534 I SÉRIE - NÚMERO 15

montada uma máquina para esmagar violentamente a diferença, para espiar, para fomentar a denúncia, para prender, para assassinar. Meio século de intolerância que fez da Pátria um lugar de exílio, que conduziu o povo português a de novo cruzar os mares, mas em armas, e deles fazer caminhos de violência e intolerância, não de paz e de encontro.
Este fascismo bisonho e cruel que abriu campos de concentração em ilhas do Atlântico foi parente próximo do nazismo que os abriu por toda a Europa. A consciência europeia sabe que, assim como o Tarrafal foi tristemente inaugurado por marinheiros vermelhos insubmissos, também Buchenwald e Matthausen foram abertos pelos militantes comunistas, por operários, por artistas, por democratas insubmissos.
Foi o assassínio da liberdade e dos que por ela se batiam que abriu esses campos. E, de novo, a classe dominante recorreu à gigantesca e ignóbil intolerância para mascarar o real objectivo de manter privilégios, de
aumentar lucros, luxos e prebendas.
Tal como uma aristocracia voraz apontou os marranos ao povo português como inimigo para disfarçar o inimigo que ela própria era, 450 anos mais tarde o capital europeu pagava o nazismo para que o Holocausto lançasse sobre os seus lucros a ignominiosa cortina do fumo que saiu das chaminés dos fomos crematórios.
A intolerância é a antecâmara da opressão, quem apregoa a intolerância deseja a opressão. E quem transige com a intolerância abre o caminho à opressão de que será vítima também.
Minhas Senhoras, Meus Senhores: A longa jornada do homem na Terra tem sido feita cruzando escarpas de escuridão, caminhos sombrios e também alamedas de luz.
Todos podemos, todos temos de aprender com essa jornada, com as suas vitórias, com as suas criações e conquistas mas também com os seus erros. Talvez sobretudo com os erros porque, seguramente, desejamos mais conquistas, mais e mais criação, desejamos todas as vitórias do homem, mas temos o estrito dever de não errar de novo. E a Humanidade tem-no feito.
E, todos o sabemos, de novo se perfilam perigos.
Rememorar é aprender. Rememorar erros é aprender a não os cometer de novo, é a forma de a História iluminar aqueles que os cometeram e os que deles foram vítimas.
E nas mãos solidárias de todos existem forças para que o juízo feito pela História sobre o passado seja lei presente da nossa liberdade e alicerce seguro do nosso futuro.
Respeitar a diferença. Ser solidário. Construir a justiça.
Vivendo-a, defender a liberdade. Este é o caminho do futuro.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tenho agora o privilégio de dar a palavra ao representante do Partido Popular, o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Knesset, Srs. Ministros, Srs. Convidados, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Cabe-me, em nome da bancada do CDS-Partido Popular, exprimir aqui o nosso total apoio à deliberação que em boa hora a Assembleia da República decidiu propor e votar.
Celebram-se hoje cinco séculos sobre a data em que el-rei D. Manuel, contra a sua vontade e contra a tradição portuguesa, vinda desde a fundação da nacionalidade, promulgou o édito da expulsão dos judeus de Portugal.
Vivia-se então na Europa um período caracterizado pelo fanatismo e pela intolerância religiosa, que iria subsistir por um longo período de cerca de três séculos, e Portugal viu-se nele envolvido por diversas pressões externas que condicionaram os superiores interesses do Estado.
Não o refiro como desculpa porque, mesmo nestas condições, a intolerância não tem desculpa, mas são evidentes os sinais do inconformismo do rei de Portugal com a situação que se viu obrigado a criar. Enquanto lhe foi possível, manteve um grande número de judeus ligados à empresa das Descobertas, nomeou outros, que teve de deportar, para encarregados de feitorias nos Países Baixos, enviou muitos para colonizar novas terras, recém-descobertas.
Infelizmente, não perdurou por muito tempo esta situação de transição e a verdade histórica é que também nós, como povo, nos temos de penitenciar por muita inveja, muita violência, muito obscurantismo, que gravemente
prejudicaram o harmonioso desenvolvimento que, até então, a nossa tradicional capacidade de entendimento e convívio tinha proporcionado a Portugal.
Devemos ao Marquês de Pombal, ao terminar com a distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos, terem-se criado as condições para o regresso das famílias judaicas a Portugal. Digo «regresso» porque muitas delas já tinham presença marcada no nosso país bem antes do rédito de expulsão.
Penso, aliás, que temos o dever de prestar uma sincera homenagem àqueles que, tendo sido expulsos de Portugal, por vezes em condições tão trágicas, foram capazes de manter, no exílio, o amor a esta terra. Refiro-me, em especial, aos judeus da Holanda, que ainda hoje chamam à sua sinagoga a sinagoga dos portugueses e também às comunidades judaicas da Turquia e do Médio Oriente, onde persiste, como a televisão ainda há pouco tempo nos mostrou, uma profunda tradição ligada aos nossos costumes, à nossa história e à nossa língua.
Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Knesset, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Passados todos estes anos, existe hoje em Portugal uma pequena comunidade de israelitas no meio de um grande número de cidadãos portugueses de origem judaica.
Eu próprio, como tantos outros, sou um desses cidadãos portugueses de origem judaica e, como tal, prova provada de até que ponto Portugal foi capaz de ultrapassar tantas culpas passadas, de vencer todas as xenófobias e de ser hoje um campeão na defesa dos direitos humanos.
Em meu nome próprio, no do meu partido e no de todos os seus militantes e eleitores, aqui fica o testemunho do nosso incondicional apoio à deliberação que, dentro de momentos, iremos aprovar por unanimidade e aclamação.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Tenho agora o privilégio de dar a palavra ao representante do Partido Social-Democrata, Sr. Deputado Reis Leite.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente do Parlamento do Estado de Israel, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores: Uma sessão solene parlamentar evocativa