3158 I SÉRIE - NÚMERO 92

arrogâncias, que fomos pioneiros. Mas o que importa é que a todos propomos o exemplo dos Constituintes que aqui homenageamos sentidamente hoje, dizendo de novo, convictamente, como Sá Carneiro: "A democracia é sempre difícil e exigente, mas dela nunca nos demitiremos!"

Aplausos do PSD, de pé, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do artigo 8O.º do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Professor Doutor Henrique de Barros, ilustre Presidente da Assembleia Constituinte.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Prof. Dr. Henrique de Barros (Presidente da Assembleia Constituinte): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Deputados Constituintes, Srs. Deputados: Começo por pedir desculpas de falar sentado, mas as minhas fracas pernas - como poderão imaginar - não permitem que me mantenha de pé durante muito tempo; peço também desculpa da minha voz estranha mas, de alguns dias para cá, um fenómeno que desconheço provocou-me esta rouquidão.
De qualquer maneira, não posso deixar de usar da palavra porque tenho a obrigação de apresentar agradecimentos profundamente penhorosos devidos, em primeiro lugar, ao Sr. Presidente da Assembleia da República, que me deu a honra de, em minha casa, me convidar para participar nesta sessão, o que me colocou na situação de considerar um dever comparecer como efectivamente aconteceu.
Agradeço, portanto, em primeiro lugar, em nome da pessoa modesta que sou, a honra que recebi e, embora não tenha sido mandatado para o efeito, suponho que os Deputados da Assembleia Constituinte estarão também de acordo que agradeça, em seu nome, o convite que lhes foi dirigido. Agradeço, portanto, em nome da Constituinte, a iniciativa tomada no sentido de promover esta sessão comemorativa.
Não falarei a respeito da Constituição, em primeiro lugar, por entender que já se abordou suficientemente esse tema e, em segundo, porque não sou um constitucionalista e não teria quaisquer novidades para dar.
Se me permitem, começarei por falar das eleições que conduziram à Assembleia Constituinte, as eleições de Abril de 1975. Todos sabem, mas talvez não o tenha dito muitas vezes, que estas eleições foram as primeiras que, em Portugal, se podem considerar genuínas, livres, democráticas.
Se passarmos em revista sumária a nossa História, com início no período do regime monárquico em que as eleições começaram, basta ler os escritores e historiadores da época para saber que deixavam muito a desejar: a chapelada, a manipulação das umas, dos cadernos e das actas, símbolo da corrupção dos eleitores pelos candidatos, são suficientes para compreender que as eleições, na monarquia, não eram genuínas.
Se falarmos das eleições na I República, temos evidentemente de reconhecer que houve um progresso sensível, mas ainda me lembro - o meu pai, então, foi testemunha durante muito tempo - que havia críticas a fazer e que essas eleições não deixavam de comportar um elemento de pouca credibilidade.
Na ditadura - não vale a pena falarmos -, as eleições realizadas foram todas elas, sem excepção, pura e simplesmente burlas feitas perante o mundo, envergonhando o povo português.
Esta circunstância que acabei de referir, a de as eleições na Assembleia Constituinte terem sido as primeiras, em Portugal, que se realizaram em condições de liberdade e de dignidade democrática, e que, aliás, serviram de exemplo às eleições subsequentes que, evidentemente, também são eleições genuínas, basta, a meu ver, e nada mais direi, para justificar o 25 de Abril de 1974.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente: - Sr. Presidente da República, Sr. Professor Henrique de Barros, Presidente da Assembleia Constituinte, Srs. Constituintes e nossos Ilustres Convidados, Sr. Ministro Adjunto, Srs. Deputados: De acordo com a tradição parlamentar, caberia proceder, nesta última reunião plenária do período normal de funcionamento, ao balanço e crítica das actividades que a Assembleia da República realizou ao longo da IV Sessão Legislativa e da VI Legislatura.
Entretanto, a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares acolheu, por unanimidade, a ideia de se evocar neste dia a Assembleia Constituinte e o 2O.º aniversário do início dos seus trabalhos. Daí, o teor e sentido das intervenções proferidas; daí, a presença do Sr. Presidente da República; daí, o convite ao Professor Henrique de Barros, insigne Presidente da Assembleia Constituinte, para tomar lugar na Sala e usar da palavra; daí, o convite a todos os Constituintes para assistirem a esta reunião; daí, a oferta aos Constituintes e aos actuais Deputados dos quatro volumes, agora reimpressos, do Diário da Assembleia Constituinte, a fim de que disponham, em forma manuseável e fidedigna, desse riquíssimo registo da vida política portuguesa correspondente ao período constituinte.
Trata-se, ao fim e ao cabo, de prestar homenagem aos Constituintes e à notabilíssima obra histórica que souberam realizar, apesar das turbulências e vicissitudes, e de com eles, num encontro fraternal, avivar memórias, evocar episódios e tentar uma melhor compreensão dos "tempos funcionais" da nossa democracia.
A data para tal escolhida - 23 de Junho - reveste-se, aliás, de especial simbolismo. É certo que a sessão inaugural da Constituinte ocorreu a 2 de Junho de 1975, mas verdade é também que foi na reunião plenária de 23 desse mês de Junho que a Assembleia concluiu a sua instalação, ao aprovar o seu próprio Regimento e ao tornar, assim, possível "conduzir os trabalhos relativos ao estudo dos projectos de constituição e propostas respectivas" (como então disse o Presidente Henrique de Barros).
E esse período inicial foi decisivo para a descoberta e a definição do papel que a Assembleia Constituinte viria a cumprir no processo de democratização do País. Tudo girou à volta da questão de saber se o Regimento podia - e devia - consagrar "um período de antes da ordem do dia" para tratamento de "assuntos de política nacional de interesse para a Assembleia Constituinte". Havia quem - dentro mas, sobretudo, fora da Assembleia - entendesse que os Constituintes teriam de se fechar sobre si próprios, alheando-se da política geral e da sua dinâmica, para se limitarem à elaboração de um texto constitucional conforme ao Pacto MFA-Partidos, e havia quem - e era a maioria dos Constituintes - pensasse que só o livre debate de todos os problemas nacionais permitiria aos Deputados elaborar uma lei fundamental consonante com as realidades do País.
Ora, nesse dia 23 de Junho a questão ficou definitivamente decidida: a Assembleia Constituinte assumiu-se,