2838 I SÉRIE - NÚMERO 86

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, votos contra do PS. do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar na generalidade, na especialidade e em votação final global, a proposta de lei n.º 112/VI - Suspensão da aplicação do artigo 10.º do Código do IRS às vendas ao Estado dos terrenos da Base das Lajes, apresentada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, discutida hoje de manhã.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade, registando-se as ausências dos Deputados independentes Manuel Sérgio, Mário Tomé e Raul Castro.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Vera Jardim (PS). - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Presidente, e apenas para informar a Câmara de que faremos chegar à Mesa uma declaração de voto relativamente à votação final global da proposta de lei n.º 124/VI.

O Sr Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, terminados os trabalhos de hoje, resta-me anunciar que a próxima reunião plenária realiza-se quarta-feira, dia 14 de Junho, às 10 (l a parte) e às 15 horas (2.ª parte).

Na primeira parte, haverá um período da ordem do dia com a discussão da proposta de lei n.º 121/VI- Autoriza o Governo a rever o Código de Processo Civil.
Na segunda parte, haverá um período de antes da ordem do dia, destinado a tratamento de assuntos de interesse político relevante, e um período da ordem do dia com a discussão das propostas de lei n.ºs 128/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de princípios, objectivos e instrumentos do ordenamento do território, de regime geral da ocupação, uso e transformação do solo para fins urbanísticos, bem como de regime do planeamento territorial e sua execução, e 133/VI - Autoriza o Governo a estabelecer sobre o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo
Srs Deputados, espero que vivam um bom «Dia de Portugal».
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação, relativa à votação final global da proposta de lei n º 124/VI

O Grupo Parlamentar do PS, em votação final global, votou contra a proposta de lei n.º 124/VI- Autoriza o Governo a aprovar o novo estatuto do notariado, não por se posicionar contra o sentido geral da reforma prevista mas por entender que é insustentável que, no termo da legislatura, o Governo venha pedir uma autorização legislativa para o efeito (quando dispôs de toda uma legislatura para implementar a reforma projectada, que quer agora remeter para o mandato do próximo governo) e não tenha fornecido até ao momento ao Parlamento os dados
financeiros indispensáveis para a avaliação da reforma, como, aliás, se comprometeu a fazer.
Pelos Deputados do Grupo Parlamentar do PS, Alberto Costa.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Adriano da Silva Pinto.
Álvaro José Martins Viegas.
António Augusto Fidalgo.
António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António Manuel Fernandes Alves.
António Maria Pereira.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos Filipe Pereira de Oliveira.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Delmar Ramiro Palas.
Domingos Duarte Lima.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Fernando dos Reis Condesso.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando José Russo Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Santos Pereira.
Filipe Manuel da Silva Abreu.
Francisco Antunes da Silva
Francisco João Bernardino da Silva.
Jaime Gomes Milhomens.
João Alberto Granja dos Santos Silva.
João Eduardo Dias Madeira Gouveia.
João Granja Rodrigues da Fonseca.
João José Pedreira de Matos.
Joaquim Eduardo Gomes.
Joaquim Maria Fernandes Marques.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Alberto Puig dos Santos Costa.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José de Oliveira Costa.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Borregana Meireles.
José Manuel Nunes Liberato.
Luís António Carrilho da Cunha.
Luís António Martins.
Luís Carlos David Nobre.
Manuel Albino Casimiro de Almeida.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Maria Helena Falcão Ramos Ferreira.
Maria José Paulo Caixeiro Barbosa Correia
Marília Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Olinto Henrique da Cruz Ravara.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Rui Alberto Limpo Salvada.
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Simão José Ricon Peres.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS)-

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Ana Maria Dias Bettencourt.
António Alves Marques Júnior.