24 DE JUNHO DE 1995 3159

então, como titular do poder soberano outorgado pelo povo em eleições democráticas e, em consequência disso, declarou-se competente para debater, em período de antes da ordem do dia, quaisquer assuntos de política nacional que considerasse de interesse para o destino do País. 0 princípio da legitimidade eleitoral sobrepusera-se, pois, nesse dia, ao princípio da legitimidade revolucionária, retomando-se, então, o longo caminho de retorno à promessa originária encerrada no Programa do MFA, anunciado no 25 de Abril de 1974.
Eis como faz sentido o facto de se ter marcado para hoje uma singela homenagem da Assembleia da República aos Constituintes, um plenário para intervenções ou discursos susceptíveis de, pelo seu pluralismo e discernimento, enriquecer a compreensão da obra constitucional iniciada há 20 anos e um convívio simples e fraterno, onde Constituintes, Membros do Governo e Deputados da VI Legislatura possam reviver lances e experiências desse "tempo forte" da História recente de Portugal.
A todos agradeço, penhoradíssimo, a participação neste acto. Permitam-me, desde já, uma referência especial ao insigne Presidente da Assembleia Constituinte, o Emérito Professor Henrique de Barros. Senhor de requintada sensibilidade, de cultura vastíssima, de enorme prestígio científico e académico e de indefectível devoção à liberdade e à democracia ele soube ser o supremo aglutinador das forças políticas, divergentes e até contrárias, que o povo trouxe à Assembleia Constituinte.
Devo-lhe, Sr. Professor, as maiores atenções pessoais, a última das quais será, decerto, a de ter querido aceitar o nosso convite, arrostando os incómodos de voltar hoje ao Palácio de S. Bento e de falar aqui.
Muito obrigado e que a vida continue a ser-lhe propícia e feliz.

Aplausos gerais.

A Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976, apesar dos seus iniciais desvios e entorses aos padrões democráticos do Ocidente, devidos à revolução então institucionalizada por todo o lado, teve o grande e decisivo mérito de garantir, desde logo, as exigências democráticas mínimas tanto no Estado, como nas regiões autónomas, no poder local e, em geral, na sociedade civil. Por outro lado, ela revelou possuir notável capacidade de adaptação à evolução política, social, económica e cultural que o País foi experimentando. A verdade é que as suas revisões ou actualizações se deram sempre em concordância com as regras estabelecidas nela própria. Pode dizer-se, por isso, que os Constituintes souberam descobrir e estabilizar o consenso constitucional do povo português para o período histórico que o 25 de Abril de 1974 iniciou.
Decerto, consoante os tempos e as sensibilidades, ouvem-se no auditório nacional recorrentemente vozes que pedem à Constituição soluções que ela (seja na sua versão originária, seja na sua versão vigente no momento), em boa hermenêutica, não pode dar.
Mas tal sobrecarga de sentidos corresponde, afinal, às regras do jogo político normal em democracia. Não admira, por isso, que, apesar das divergências e conflitos a propósito da hermenêutica constitucional, as nossas instâncias ou instituições regulativas os tenham conseguido moderar, mantendo a Lei Fundamental globalmente dentro dos limites de um real e efectivo consenso constitucional. Numa palavra: apesar de tudo, na Constituição da República espelha-se um forte testemunho da cultura, do senso prático e do sentido histórico e prospectivo que animou os Constituintes.
Nesta última reunião plenária desta sessão legislativa e desta legislatura, aos Srs. Vice-Presidentes e Secretários da Mesa, aos Srs. Presidente e Vogais do Conselho de Administração, aos Membros do Governo especialmente ligados à pasta dos assuntos parlamentares, aos líderes parlamentares e a todos os Deputados sem excepção quero publicamente agradecer não só a preciosa colaboração e auxilio que souberam e quiseram dar-me, dentro e fora do Plenário, na realização das minhas tarefas, como a generosa compreensão que para comigo revelaram quando estive menos atento ao andamento das coisas.
A todos os funcionários da Assembleia da República, em lugar mais próximo ou mais remoto da Presidência e do Plenário, exprimo o meu muito apreço e admiração pela competência e empenhamento que revelaram no trabalho e pelo trato afável com que sempre me distinguiram.
Aos Srs. Jornalistas credenciados, bem como à Associação dos Jornalistas Parlamentares, dirijo os meus afectuosos cumprimentos e realço o inestimável contributo que, ao longo de quatro anos, deram para a divulgação das actividades parlamentares e para uma melhor compreensão pelo País do papel e obra do seu Parlamento.
Permitam-me que hoje diga que para mim foi motivo de grandes e inesquecíveis satisfações o ter convivido e aprendido com todos durante o exercício do ofício parlamentar que me confiaram nesta legislatura.
Três dos Vice-Presidentes - Ferraz de Abreu, José Manuel Maia e Adriano Moreira - já anunciaram ou, de algum modo, declararam que não serão candidatos nas próximas eleições. É justo que, no momento em que deliberadamente dão por terminada esta missão, lhes dirija uma palavra especial: cada um, a seu modo, trouxe à vida parlamentar talentos e saberes que beneficiaram e dignificarão duradouramente o Parlamento da República Portuguesa. Para onde quer que agora se dirijam, Portugal vai continuar, decerto, a contar com a experiência, a energia e a cultura com que o souberam servir aqui. Bem hajam.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da República e Constituinte insigne, Dr. Mário Soares: agradeço do fundo do coração a honra que nos deu ao aceitar vir hoje à Assembleia da República e o enorme sacrifício que, nas presentes circunstâncias, lhe custou esta deslocação. Faço votos das suas rápidas melhoras. Desejo-lhe, Sr. Presidente, a continuação do êxito com que vem exercendo a mais alta magistratura da República, por Vossa Excelência e para bem de Portugal.

Aplausos gerais, de pé.

Vai usar da palavra o Sr. Presidente da República.

Aplausos gerais, de pé.

0 Sr. Presidente da República (Mário Soares): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da Assembleia Constituinte, Srs. Deputados, Srs. Deputados Constituintes, Minhas Senhoras e Meus Senhores, Srs. Jornalistas: É para mim um grato prazer, como Presidente da República e como Constituinte - não em mérito, mas apagado que fui -, estar hoje aqui presente, agradecendo o convite tão penhorante que o Sr. Presidente da Assembleia da República me dirigiu.