238 I SÉRIE - NÚMERO 7

escasso, com taxas de juro mais elevadas, com menos investimento estrangeiro, com menos confiança dos empresários e dos operadores financeiros, com menos clientes e maiores custos para as nossas empresas poderem operar no mercado aberto e global, condição mais relevante e permanente da nossa realidade económica. O PCP, como aqui e além a restante oposição, não tem qualquer resposta para estas questões.
Nesta sua posição, o PCP gostaria mesmo, já o afirmou, que o PS continuasse a assumir as responsabilidades da governação com um Orçamento do Estado barbarizado por todas as incongruências da sua cartilha económica, de parceria com a demagogia latente e a tentação de protagonismo do resto da oposição, numa possível aliança pela negativa.
É óbvio que o PS não o pode fazer. O Partido Socialista privilegia a estabilidade política acima de outras considerações e já demonstrou não ter nenhum desejo de enveredar por qualquer aventura política que teria sempre custos muito elevados para o País. Mas o PS não poderá deixar de confrontar as oposições com as suas próprias responsabilidades, particularmente durante o próximo ano de 1997, quando todos os olhos da Europa e do mudo estiverem atentos à nossa capacidade, nacional, de gerar a estabilidade social e política, de parceria com uma evolução económica responsável e credível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, é extremamente importante que as oposições não subestimem a vontade do PS em dotar o nosso país de um Orçamento do Estado que nos permita cumprir o objectivo de fazer de Portugal um dos poucos países a serem ouvidos com atenção e nas melhores condições, durante o período próximo, em que vai estar em jogo o futuro das políticas e das instituições europeias, de que o nosso próprio futuro nacional também depende.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Dirigir é antes do mais prever e antecipar os caminhos do futuro, sem deixar de estar preparado para todas as eventualidades. Por isso, as oposições não podem esperar que o PS aceite comprometer o futuro de Portugal e dos portugueses, desarmando a nossa determinação em nos colocarmos na melhor posição possível, na linha da frente da partida em direcção à moeda única e às vantagens estratégicas que esse posicionamento nos pode acarretar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não na mera óptica tecnocrata e monetarista, que outros têm defendido, mas como um á estratégia política essencial, no sentido de defender os interesses de Portugal e dos portugueses.
Por isso, relativamente ao Orçamento do Estado para 1997, as oposições devem assumir as suas responsabilidades, compreendendo com clareza a nossa posição, sem quaisquer mal-entendidos e sem alibis.
O Partido Socialista, pela sua parte, já assumiu com clareza as suas posições e as suas próprias responsabilidades. E, como de costume, o povo português julgará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Carlos Encarnação e António Galvão Lucas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, queria apenas fazer um sublinhado. V. Ex.ª esqueceu-se de dizer algo que convirá lembrar: é que este caminho para a moeda única, todo este caminho de facilidades que está criado só foi possível graças àquela visão que V. Ex.ª crismou de tecnocrata, etc, etc, dos Governos anteriores, que lhe deixaram uma herança boa para gerir e que permitiram que este Governo continuasse em condições ideais para, economicamente, fazer a longa viagem que nos espera.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, Sr. Deputado Henrique Neto, da sua intervenção e da actuação deste Governo salientaria três ou quatro aspectos muito importantes.
Em primeiro lugar, gostaria de seguir o seu caminho e louvar alguns aspectos, a começar pela capacidade de memória do Sr. Primeiro-Ministro que, há dias, interrogado na televisão sobre as grandes opções, as grandes acções e realizações do seu Governo, conseguiu lembrar-se de três: a primeira foi Foz Côa, a segunda Foz Côa e a terceira Foz Côa!

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Quando ele cá vier diga-lhe isso!

O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de louvar a capacidade inventiva do Sr. Primeiro-Ministro e do seu Governo. V. Ex.ª e disse, e bem, que este Governo apresenta soluções para questões politicamente controversas, só que o grande problema, Sr. Deputado Henrique Neto, é um de dois: a solução apresentada ou é ilegal ou é impossível! Se V. Ex.ª fizer um exercício de memória verá que assim foi em relação ao totonegócio, como assim está a ser em relação ao malfadado Plano Mateus.

Vozes do PS: - Já lá vamos!

O Orador: - Em terceiro lugar, Sr. Deputado Henrique Neto, V. Ex.ª diz, faz a pergunta e dá a resposta. Na verdade há uma série de actos que, certamente, são de louvar nó Governo, actos populares, diferentes, porventura, de outros actos anteriores, mas V. Ex.ª faz a pergunta e dá a resposta com a clareza que lhe é habitual, dizendo: «Mas não serão estes actos uma exibição politicamente irrelevante?» E V.Ex.ª responde: «São, é verdade.». Gostaria, portanto, de louvar estes actos «politicamente irrelevantes» que o Governo pratica todos os dias.
Em quarto lugar, queria formular-lhe duas simples e breves perguntas. Afinal, Sr. Deputado Henrique Neto, em relação ao Orçamento do Estado para 1997, será que esta Câmara vai ter possibilidade de confrontar esse Orçamento ideal, esse grande Orçamento que, na boca de VV. Ex.as, é o orçamento dos orçamentos com aquele que vai ser o orçamento suplementar para 1996? Será que vamos ter hipóteses de julgar politicamente a comparação entre o que foi a correcção do Orçamento para 1996 e o previsto para 1997? Ou será que V. Ex.ª entende que esta questão é despicienda e sem qualquer interesse, podendo uma coisa ser feita sem a outra?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Faça um referendo!