2 DE NOVEMBRO DE 1996 239

O Orador: - Será que V. Ex.ª, Sr. Deputado Henrique Neto, também entende, na linguagem erudita do Sr. Ministro Adjunto Jorge Coelho, que este ano não há «buraco» na saúde e o Serviço Nacional de Saúde não precisa de mais dinheiro em relação ao Orçamento previsto para 1996, ou será que há, de facto, na linguagem erudita do Sr. Ministro Adjunto Jorge Coelho, um grande «buraco» no Serviço Nacional de Saúde?
Por último, Sr. Deputado...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Por último, a capacidade de prometer deste Governo é também assombrosa - estou consigo, Sr. Deputado Henrique Neto. Pergunto o que é que este Governo prometeu às freguesias que as leva, nesta altura, a manifestar-se na rua, dizendo que o, Governo não cumpriu e que é relapso em relação às promessas que fez!
Com a benevolência de V. Ex. ª, Sr. Presidente, gostaria apenas de contar uma breve história...

O Sr. Presidente: - Não vou abrir excepções, Sr. Deputado. Conta depois!

Risos.

Tenho de cumprir o Regimento.
Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, em primeiro lugar muito obrigado pelas suas perguntas.
Quanto às «facilidades» do Partido Socialista, devo dizer que quando os senhores falam delas, por vezes penso que estão a referir-se a um aspecto essencial das democracias modernas, que é a consciência social. VV. Ex.as chamam-lhe «facilidades» e nós a consciência de que há milhares de portugueses que ainda vivem mal, que há miséria e pobreza. Por isso, no Orçamento do Estado para 1997 cometemos o «crime» de algumas facilidades, que é pensar nesses milhares de portugueses.

Aplausos do PS.

Presumo que falou do orçamento rectificativo e que a sua preocupação é a de que ele não chegue a esta Câmara, mas talvez o tenham informado mal. O Sr. Ministro já disse que, se houver necessidade desse orçamento, ele será entregue dentro dos prazos legais. Não percebo o porquê da excitação.

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Frenesim!

O Orador: - Mas o Sr. Ministro disse mais. Disse que a haver necessidade de um orçamento rectificativo ele não implicava qualquer aumento de despesas, e, potencialmente, se houvesse necessidade, se trataria de meras transferências interdepartamentos.
Não compreendo, pois, essa preocupação. Talvez se deva à vossa experiência e tradição de derrapagens orçamentais, como aconteceu no tempo do Sr. Ministro Braga de Macedo,...

O Sr. Nuno Baltazar Mendes (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - ... em que, aí sim, seria extremamente grave votar-se o Orçamento do Estado sem que houvesse um conhecimento apurado dessas derrapagens orçamentais. S6 que elas, agora, segundo a voz autorizada do Sr. Ministro das Finanças, não existem.
Falou ainda do plano de recuperação de empresas, e fê-lo de maneira ligeira, até porque não o deveria fazer. Como V. Ex.ª sabe, é uma necessidade do País, da nossa democracia, corrigir esse profundo desleixo resultante dos diferentes governos de V. Ex.ª, que deixaram acumular milhões de contos de dívidas, que deixaram de regular a nossa economia, que permitiram que as empresas enveredassem por um laxismo em relação à segurança social. E recordaria que permitiram, nomeadamente, que as empresas usassem dinheiro dos trabalhadores, durante mais de 10 anos, para resolver problemas que eram das empresas. Dinheiro dos trabalhadores, Sr. Deputado!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Uma vergonha!

O Orador: - É tudo isto, Sr. Deputado, que o Plano Mateus tenta corrigir.
Finalmente, V. Ex.ª referiu o facto de eu ter aceite a hipótese de algum ministro ir para o respectivo ministério ao volante do seu automóvel, e que isso era um exibicionismo ou uma tentativa disso. Aceito que possa ser...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A regra é igual para todos, pelo que agradeço que termine.

O Orador: - Todavia, é um exibicionismo, que tem um efeito pedagógico junto da sociedade: o de demonstrar atitudes de humildade democrática que, infelizmente, nunca foram demonstradas pelos seus governos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Suponho que para defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

Vozes do PS: - É para contar a história!

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra exactamente para defesa da honra da bancada. O Partido Socialista está a pedir para eu contar uma história ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ou é para defesa da honra da bancada ou é para contar a história. Se é para defesa da honra da bancada dou-lhe a palavra, se é para contar a história corto-lhe a palavra!

Risos.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - V. Ex.ª cortou-me a palavra justamente quando eu ia dizer que não iria satisfazer a curiosidade do Partido Socialista.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Orador: - Na obrigação estrita do que eu ia dizer e no respeito pela palavra dada por V. Ex ª, apenas quero