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3062 I SÉRIE-NÚMERO 90

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Peço aos Srs. Representantes dos Grupos Parlamentares que se dirijam à Sala D. Maria, onde se irá realizar a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
Srs. Deputados, está suspensa a sessão.

Eram 19 horas 10 e minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessão.

Eram 19 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, gostaria de informar a Câmara que na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, depois de uma troca de impressões, o Grupo Parlamentar do PSD decidiu retirar o recurso que tinha interposto, pelo que a questão procedimental está sanada.
Vamos passar, pois, ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, relativo a várias votações, inclusivamente a que tem a ver com a votação final global da Alteração à Lei Orgânica do Tribunal Constitucional.
Srs. Deputados, vamos começar por votar o voto n.º 150/VI - De congratulação pela futura eleição do Professor Freitas do Amaral para a presidência da Assembleia Geral da ONU, apresentado pelo PSD.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e abstenções do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

É o seguinte:

Voto n.º 150/VI

Tudo indica que o Professor Freitas do Amaral seja o próximo Presidente da Assembleia Geral da ONU.
Tal acontecimento representa um elevado enaltecimento da sua personalidade e a sua consagração internacional.
Mas representa também, e sobretudo, um momento de grande afirmação do nosso país no quadro internacional e o reconhecimento, pela comunidade das nações, do valor e prestígio de Portugal, tanto mais significativo quanto ocorre no ano da comemoração do cinquentenário da ONU.
Em consequência, a Assembleia da República expressa a sua congratulação por tão marcante e honroso acontecimento para Portugal.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar o projecto de deliberação n.º 109/VI - Autoriza a convocação das comissões especializadas (PSD, PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 155/VI - Sobre o Inquérito de Camarate, apresentado pela Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar ao Acidente de Camarate (V).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de fazer a seguinte clarificação: o que acabámos de votar foi, pura e simplesmente, o projecto de resolução n.º 155/VI, que manda remeter as actas da comissão de inquérito para a Procuradoria-Geral da República e dar-lhes a respectiva divulgação nos termos legais.

O Sr. Presidente: - Exacto, Sr Deputado.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n º 253/VI - Valorização do ensino das línguas e da educação tecnológica no terceiro ciclo do ensino básico (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 572/VI - Isenção do pagamento de taxas e encargos para a habitação a custos controlados (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Srs. Deputados, acaba de dar entrada na Mesa um requerimento no sentido de se proceder imediatamente à votação, na especialidade e final global, deste projecto de lei.
Como VV. Ex.ªs sabem, este projecto de lei tem apenas um artigo. Portanto, se ninguém se opõe, vamos votá-lo na especialidade e em votação final global de uma só vez.
Entretanto, a Mesa chama-me a atenção - e bem! - de que, primeiro, temos de votar o requerimento entrado na Mesa. Vamos, por isso, passar à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Manuel Sérgio.

Srs. Deputados, agora, sim, passamos à votação, na especialidade e final global, do projecto de lei n.º 572/VI.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e do Deputado independente Manuel Sérgio

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 577/VI - Reduz a duração semanal do trabalho normal (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 594/VI - Reforça o combate ao tráfico de influência e à promiscuidade entre actividade pública e privada (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raul Castro e a abstenção do CDS-PP.