1966 I SÉRIE - NÚMERO 61

pequeno, a vossa é uma proposta de crescimento fraco. Por outro lado, como propõem que, no essencial, a questão orçamental deve apoiar o investimento público, ou seja, que a variável fundamental é o sector empresarial do Estado e o investimento público, de duas uma: ou temos um défice orçamental que explode ou temos de aumentar significativamente a carga fiscal, porque não há milagres em economia. Portanto, ou propõem um aumento significativo do défice orçamental, que pode ser proposto, ou um aumento significativo da carga fiscal, mas é bom que proponham algo porque não há milagres em economia. E, se propõem mexer na repartição de rendimentos sem alterar primeiro a capacidade de criar riqueza, verifica-se como que um boomerang - um passo em frente, dois atrás do ponto de vista da repartição de rendimento, como acontece sempre que se procura mexer na repartição do rendimento sem mexer primeiro na produtividade, que é o grande desafio que temos em Portugal.
No essencial, a vossa proposta é de empobrecimento do salário dos trabalhadores portugueses à escala internacional, de redução do ritmo de crescimento em Portugal e, fundamentalmente, de desregulação, de desestabilização económica, apesar de motivada por belíssimas preocupações que subscrevo.
Deixem-me clarificar um ponto: têm toda a razão quando chamam a atenção para o facto de a política de desinfiação (o Deputado Octávio Teixeira usou a expressão deflação) em Portugal, no passado, ter sido em grande parte sustentada pela substituição da produção nacional por importações. Nomeadamente, de 1990 a 1992, foi baseada numa sobrevalorização excessiva do escudo que corresponde, em termos nominais, a uma valorização de cerca de 5% e, em termos reais, a uma valorização de cerca de 20%. Ainda hoje estamos a pagá-lo, mas não quero referir-me a essa situação porque aceito toda a responsabilidade da situação da economia portuguesa.
Se as vossas medidas fossem implementadas, poderíamos esperar mais inflação e, com mais inflação, mesmo que admitissem a estabilidade cambial, a valorização real do escudo, teríamos menos investimento, menos emprego, menos consumo para os grupos menos favorecidos que são os mais permeáveis a um aumento da inflação, menos confiança, menos estabilidade e, portanto, a nossa economia estaria numa situação que não nos interessa.
Desse ponto de vista, não tenho qualquer complexo em dizer-vos que, em nome das mesmas preocupações (valorização da nossa economia e dos nossos recursos humanos, defesa dos interesses dos mais desfavorecidos, ambição para o desenvolvimento do nosso país), as vossas receitas não servem. Contudo, não é o caso das que estames a tentar pôr em prática e vou tentar explicar porquê.
Não quero reduzir minimamente os factores negativos da conjuntura, que são extremamente significativos, mas também podia - o que não vou fazer - apresentar alguns valores demonstrativos de que, num conjunto de sectores, as coisas não andam tão mal como poderia pensar-se. Ou seja, não recuso a ideia de que há problemas sociais, mas a recuso a ideia de que a dominante é a que resultaria desse diagnóstico e vou referir-me a dois pontos para perceber-se do que estou a falar:
Manuel Pereira Roldão - uma bandeira fundamental.
Desde que tomei posse como Secretário de Estado. da Indústria tratei desse problema, o qual foi resolvido com calma e enorme tranquilidade. Já ouvi as maiores disparidades sobre essa matéria mas, felizmente, falei e apertei a mão dezenas de vezes aos trabalhadores, conheço-os pelo nome, dialogo com eles e o problema da Manuel Pereira Roldão, finalmente, está resolvido. Desde aquela data, disse que a Manuel Pereira Roldão faz parte do grupo de empresas mortas-vivas que existem em Portugal e que têm de desaparecer. O seu único activo são os trabalhadores que sabem fazer vidro de qualidade, o qual só pode ser valorizado se houver um novo investimento que o saiba rendibilizar. Esse novo investimento de cerca de um milhão de contos foi conseguido e vai representar a criação de, aproximadamente, 120 a 140 postos de trabalho que vão ser. prioritariamente atribuídos a trabalhadores da Manuel Pereira Roldão.
Todos os trabalhadores da Manuel Pereira Roldão sabem que a empresa vai passar por um processo de falência no final da sessão de exploração, o que é pacífico; comprometeram-se comigo, o que têm cumprido impecavelmente, a terminar os cortes de estrada ou a tentar, na rua, construir soluções porque não é aí que elas se constróem. No essencial, com toda a tranquilidade, as coisas estão a correr bem e, mais, o Estado não gastou um tostão nem perdoou uma dívida e, se houver matéria...

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, como sabem, o Regimento é muito liberal do ponto de vista de poderem intervir de variadíssimas maneiras.

O Sr. João Amaral (PCP): - Já quer organizar o Regimento?

O Orador: - Não. Apenas queria que nos ouvíssemos uns aos outros.
Sobre a Manuel Pereira Roldão, estamos conversados: não há perdões de dívidas nem gastos de dinheiros públicos, mas um novo investimento, uma solução no mercado, em que o Estado não se demitiu das suas responsabilidades.
Para os trabalhadores que não vierem a ter lugar na nova empresa, uma das questões formuladas, há acções de formação profissional e medidas sociais dentro daquilo que é possível com os recursos do Estado português.
Assim, no essencial, vão existir acções de formação profissional para que os vidreiros melhorem a sua capacidade e produtividade, para que os trabalhadores administrativos possam aumentar, a sua «empregabilidade», acedendo a tecnologias modernas de que estiveram afastados e para que alguns operários possam ter uma vertente de resolução de alguns dos problemas que levantam. Trata-se de pessoas com maior dificuldade de reconversão que podem ter o seu futuro garantido, entrando em actividades terminais de produção não é propriamente converter assalariados em empresários, mas em trabalhadores independentes, dando-lhes apoios para que as coisas funcionem na área da manutenção, na área de operações terminais de produção. É isto que vai ser feito!

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Aí está uma acção exemplar!

O Orador: - Do ponto de vista das Pirites Alentejanas, outra questão aqui colocada, não quero falar do passado mas, no essencial, gastaram-se em Aljustrel 25 milhões de contos para a unidade estar parada há três anos. Artificialmente, sustentou-se com acções de formação profissional, que não eram mais do que subsídio de de-