3154 I SÉRIE - NÚMERO 92

tuições não são imutáveis. Assim será; só que não lhe mexeram para a melhorar. Pelo contrário. E, para pior, já basta assim, como diz a canção. Mas a Constituição ainda conserva o mesmo sentido geral de progresso, o mesmo amor à liberdade e à democracia, a mesma dignidade aos direitos dos trabalhadores, uma grande relevância aos direitos sociais, a inscrição dos princípios progressistas de uma democracia económica (mesmo que sem o carácter vinculativo que tinham inicialmente).
Da nossa parte, continuamos a lutar por esses valores que os Constituintes assumiram; continuamos a lutar para que as leis do nosso País os respeitem e para que a política concreta os desenvolva.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Propositadamente, não vou enveredar pelo caminho desta análise, da análise do presente à luz da Constituição. Seria muito fácil estragar esta sessão, trazendo aqui os choques do passado e os conflitos do presente.
Mas o País tem vivido e vai viver um intenso debate político até às eleições, e permitam-me que assuma esta sessão solene pelo seu valor próprio, independentemente da conjuntura.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mesmo que outros o façam ou o tenham feito, da nossa parte respeitaremos o espírito desta sessão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Temos o dever de evocar aqui os Constituintes que já morreram. A todos, sem excepção, é devida uma homenagem. Mas, permitam-me que recorde os meus camaradas Francisco Miguel Duarte e José Magro, Vice-Presidente da Assembleia Constituinte, e ainda e especialmente o Herculano de Carvalho, meu camarada de bancada, operário metalúrgico na Amadora, que morreu tragicamente num acidente de viação, sem poder ver concluídos os trabalhos da Constituinte. Recordo-o com saudade, porque não teve a oportunidade, que eu próprio tive, de viver este ciclo de 2O anos, de aprender e aprender cada vez mais.
Minhas Senhoras e Meus Senhores: Ao longo deste tempo, todos mudámos alguma coisa. Não nego o direito a ninguém de mudar profundamente as suas convicções, nem quero arvorar-me o mais pequeno direito de criticar minimamente quem o faça, mas deixem-me partilhar convosco a alegria de ter vivido aqui, estes anos todos, assumindo com coerência as opções de vida e de partido que fiz e os meus ideais de justiça e progresso. Os mesmos ideais que nortearam os constituintes, que hoje aqui saudamos e aplaudimos, de todo o coração!

Aplausos do PCP, de pé, do PSD, do PS, do CDS-PP, de Os Verdes e dos Deputados independentes Mário Tomé e Raúl Castro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados, Srs. Constituintes: A propósito da intervenção do Sr. Deputado José Manuel Maia, que sabemos não se ir recandidatar e, portanto, nos deixará, e referindo-me a todos os colegas a quem acontecerá o mesmo, desejo, em relação a ele, proferir uma palavra muito especial, em meu nome pessoal e em nome do meu grupo parlamentar.
Todos sabem que pertenci ao Partido Comunista e que, a partir de certo momento, passei a combatê-lo como poucos; todos sabem que o meu grupo parlamentar e o meu partido têm combatido o Partido Comunista como poucos, mas isso é mais uma razão que me faz tomar a palavra para pôr em relevo o exemplo máximo que o Sr. Deputado José Manuel Maia representa a diversos títulos.
Do ponto de vista da coerência, ele era um comunista antes do 25 de Abril e comunista se manteve depois do 25 de Abril. Ele representa sobretudo aquilo que mais valor tem na vida, representa sobretudo aquilo que mais nos deve empenhar, que é o desejo de enriquecimento pessoal, que é a entrega com fidelidade total a uma convicção.
Ele representa, ainda, uma outra coisa, porque ele possui os diplomas que mais valor têm, que são os diplomas da vida. Por isso, penso que ele talvez, mais do que ninguém, merece uma especial palavra neste Hemiciclo no momento em que o vai abandonar.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, em nome do Partido Socialista, tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (PS): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Senhoras e Senhores Deputados, Senhoras e Senhores Deputados Constituintes: Avesso a cerimónias de pompa e circunstância, em que a retórica cinzela a realidade ao sabor das circunstâncias e da pompa, espero que me perdoem se não esconder a emoção que sinto ao usar da palavra em nome do Partido Socialista, quando se assinalam os 2O anos decorridos desde a primeira reunião da Assembleia Constituinte, onde tive o privilégio de presidir ao Grupo Parlamentar Socialista.
A escolha de que agora fui alvo, tomo-a como uma homenagem do meu grupo parlamentar aos que então representaram o Partido Socialista e se bateram com determinação e com coragem, pelos valores republicanos da liberdade, da justiça social e da solidariedade. Valores que não são palavras gastas, como muitos pretendem fazer crer, confessando, implicitamente, que nunca neles se reconheceram.
Compreender-se-á que as minhas primeiras palavras sejam de saudação aos constituintes socialistas, saudação que vai também, sem distinções partidárias, para todos os outros que, na paixão das suas convicções, deram vida à Assembleia Constituinte, fazendo dela, talvez como de nenhuma outra, o reflexo do País que éramos, no fundo, o reflexo do País que somos.
Como se compreenderá também que, de entre todos os Deputados constituintes, distinga aquele que foi o seu Presidente - o Professor Henrique de Barros - cuja acção marcou de forma indelével os trabalhos da Assembleia, para lhe dizer de forma muito simplesmente, de forma muito singela: bem haja Sr. Professor por tudo quanto a democracia lhe deve.