas de protecção ambiental, visando o reforço da qualidade de vida dos cidadãos.
O nosso instrumento essencial de intervenção será a reforma do sistema político, do Estado e da Administração, no sentido da abertura, da transparência e da descentralização.
Para tal, é prioritário valorizar a cidadania e a participação e combater o abuso de poder, o clientelismo e a corrupção.
Do mesmo modo, é urgente definir regras claras para o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais e tornar obrigatória a declaração pública do património, dos rendimentos e dos interesses dos titulares de cargos públicos.
Por fim, impõe-se criar as regiões administrativas no Continente, respeitar a autonomia das regiões autónomas e reforçar os poderes, as competências e os meios das autarquias locais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao longo de cinco meses, cerca de 30 000 cidadãos independentes e militantes do PS debateram em profundidade os principais problemas do País, nas áreas da solidariedade social, da reforma do Estado, da educação, da formação, da ciência, da cultura, da defesa, da valorização do emprego e da posição de Portugal na Europa e. no Mundo.
Nestes debates participaram alguns dos mais destacados especialistas nacionais, que contribuíram com a sua experiência para enunciar os princípios e as soluções de uma nova política.
A credibilidade política e técnica do candidato a Primeiro-Ministro, António Guterres, e da equipa que ele venha a escolher para governar Portugal é inquestionável.
Agora, é um dado da situação, e não uma incógnita, o facto de que a nova maioria terá certamente um governo composto por pessoas competentes, sérias e apostadas em servir Portugal e os portugueses.
Sr. Presidente. Srs. Deputados: O PSD, à medida que o debate avança, perde em toda a linha. Perde no que respeita ao balanço dos quatro anos que passaram, no que se refere às propostas e alternativas quanto ao futuro e no que se liga com a credibilidade do candidato a Primeiro-Ministro e equipa de governo.
O PSD quer, pois, evitar que o debate sério avance. Só assim se podem entender as constantes provocações ao Presidente da República, Mário Soares. São manobras de diversão articuladas com a estratégia do líder da bancada, Pacheco Pereira, que não hesita em afirmar-se politicamente contra a normalização e a calma na nossa vida política, pregando a tensão política e a «anormalidade».
No entanto, parece que os novos dirigentes do PSD, após a colossal reprimenda que o Presidente Mário Soares lhes deu anteontem, já perceberam que não podem exagerar na tensão e na anormalidade. A verdade é que, semeando ventos, correm o risco de colher tempestades.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Rui Carp e Manuel Queiró. Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD)- - Sr. Presidente, Sr Deputado Ferro Rodrigues, é apenas devido à consideração que tenho para consigo que faço este pedido de esclarecimento.
Com efeito, se o Sr. Deputado Ferro Rodrigues veio fazer agora, como é natural, o saldo dos Estados Gerais do Partido Socialista, a conclusão simples de qualquer ouvinte atento da sua intervenção seria a de que, afinal de contas, foi «a montanha» que «pariu um rato»
O Sr. Deputado falou em 30 000 cidadãos que participaram em debates ao longo de 5 meses. Mas que medidas, opções ou grandes linhas de actuação saíram desses Estados Gerais? Nenhumas!

Risos do PS.

Aliás, logo no domingo seguinte, o Dr. Daniel Bessa deu a primeira «alfinetada» nesse grande «balão» que foram os Estados Gerais do PS. ao dizer que o PS tinha condições para, pela primeira vez, governar com uma certa folga. Ou seja, devido à política económica seguida pelo Governo social democrata, o PS teria condições - se ganhasse as eleições de Outubro, o que não vai acontecer - para governar com folga. Ora, essa folga criada para o próximo governo não o foi pelo PS, que, quanto muito, criou dificuldades, mas, sim, pelo Governo social democrata, pelo PSD.
V. Ex.ª fez também o balanço dos quatro anos de governação do PSD Como sabe, deve fazer-se o balanço da década de governação social-democrata.

Risos do PS.

O Orador: - A esse respeito, os números são públicos e confirmados por personalidades independentes, como o próprio Professor Ernâni Lopes ainda ontem fez, num seminário sobre Portugal e a integração europeia.
Os últimos 10 anos foram os de maior crescimento da economia portuguesa de que se tem conhecimento desde que há estatísticas em Portugal.

O Sr. José Magalhães (PS):- Que maravilha!

O Orador: - O Sr Deputado falou em nova visão e nova estratégia. Agora percebo a razão por que só ao fim de sete minutos da sua intervenção falou dos Estados Gerais! É que nem V. Ex.ª acredita neles. E também sei por que não acredita. Porque, se o Dr. Daniel Bessa deu a «alfinetada» no «balão» dos Estados Gerais, o Sr. Deputado Almeida Santos, dois dias depois, atirou-lhe uma «pazada de terra em cima», ao dizer que, afinal, os Estados Gerais não eram a política que o PS apresentava ao País mas, sim, um conjunto de medidas, de propostas, de reflexões, que um conjunto de pessoas fizeram, digamos que academicamente. O Sr. Deputado disse-o na televisão e eu registei essa afirmação, com todo o respeito que tenho por ele.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já. Sr Presidente. Sr. Deputado, vou terminar este pedido de esclarecimentos, no fundo, fazendo-lhe um favor