236 I SÉRIE - NÚMERO 7

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, segue-se um período de intervenções para tratamento de assuntos de interesse político relevante.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Há já um ano que Portugal é dirigido por um Governo do Partido Socialista e os portugueses têm vindo a demonstrar, das mais diversas formas, estarem satisfeitos com o Governo da República e com o seu Primeiro-Ministro.
Ao mesmo tempo que na Europa se assiste ao reacender de um clima de contestação dos governos, mesmo daqueles que foram recentemente eleitos, e quando se verifica uma nova dinâmica dos movimentos radicais de direita no panorama político europeu, o Governo de Portugal segue o seu rumo com serenidade, ideias próprias e um projecto político claro.
Entretanto, a estabilidade política e a paz social, a credibilidade da nossa moeda nos mercados internacionais e as vitórias diplomáticas que o País tem obtido - na continuação, aliás, de políticas que felizmente já não começaram hoje - são um exemplo positivo e um testemunho muito válido da singularidade do nosso país na actual conjuntura internacional.
Existem, assim, redobradas razões de satisfação não apenas para os socialistas mas para todos os portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Porque em Portugal a democracia faz o seu caminho com naturalidade, porque a alternância no poder funciona de forma positiva e porque os eleitores têm demonstrado saber mudar e, não menos importante, demonstram ter a consciência das causas porque querem a mudança, reafirmando-o sempre que necessário.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Muito bem!

O Orador: - Acresce que a aceitação pública do Governo PS tem causas que, de alguma forma, se confundem com as virtualidades do próprio regime democrático: É um Governo de diálogo e de tolerância, que ouve e trabalha com os cidadãos de boa vontade de todos os quadrantes políticos, sem arrogância e procurando a participação de todos na construção de uma pátria mais moderna e mais prestigiada, no contexto globalizante e fortemente competitivo deste final de século; é um Governo que valoriza a competência e o rigor na gestão dos negócios públicos; é uma governação de homens normais, que decidem com simplicidade e sem ostentação, que têm dúvidas e que conhecem os limites do poder, recusando a sua sacralização.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É um Governo que tem coragem para enfrentar alguns estrangulamentos da nossa sociedade, de solução potencialmente controversa e que foram deixados .demasiado tempo sem solução; é um Governo que respeita as instituições do regime democrático, mesmo quando essas instituições não têm o mesmo entendimento do Governo sobre os mais diversos temas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Reconheçamos, entretanto, que o apoio que tem sido dado ao Governo socialista é facilitado pelo pano de fundo contrastante dos anteriores Governos do PSD, em que a ausência de cultura democrática deu origem a perigosos sintomas de desvio do poder e a tentativas várias de manipulação da realidade e da opinião pública, além do aparecimento de inúmeros fenómenos de clientelismo que os portugueses entenderam e penalizaram em Outubro de 1995.

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Compreensão que é um estímulo adicional para a satisfação e para a esperança. A satisfação de constatar o valor da humildade democrática, que compreende o aviso seguro de não cair nas mesmas tentações, e a esperança de que esta via faça a sua própria pedagogia, tornando-se no futuro a maneira normal de governar em Portugal, independentemente da família política que estiver no poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pedagogia que tem tido no Primeiro-Ministro António Guterres um apóstolo consciente, convicto e activo, que dá diariamente o exemplo de uma forte cultura democrática e humanista a todos aqueles que no Governo ou fora dele servem o País.

Aplausos do PS.

Sem as dezenas de guarda-costas a que estávamos habituados, sem agressividades desnecessárias, com modéstia e transparência na utilização dos recursos públicos, nomeadamente nas despesas dos gabinetes ministeriais e afins...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - ... e com o exemplo saudável de ver ministros a caminho do trabalho diário ao volante do seu próprio automóvel.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Dirão alguns de V. Ex.a que isto é mera exibição sem conteúdo político relevante. Talvez seja, mas não devemos subestimar o valor dos símbolos nas sociedades modernas e mediáticas, como forma de fazer a pedagogia dos comportamentos cívicos e dos valores exemplares da cultura democrática, de que temos exemplos riquíssimos no nosso passado colectivo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo entregou na Assembleia da República as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1997 e os Srs. Deputados estudam agora as propostas do Governo para que, oportunamente, todos os partidos possam emitir nesta Câmara o seu julgamento através do voto digo mal, de facto nem todos os partidos, porque o PCP já estudou tudo o que tinha a estudar e já informou o País de que vai votar contra o Orçamento do Estado para 1997. Atitude que mostra bem a dimensão da rotura do PCP com as responsabilidades que, em democracia, devem ser assumidas pela oposição.

Vozes do PS: - Muito bem!