1774 I SÉRIE - NÚMERO 56

O Orador: - ... no caso de o PSD, no debate de hoje, dizer que precisa de mais algumas semanas para preparar o seu projecto de lei para a criação das regiões administrativas.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Grupo Parlamentar do PSD tomou boa nota da sua interpelação.
Sr. Deputado Carlos Encarnação, tinha pedido a palavra também em jeito de interpelação à Mesa, não é verdade?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é para fazer uma interpelação à Mesa nos mesmos termos da do Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, é só para dizer que compreendo a intranquilidade do Sr. Deputado Jorge Lacão em relação a esta matéria.
Assim, faria um outro desafio ao Sr. Deputado, através da Mesa. Perguntaria ao Partido Socialista, através de V. Ex.ª, Sr. Presidente, para quando quer o PS agendar o início da revisão constitucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nessa altura precisa, estaremos dispostos a resolver e a discutir uma questão de regime como é a da regionalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, quem devolve o eco são as paredes! Eu ainda não sou uma parede! Não me leve a mal, mas o Sr. Deputado Jorge Lacão ouviu perfeitamente o que disse, portanto, tem a palavra para responder, em jeito de interpelação.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Para o Partido Socialista, a partir do momento em que, sem nenhuma reserva mental, aprovámos no Plenário da Assembleia da República a criação da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional, esse processo, politicamente, já teve o seu início. E o que esperamos é que nenhum partido utilize a revisão constitucional, essencial à modernização do sistema político, como uma arma de chantagem para encobrir a sua incapacidade de responder às reformas imprescindíveis para Portugal e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenham paciência, mas acabou o uso de palavra cem jeito de". Isto é, não podemos continuar a fazer interpelações que não o são.
Vou dar um esclarecimento aos Srs. Deputados, pois também não sou totalmente alheio ao problema da iniciativa de pôr a funcionar a Comissão Eventual para a Revisão Constitucional. Hoje, em sede conferência de lideres, vamos fixar a data até à qual os grupos parlamentares me indicarão os seus respectivos representantes na Comissão, após o que darei imediatamente posse à mesma e convocarei uma reunião para escolher o seu presidente e os membros da sua direcção. A partir daí, compete à Comissão fixar o ritmo dos trabalhos pois já nada terei a ver com isso.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é novamente em jeito de interpelação? É que não podemos desvirtuar esta figura regimental...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, sabe que tenho o maior respeito por V. Ex.ª

O Sr. Presidente: - Eu sei, Sr. Deputado. Mas, agora, o que está em causa é o respeito pela figura regimental da interpelação à Mesa e não por mim próprio.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente!
O que queria perguntar a V. Ex.ª era, precisamente, qual foi o respeito pela figura regimental que permitiu que o Sr. Deputado Jorge Lacão tivesse intervindo agora. Isto é, a que título?

O Sr. Presidente: - Ao mesmo título a que interveio antes e a que V. Ex.ª interveio depois.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Então, V. Ex.ª vai permitir-me que faça também uma interpelação à Mesa...

O Sr. Presidente: - Faça, Sr. Deputado...

O Orador: - ... e que diga ao Sr. Deputado Jorge Lacão, por este intermédio, que estaremos absolutamente prontos, quando ele quiser, a iniciar a discussão da revisão constitucional e a iniciar a discussão da regionalização.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis, para responder ao pedido de esclarecimentos que lhe foi formulado pelo Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, nesta matéria, como V. Ex.ª está sem condições e como, desde há algum tempo, lhe escasseia a imaginação, refugiou-se em argumentos de natureza meramente formal e acabou por ser bem a imagem da divisão trágica que, neste momento, percorre a esmagadora maioria dos Deputados do PSD...

Risos do PSD.

... e que, de resto, tem a expressão paradigmática no comportamento recente de um seu ilustre companheiro de partido, o Professor Valente de Oliveira, que, durante 10 anos, no exercício de funções governativas, foi obrigado a renegar as suas convicções regionalistas e que, mal saiu