2 DE NOVEMBRO DE 1996 241

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Galvão Lucas, é evidente que o Partido Socialista usa o diálogo como instrumento essencial na vida pública e penso que esse é um facto hoje reconhecido por todos os portugueses. Acontece até que o Partido Socialista tem sido acusado de usar excesso de diálogo, havendo mesmo, na sociedade portuguesa, um certo debate no sentido de tentar desvalorizar o valor do diálogo na democracia. Porém, acho que o diálogo nunca é demais!

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): - Não foi isso que eu disse!

O Orador: - Reconheço que não foi isso que V. Ex.ª disse, mas, enfim, esse facto está estabelecido.
No entanto, considero que este grupo parlamentar já deu exemplos claros de privilegiar o diálogo no debate nesta Assembleia, nesta Câmara e muito mais, por razões óbvias, nas comissões especializadas. É evidente que não só estamos disponíveis para o diálogo como o achamos essencial, quer em relação ao Orçamento do Estado, quer a todas as matérias que se discutem nesta Câmara e no País, e é evidente que, sendo o Orçamento do Estado aquilo que é, um instrumento essencial da política económica do País e da Nação, o diálogo é uma questão essencial. Portanto, o Partido Socialista está naturalmente aberto ao diálogo, sempre esteve e continuará a estar.
Mas V. Ex.ª reconhecerá que, este ano, por razões e constrangimentos conhecidos - e reconheço que na sua bancada esses constrangimentos são menos valorizados do que na nossa, ou que na do PCP são valorizados de outra maneira, provavelmente ainda oposta á de outro espectro parlamentar -, existem, repito, constrangimentos e limitações muito fortes este ano no Orçamento do Estado em vista do que está em debate e em questão, isto é, a realização e a possibilidade de Portugal participar na moeda única, não como um fim em si próprio mas para poder participar fazendo ouvir a sua voz na defesa de princípios que para nós são extremamente importantes. Aliás, há pouco referi dois: por um lado, a coesão social nas regiões mais desfavorecidas do território europeu e, por outro, a questão das transferências financeiras entre as regiões da Europa. São dois aspectos determinantes, mas não são únicos; existem muitos outros em que é essencial que Portugal participe como membro de pleno direito, e desde a primeira hora, nesse grande debate que se vai fazer nas instituições europeias.
É evidente que o constrangimento orçamental está na ordem do dia. Portanto, se existirem propostas que, na discussão do orçamento, comprometam os objectivos do Governo em relação a estas matérias tão importantes para o nosso país, é evidente que o Governo as não pode aceitar, não por falta de diálogo mas pela impossibilidade prática de o fazer, na defesa dos princípios e do programa do nosso partido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho o grato prazer de anunciar à Câmara que se encontram a assistir à nossa reunião plenária um grupo de 25 alunos da Escola Secundária João Gonçalves Zarco, de Matosinhos, para quem peço o vosso aplauso.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração sobre assunto político de interesse relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há duas ou três semanas atrás, tive oportunidade 'de fazer uma intervenção no Parlamento sobre aquilo que eu considerava ser um conjunto de mistificações que construíam uma imagem artificial de um conjunto de autarcas socialistas do Norte e, particularmente, do Presidente da Câmara Municipal do Porto. Dei alguns exemplos, exemplos indesmentíveis de como essa imagem foi construída artificialmente com habilidade e com a conivência de alguns. Socorri-me da comunicação social e citei artigos, um dos quais tenho aqui, particularmente paradigmático, do jornal Público de 29 de Janeiro de 1992, em que o Sr. Dr. Fernando Gomes dizia: «Haverá gás na cidade do Porto em 1993; o concurso de concepção/construção do Metro será em 1992 e as suas obras arrancarão em 1993; o Douro estará despoluído até ao fim do meu mandato...» e outras afirmações deste teor. Isto é factual, o Partido Socialista legitimamente contraditou estes meus argumentos, é assim o jogo político.
Mas, posteriormente a esta intervenção, no seio da Comissão parlamentar de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente, decidiu-se, por unanimidade a realização de uma audição parlamentar que servisse para o Parlamento ser esclarecido sobre a problemática do Metropolitano do Porto. Todos os partidos, unanimemente, consideraram a utilidade de concretização desta audição parlamentar. O PSD deu o pontapé de saída para que a audição se concretizasse, apresentando uma proposta em que solicitou, exclusivamente, a audição - tal qual documento que aqui tenho, e segundo consta das actas da Comissão - de três entidades: do Sr. Secretário de Estado Consiglieri Pedroso, do Presidente do Conselho de Gerência da CP e do director delegado do Conselho de Administração da empresa Metropolitano do Porto, o Sr. Engenheiro João Porto.
É, por isso, com perplexidade e com revolta que assistimos às declarações veiculadas hoje de manhã pelo Sr. Dr. Fernando Gomes. Para além de questões substantivas relativamente à questão do Metro, que hoje não vou aqui elencar mas que, no essencial, confirmam o somatório de incorrecções e inverdades que, sobre esta matéria, o Dr. Fernando Gomes tem somado ao longo dos anos, há, contudo, uma declaração muito grave que consistiu no seguinte: o Sr. Dr. Fernando Gomes disse, pura e simplesmente «eu não vou ao Parlamento! A minha chamada ao Parlamento para esclarecer este assunto é um jogo político baixo, é um jogo sujo, é chicana da oposição e, particularmente, do PSD.».
O Sr. Dr. Fernando Gomes já tinha tomado uma atitude semelhante na anterior legislatura quando de uma audição sobre o Plano Hidrológico Espanhol, mas julgámos que os ventos de diálogo apregoados pelo Engenheiro António Guterres, a vontade de dialogar e o espírito de abertura em relação ao Parlamento, que tem sido constante nos discursos oficiais do PS, fizessem com que a posi