316O I SÉRIE - NÚMERO 92

Quando me falou nesta iniciativa, ainda não estava nas condições físicas em que hoje me encontro, mas imediatamente lhe disse que considerava esta ideia excelente, justa e importante, não só pela comemoração do que foi a vida da Assembleia Constituinte e o que ela representou em Portugal e para Portugal mas também porque vejo nesta comemoração não apenas algo de passadista mas porque se pode extrair dela muitas lições, importantes lições, para o nosso futuro, como, aliás, foi realçado nas intervenções, a que acabo de assistir, de todos os partidos.
Mais tarde, o Sr. Presidente da Assembleia da República voltou a insistir no seu convite e, apesar de algum esforço físico que isso representa, aqui estou, com muita honra e prazer.

Aplausos do PSD, do PS e do CDS-PP.

As palavras seguintes serão, naturalmente, para saudar todos os Constituintes pelo trabalho que fizeram e pela maneira como representaram o povo português na Assembleia Constituinte. Todos me permitirão, e não estranham, que destaque, em nome de todos, a figura excepcional do homem bom e de respeito, do democrata e cientista, Professor Henrique de Barros.

Aplausos gerais.

Há tempos, tive ocasião de referir, numa homenagem que lhe foi prestada na Câmara Municipal de Lisboa, o respeito que me merece o Professor Henrique de Barros e o lugar que ele, pela sua acção corajosa, coerente e empenhada, hoje já mereceu de ficar na história portuguesa.
O Professor Henrique de Barros - e eu sou suspeito para o dizer, porque tenho a honra de ser seu amigo e correligionário, se me permitem sublinhar este aspecto, há cerca de 5O anos - é verdadeiramente, para dizer um lugar comum, um varão de Plutarco. É um homem que honra a democracia portuguesa e que honrou a Constituinte.

Aplausos gerais.

O Sr. Professor Henrique de Barros disse que o momento mais importante da democracia portuguesa, a seguir ao acto corajoso e extraordinário do 25 de Abril e dos Capitães de Abril, foi a realização, pela primeira vez, de eleições livres em 25 de Abril de 1975.
Diria que, na história e no percurso da consolidação da nossa democracia, a seguir ao acto original, que foi a Revolução, propriamente dita - e todos os portugueses não podem deixar de sentir gratidão relativamente aos Capitães de Abril, qualquer que seja o seu percurso posterior, porque o que interessa é o acto que eles realizaram e o que fizeram nesse dia 25 de Abril para libertar Portugal de uma longuíssima ditadura insuportável -, mas, dizia, depois disso, houve alguns acontecimentos de extraordinária importância.
O primeiro foi, justamente, a grande manifestação popular que ocorreu em Lisboa e mais ou menos por todo o País no 1.º de Maio de 1974. Foi um acto inesquecível, porque representou a adesão, indiscutível, do povo português a essa Revolução feita pelos militares.
O segundo foi, naturalmente, o acto das primeiras eleições livres que houve em Portugal. Não seria tão severo como o Professor Henrique de Barros relativamente a algumas das eleições do liberalismo - é certo que, muitas vezes, houve o "carneiro com batatas" - e também não seria tão severo como o Professor Henrique de Barros em relação às eleições da I República.
A verdade é que não há dúvida de que o sufrágio se alargou e se democratizou e que, de facto, as eleições do 25 de Abril foram exemplares. E, neste momento, seja-me permitido lembrar uma pessoa, que merece ser lembrada, perante esta Assembleia e na presença honrosa de todos os Srs. Constituintes: o Ministro que, ao tempo, assegurou a realização dessas eleições em liberdade. E não foi fácil fazê-lo! Refiro-me, permitam-me a expressão, ao Sr. Capitão de Abril Costa Brás.

Aplausos gerais.

Depois, houve o trabalho extraordinário da Assembleia Constituinte. Eu fui Constituinte. E fui Constituinte nos breves períodos em que saí do Governo e durante uma parte da vigência do chamado VI Governo Provisório, em que, como se sabe, não participei. Mas, realmente, a minha contribuição para a Constituinte - e tenho de o dizer em abono da verdade - foi apagada, não obstante ter seguido muito directa e especialmente todos os trabalhos da Constituinte, em vista das minhas próprias funções, não só no Governo como partidárias.
É muito difícil e delicado fazer um inventário daqueles que mais contribuíram para o esforço da Constituição efectiva, tal como ela se tornou, mas não resisto a citar alguns nomes, pedindo desculpa pelas omissões. E cito-os porque me parece, a mim, à minha consciência e à apreciação que faço das coisas, que foram aqueles que maior contributo deram para que a Constituinte chegasse ao fim.
Em primeiro lugar, refiro todos os líderes dos diferentes grupos parlamentares.
Mas como esquecer o trabalho do Professor Jorge Miranda ou as intervenções permanentes e tão brilhantes de Vital Moreira?
Como esquecer a participação de outras figuras importantes nos trabalhos, na feitura material da própria Constituição - e, mais uma vez, peço desculpa pelas omissões -, como o Professor Mota Pinto, o Professor Barbosa de Melo, Mário Pinto, Alfredo de Sousa, Marcelo Rebelo de Sousa, pela parte do PSD?
Como esquecer a intervenção relativamente às autonomias, e que já aqui foi referida, de Mota Amaral ou de Jaime Gama?
Como esquecer as intervenções e as contribuições dadas por José Luís Nunes, Sottomayor Cardia, Carlos Candal, Lopes Cardoso e também Manuel Alegre, ainda Deputado?
Como esquecer as intervenções de Amaro da Costa e Freitas do Amaral?
Todos eles, entre muitos outros que poderiam, igualmente, ser citados neste momento, contribuíram, sem excepção, para a obra final da Constituição, mas estes, em particular - e torno a pedir desculpa por alguma omissão grave -, deram um contributo que, na minha opinião, vai, sem dúvida, ser lembrado pela História.
Por isso, felicito o Sr. Presidente da Assembleia da República e a Conferência de Líderes que deliberaram publicar em livro, em quatro volumes, as actas da Assembleia Constituinte. Trata-se, sem dúvida, de uma leitura importante, de uma leitura elucidativa e de onde se retiram muitíssimos ensinamentos, mas não podemos deixar de ter em conta que, na altura, muitas vezes, aquilo que se passava neste recinto da Assembleia Constituinte não se repercutia devidamente na opinião pública e que havia outra dinâmica fora desta Casa, dinâmica, essa, que tinha muitíssima força.