24 DE JUNHO DE 1995 3153

respeitar-se e criaram mesmo laços de amizade e de convívio, que ainda hoje perduram.
Deixei propositadamente para o fim uma respeitosa homenagem ao Prof. Henrique de Barros, que, felizmente, nos dá a honra de estar aqui no lugar cimeiro deste Hemiciclo. Foi ele um Presidente excepcional, de uma competência inexcedível na condução quotidiana dos trabalhos, hábil em obter consensos, sábio nos seus conselhos, firme nas suas decisões e tranquilo no exercício do seu cargo e, então, o único Presidente do único órgão de soberania eleito por sufrágio popular. Sr. Professor Henrique de Barros, só V. Ex.ª, com a sua formação genuinamente democrática e a sua sagesse, pôde, nessa época revolucionária, conduzir os constituintes, com tranquilidade, desde o início até ao seu termo normal.
Na sua pessoa, Sr. Professor Henrique de Barros, quero saudar todos os Deputados constituintes, vivos e que percorrem hoje os trilhos da sua vida profissional e aqueles que Deus chamou à Sua companhia, porque é V. Ex.ª a personalidade, por excelência, que legitimamente pode representar por igual todos aqueles que é nosso dever patriótico honrar, pelo seu merecimento, pelo merecimento de cada um deles. Deus lhe dê longa vida. E muito obrigado aos constituintes hoje aqui presentes.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Professor Henrique de Barros, ilustre Presidente da Assembleia Constituinte, Sr. Ministro Adjunto, Ilustres Convidados, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por me dirigir especialmente a todos vós, Sr.ªs e Srs. Constituintes, para vos apresentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, as nossas mais sinceras e calorosas saudações e também os votos de que esta cerimónia solene possa honrar o labor a que metemos ombros faz 2O anos. O nosso aplauso, pois, a todos vós, que responderam à chamada e aqui estão presentes!
Sr. Presidente da Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PCP apoiou e aplaudiu a iniciativa de V. Ex.ª, de realização desta sessão solene. Coube-me a mim, que sou hoje o único dos Deputados Constituintes do Partido Comunista que ainda se senta na bancada parlamentar, fazer a intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PCP. O acaso da vida levou a que, não havendo mais nenhuma reunião plenária nesta legislatura, seja a última vez que uso da palavra neste Hemiciclo para me dirigir à Assembleia da República reunida. Termino assim, hoje, um ciclo de 2O anos, um ciclo determinante na minha vida, vivido num período determinante da História do nosso país e do nosso povo. Por isso, peço que me relevem a falta, mas não posso fazer esta intervenção sem emoção, sem lhe emprestar um cunho pessoal que as circunstâncias justificam.
Para muitos dos que se sentaram aqui há 2O anos, e entre eles para mim, esse foi um dia que nem nos sonhos mais arrojados tínhamos algum dia imaginado. Os que aqui se sentaram há 2O anos vinham de sítios muito diferentes, de experiências muito diferentes, de lados da vida tão diferentes que não se tocavam.
Para os que, como eu, durante o fascismo, fizeram a aprendizagem da política com trabalhadores da indústria, numa luta muito dura e muito difícil, pela liberdade, pelos direitos fundamentais e por melhores condições de vida, quando aqui nos sentámos, o trabalho de fazer uma Constituição parecia-nos um trabalho no plano pessoal tão difícil, quase inacessível. Mas todos nós trazíamos para a Assembleia Constituinte a vontade de mudança, aquela vontade de transformar o País, que constituía a força da Revolução popular do 25 de Abril. Trazíamos para a Assembleia Constituinte a nossa generosidade, a nossa entrega à luta do nosso povo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quando hoje ouço os detractores desse período falarem de excessos, não posso deixar de me revoltar. Fomos uma geração de gente empenhada e combativa, de gente generosa. Não são os excessos que marcam esse período. O que o marcou foi o derrube do fascismo e a conquista da liberdade e da democracia. Foi o fim de uma ditadura que esmagava o povo português e os povos das colónias. Foi a conquista dos direitos sociais e dos direitos dos trabalhadores. Foram as profundas transformações na direcção da democracia económica. Não precisámos que os historiadores o viessem dizer: sentíamos que vivíamos um dos momentos mais luminosos da História do nosso país, um daqueles raros momentos em que um povo tem o seu futuro nas suas mãos e o pode moldar à medida do desejo colectivo de liberdade, de justiça, de progresso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A Assembleia Constituinte esteve à altura dos desafios desse tempo. Inscrevemos com letras de ouro o património da Revolução de Abril, conquistado, primeiro, pela coragem do punhado de militares, que fez a acção vitoriosa do 25 de Abril. Militares que podem, hoje, ser tratados com injustiça pelos novos poderes, mas que sabem, tenho a certeza que o sabem, que têm um lugar de honra no coração do nosso povo, que nunca os esquecerá.

Aplausos do PCP e do Deputado independente Mário Tomé.

Património do 25 de Abril conquistado, depois, pela luta do povo português, que tomou nas suas mãos o fruto da revolta militar e lhe deu a marca indelével de uma revolução transformadora.
Para os Deputados Constituintes comunistas foi com empenho que nos entregámos à tarefa da consagração na lei fundamental do País deste rico património de transformações. Votámos a Constituição da República com convicção, sem reserva mental, com a vontade expressa de a defender e de a cumprir.
Por isso, afirmamos com clareza que, no 25 de Abril, como processo histórico concreto, são indissociáveis esses dois momentos: primeiro, o acto revolucionário e popular de ruptura com o passado e de construção de um Portugal novo; depois, a consolidação institucional das transformações operadas com a luta popular e a sua consagração, com a forma de uma "escritura", chancelada pelo voto do povo e pelo mandato que conferiu aos Deputados Constituintes.
Hoje, lamentamos profundamente as amputações que a Constituição sofreu nestes 2O anos. Dirão que as Consti-