Debates Parlamentares - Diário 090, p. 3058 (1995-06-21)

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3058 I SÉRIE-NÚMERO 90

Protestos do PS, do PCP. do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

... para verificar se há alguma diferença, sob pena de...

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Srs. Deputados, é legítimo recontar de imediato mas não podemos prolongar esta questão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, submetemo-nos à decisão de V. Ex.ª, mas pedimos que a votação seja nominal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação no Parlamento está feita, os resultados foram proclamados por V. Ex.a, em nome da Câmara, e não pode agora ser modificado o método de votação porque ele foi desfavorável ao partido da maioria!

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.

E V. Ex.ª, como garante do cumprimento do Regimento e da Constituição, deve fazer prevalecer, como lhe compete, a transparência e não a manipulação oportunista, nos processos de votação na Assembleia da República.

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos encurtar as razões. Procedeu-se à contagem, não me tendo sido pedida, de imediato, uma contraprova, e anunciei os resultados. É a lei, é a lei do Parlamento, pelo que não vale a pena prosseguirmos

Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.

Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quando há pouco pedi a palavra - o que, certamente, a Mesa não terá visto - a minha intenção de intervir era outra; porém, neste momento, gostaria que o Sr. Presidente clarificasse aquilo que acabou de dizer, porque para mim não ficou claro e desejava essa clarificação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é direito inalienável de um Deputado ou grupo parlamentar, se tiver dúvidas sobre a contagem feita, que, de imediato, peça a contraprova. Isso faz parte dos direitos inalienáveis dos Deputados. Mas não foi isso que aconteceu.

Protestos do PSD.

Portanto, não pude aplicar esse princípio.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Por conseguinte, a contagem que foi feita e anunciada pela Mesa é definitiva?

O Sr. Presidente: - É.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se essa é a decisão de V. Ex.ª, penso que seria, então, aceitável a contagem nominal da votação que foi feita, visto que, não se tendo verificado a presença de deputados suficiente para este quorum específico, há lugar à contagem nominal.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Não é tempo de fazer isso, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, lastimo mas tenho de recorrer da decisão de V. Ex.ª.
Reconheço a preocupação de V. Ex.ª de não nos dar razão, sobretudo face aos protestos inusitados das bancadas da oposição, mais preocupadas em paralisar o poder e a função legislativa deste Parlamento do que em se afirmarem através de qualquer proposta positiva.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio.

O Orador: - O fundamento do meu requerimento é este: diversos Srs. Deputados não se aperceberam que a votação estava em curso.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

Faz parte dos mecanismos do Regimento da Assembleia o aviso de todos os Deputados de forma a garantir a sua presença nas votações. É claro e evidente que o objectivo dos mecanismos do Regimento é garantir que os Deputados participem nas votações, não é fazer votações de surpresa, mesmo que os avisos tenham sido feitos ...

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

... Não estou a pôr em causa os avisos da Mesa, estou a alegar que diversos Deputados, independentemente da culpa dessa não presença, não compareceram no Plenário não porque não quisessem participar na votação mas porque não se aperceberam que a votação estava a ler lugar. Se quisermos salvaguardar a substância das coisas, o objectivo dos mecanismos regimentais, devemos repetir a votação.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

3058 I SÉRIE-NÚMERO 90Protestos do PS, do PCP. do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.... para verificar se há alguma diferença, sob pena de...Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.Srs. Deputados, é legítimo recontar de imediato mas não podemos prolongar esta questão.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, submetemo-nos à decisão de V. Ex.ª, mas pedimos que a votação seja nominal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.O Sr. Jaime Gama (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A votação no Parlamento está feita, os resultados foram proclamados por V. Ex.a, em nome da Câmara, e não pode agora ser modificado o método de votação porque ele foi desfavorável ao partido da maioria!Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.E V. Ex.ª, como garante do cumprimento do Regimento e da Constituição, deve fazer prevalecer, como lhe compete, a transparência e não a manipulação oportunista, nos processos de votação na Assembleia da República.Aplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos encurtar as razões. Procedeu-se à contagem, não me tendo sido pedida, de imediato, uma contraprova, e anunciei os resultados. É a lei, é a lei do Parlamento, pelo que não vale a pena prosseguirmosAplausos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé a Raul Castro.Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, quando há pouco pedi a palavra - o que, certamente, a Mesa não terá visto - a minha intenção de intervir era outra; porém, neste momento, gostaria que o Sr. Presidente clarificasse aquilo que acabou de dizer, porque para mim não ficou claro e desejava essa clarificação.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, é direito inalienável de um Deputado ou grupo parlamentar, se tiver dúvidas sobre a contagem feita, que, de imediato, peça a contraprova. Isso faz parte dos direitos inalienáveis dos Deputados. Mas não foi isso que aconteceu.Protestos do PSD.Portanto, não pude aplicar esse princípio.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Por conseguinte, a contagem que foi feita e anunciada pela Mesa é definitiva?O Sr. Presidente: - É.O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, se essa é a decisão de V. Ex.ª, penso que seria, então, aceitável a contagem nominal da votação que foi feita, visto que, não se tendo verificado a presença de deputados suficiente para este quorum específico, há lugar à contagem nominal.Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Não é tempo de fazer isso, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, lastimo mas tenho de recorrer da decisão de V. Ex.ª.
Reconheço a preocupação de V. Ex.ª de não nos dar razão, sobretudo face aos protestos inusitados das bancadas da oposição, mais preocupadas em paralisar o poder e a função legislativa deste Parlamento do que em se afirmarem através de qualquer proposta positiva.Aplausos do PSD.Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silêncio.O Orador: - O fundamento do meu requerimento é este: diversos Srs. Deputados não se aperceberam que a votação estava em curso.Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.Faz parte dos mecanismos do Regimento da Assembleia o aviso de todos os Deputados de forma a garantir a sua presença nas votações. É claro e evidente que o objectivo dos mecanismos do Regimento é garantir que os Deputados participem nas votações, não é fazer votações de surpresa, mesmo que os avisos tenham sido feitos ...Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.... Não estou a pôr em causa os avisos da Mesa, estou a alegar que diversos Deputados, independentemente da culpa dessa não presença, não compareceram no Plenário não porque não quisessem participar na votação mas porque não se aperceberam que a votação estava a ler lugar. Se quisermos salvaguardar a substância das coisas, o objectivo dos mecanismos regimentais, devemos repetir a votação.Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

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