2 DE NOVEMBRO DE 1996 243

director-geral, um subdirector-geral, um qualquer técnico dar explicações técnicas sobre aquilo que são decisões políticas adiadas, não concretizadas e que serviram para, de uma forma artificial, muitas vezes, mantê-los no poder. Mas aquilo que o Sr. Deputado José Saraiva não conseguiu demonstrar é que não houve uma decisão unânime da Assembleia da República - unânime, Sr. Deputado! Não há, na história da democracia portuguesa nos últimos 20 anos, nenhum outro exemplo de uma entidade pública a que a Assembleia da República solicitasse informações que se tenha recusado a vir ao Parlamento! É outra originalidade do Sr. Dr. Fernando Gomes!
De facto, essa proposta foi do Partido Socialista, do Sr. Deputado Manuel Varges e do Sr. Deputado Júlio Faria! Dos dois! Dois democratas que aceitam isso com naturalidade! Um deles até é autarca e aceita com naturalidade que um autarca venha dar explicações ao Parlamento! O Sr. Dr. Fernando Gomes não é a Nossa Senhora de Fátima! O Sr. Dr. Fernando Gomes tem de se habituar a ser criticado!
Com esta atitude, o Sr. Dr. Fernando Gomes está a fazer aquilo que sempre fez: na última eleição, recusou-se a ir a debates à televisão! Na última legislatura, recusou-se a vir ao Parlamento!

Protestos do PS.

Ele sabe que só através das mistificações, que consegue fazer passar em alguma comunicação social permissiva, é que consegue continuar a manter a imagem que tem! Porque aqui, cara a cara, nós perguntávamos-lhe: «então o gás, em 1993, onde é que está?» - e ele ficava calado! «Então o TGV, até ao fim do século?» - e ele ficava calado! «Então, todas as suas promessas, o Metropolitano até 1993?» - e ele ficava calado! Com toda a gente a assistir, porque as audições são abertas! Com a comunicação social presente! isto que ele não quer! Ele quer resistir à exposição do debate público! E V. Ex.ª sabe que é assim! Mas nós temos instrumentos, se quisermos...

O Sr. José Magalhães (PS): - Não têm, não!

O Orador: - Confiamos na vossa persuasão, mas temos instrumentos para fazer com que o Dr. Fernando Gomes venha mostrar o que vale ao Parlamento!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, vou ser muito breve e dirijo-me directamente à Mesa: o que aqui foi relatado, que suscitou este debate e teve uma resposta por parte do Sr. Deputado José Saraiva, é que há uma entidade da Administração Pública que se recusou a cooperar com a Assembleia num determinado acto que a Assembleia decidiu fazer no uso dos seus poderes. Ora, o dever de cooperação está fundado na lei, nomeadamente no Estatuto do Deputados - o dever de cooperação das entidades públicas para com os Deputados.
Assim, pergunto à Mesa se não entende que é oportuno lembrar a essa entidade, que é parte da Administração Pública, esse dever de cooperação para com a audição que a comissão respectiva deliberou por unanimidade.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente:.- Sr. Deputado, no que me diz respeito, tomei agora conhecimento disso e o mesmo aconteceu com os outros membros da Mesa. Só lhe posso dizer que a Mesa vai estudar o assunto e que tomará as providências adequadas.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O. Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa na sequência da interpelação feita pelo Sr. Deputado João Amaral para sublinhar o seguinte. Felizmente vivemos num Estado de direito que tem as suas regras e uma dessas regras assenta no princípio da separação de poderes. Sabemos que a Administração Pública é, por um lado, a administração do Estado e, por outro, a administração das autarquias locais que têm autonomia constitucional, como todos nós sabemos.
Assim, é preciso compreender que a figura de audição parlamentar que começa por ser uma figura de não vinculatividade a entidades externas ainda o será menos a entidades que se situam no plano autonómico do poder local.
Por isso, nestas circunstâncias, qualquer Deputado pode ,fazer o seu juízo político sobre quem entender vir e não vir à Assembleia da República mas não pode insinuar que está em causa qualquer dever de cooperação institucional que, manifestamente, no caso não está, manifestamente, em causa. Separemos, portanto, as águas, coloquemo-nos na base de princípios correctos e assim podemos fazer uma política mais clarividente para todos nós.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo desde já que não vou permitir a deturpação da figura da interpelação.
O Sr. Deputado João Amaral inscreveu-se para que efeito?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não vou deturpar a figura da interpelação e, por isso, vou só dizer de uma forma muito breve que é a primeira vez que alguém na Assembleia da República tem o entendimento que' esse dever de cooperação é ressalvado por um determinado número de entidades.

Protestos do Deputado do PS Jorge Lacão.

Sempre, sempre a Assembleia da República convidou presidentes de câmara a virem prestar declarações. Lamentamos que haja um que não entenda que esse dever de cooperação existe e tem sido sempre posto em prática.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa já respondeu o que tinha a responder. A Mesa conhece o Regimento e irá ponderar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vamos à questão substancial de toda esta discussão. O Metropolitano do Porto é o grande empreen-