2 DE NOVEMBRO DE 1996 237

O Orador: - O PCP, cujo posicionamento é crescentemente marginal em relação aos grandes desafios das sociedades modernas e com particular gravidade aos desafios que se colocam à sociedade portuguesa.

O Sr. José Calçada (PCP): - Que grande perspicácia!

O Orador: - Ou seja, contrariamente ao que aconteceu no passado, o PCP deixou de procurar influenciar as decisões do poder político, limitando-se agora a tentar demonstrar o que não é demonstrável ou aceitável para qualquer cidadão sensato e minimamente informado: que o Governo do Partido Socialista é igual aos anteriores governos do PSD.

Vozes do PSD: - Pior!

O Orador: - Afirmação absurda em tudo, particularmente em relação ao Orçamento do Estado para 1997, que se analisado de forma séria e atenta, no quadro dos constrangimentos aceites pela larga maioria do povo português, de participação na .União Europeia, é, sem sombra de dúvida, um bom Orçamento e um documento revelador das preocupações sociais que fazem parte da cultura do PS e da tradição da esquerda.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - De facto, o Orçamento do Estado para 1997 revela uma profunda consciência social: com a preocupação do crescimento económico, que aumenta acima da média europeia, pela segunda vez na vigência do Governo PS;...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - A Auto Europa!

O Orador: - ... com a absoluta prioridade na educação, com a dotação de recursos acrescidos na saúde, com a determinação de combater o desemprego, com o crescimento, ainda que mínimo, dos rendimentos, com o crescimento acelerado das dotações para a acção social e com o aumento, acima da inflação, das pensões dos reformados e dos pensionistas mais desfavorecidos.
Orçamento que concretiza um ponto de honra do ideário do PS, o rendimento mínimo garantido,...

Aplausos do PS.

... que custará, em 1997, 23 milhões de contos. O que só por si deveria fazer o PCP rever a sua atitude de oposição bloqueadora.
É um Orçamento que cumpre ainda a Lei das Finanças Locais, sendo útil recordar que as transferências para as autarquias cresceram, num único ano, cerca de 30%, que cobre o défice da segurança social e que faz crescer o investimento público, condição necessária para ajudar o crescimento económico do País e dar confiança aos investidores.
Mas não só. É ainda um Orçamento de maior justiça fiscal, que procura, através de decisões corajosas e porventura impopulares para alguns sectores privilegiados da nossa ,sociedade, fazer pagar impostos a muitos portugueses que o não têm feito e, ao mesmo tempo, reduzir os impostos dos trabalhadores por contra de outrem, que têm sido, e são, as vítimas desfavorecidas do nosso sistema fiscal.

Acresce que será em 1997 que se iniciará o ataque frontal ao hábito adquirido por muitas empresas de não cumprirem as suas obrigações para com o fisco, pondo também um ponto final na fuga ao pagamento das contribuições das empresas para a segurança social.
'Decisões do Governo PS, cujo alcance é necessário encarecer, na óptica de que a situação existente é duplamente perigosa: porque desprestigiante da autoridade do Estado democrático e por colocar em risco o próprio sistema de segurança social, que todos os partidos dizem defender.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Medidas cujo objectivo é ainda a reposição de princípios da sã concorrência entre as empresas, cuja viciação tem tido custos elevados na desorganização da economia e feito pagar aos contribuintes as dificuldades das empresas.
É contra esta situação de enorme imoralidade que foi criado o conjunto de leis a que foi dado o nome de Plano Mateus. Mas não só, e nem mesmo principalmente, porque o Plano de Recuperação de Empresas destina-se prioritariamente a dar uma oportunidade de recuperação a empresas com a sua situação financeira degradada, que tenham suficiente viabilidade económica.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador: - Ou seja, o Plano de Recuperação de Empresas é um instrumento importante para a reestruturação de empresas e de sectores industriais que são necessários ao País; um plano essencial para a manutenção de postos de trabalho e uma mensagem clara da determinação do Governo em manter e desenvolver um sector produtivo forte e competitivo.
A tudo isto, relativamente a esta longa enumeração de políticas, de verbas e de objectivos sociais, claramente presentes no Orçamento do Estado para 1997, o PCP repete que o PS é igual ao PSD. É um direito, só que, felizmente, não é essa, nem podia ser, a opinião da esmagadora maioria dos portugueses, que não têm a lógica defensiva do PCP, que não apresentando qualquer alternativa se limita a negar a mera hipótese de alternativa.
Por outro lado, a oposição tem fingido que não sabe o que está a acontecer com a maioria dos orçamentos europeus em que, por exemplo, os salários da Administração Pública são congelados e o investimento é fortemente penalizado.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): - Bem lembrado!

O Orador: - Neste contexto, basta recordar a importância de manter na agenda política europeia a questão da coesão social das regiões menos desenvolvidas da Europa e dos mecanismos de transferências financeiras para se compreender a importância de Portugal estar no centro destas decisões, o que obviamente passa pela participação no núcleo inicial da moeda única.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso é muito importante que a oposição possa explicar aos portugueses qual a sua visão destas questões, o que deve ser feito e quais são as alternativas para o caso de Portugal ficar fora da moeda única. Com o resultado conhecido de o crédito vir a ser mais