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6 DE DEZEMBRO DE 1996 531

Carlos Miguel Maximiano de Almeida Coelho.
Eduardo Eugênio Castro de Azevedo Soares.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madail.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José Carlos Pires Póvoas.
José de Almeida Cesário.
José Gonçalves Sapinho.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria do Céu Baptista Ramos.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social Popular (CDS/PP):.

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Ruben Luís Tristão de Carvalho e Silva.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

Neste momento, a Banda da Guarda Nacional Republicana, colocada junto aos Passos Perdidos, executou os Hinos Nacionais do Estado de Israel e da República Portuguesa.
O Sr. Presidente: - Com o assentimento dos nossos ilustres convidados, temos hoje o que pode assemelhar-se a uma ordem do dia de trabalho normal parlamentar que se destina e é preenchida pela leitura, discussão e votação de um projecto de deliberação, que todos consideramos histórico e que é subscrito por mim próprio, pelos Vice-Presidentes da Assembleia da República e pelos Presidentes de todos os grupos parlamentares.
Passo, então, à leitura do projecto de deliberação n.º 327/VII - Saúda a reaproximação entre o povo judeu e o povo português (Presidente, Vice-Presidentes da Assembleia da República e Presidentes dos Grupos Parlamentares).
Perfazem-se hoje cinco séculos sobre a assinatura, pelo rei D. Manuel I, do édito de expulsão dos judeus de Portugal.
Esse édito não correspondeu a exigências da situação política ou social do Portugal de então, um reino onde, nas difíceis condições dos conflitos religiosos medievais, se vivia uma situação de tolerância que permitia a coexistência de religiões hostis.
O Édito de 1496 foi antes ditado por tentativas de alinhamento político entre os Estados ibéricos e por um acto de cedência à pressão dos Reis Católicos - que já haviam tomado idêntica medida - necessário aos projectos matrimoniais e hegemónicos do rei de Portugal.
Foi o édito banido da ordem jurídica portuguesa logo nos alvores do liberalismo. A 17 de Fevereiro do 1821, as Cortes Constituintes revogavam-no, em plena coerência com os coevos anseios de liberdade e tolerância.