19 DE DEZEMBRO DE 1996 771

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Fernando Santos Pereira.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Gilberto Parca Madaíl.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João Eduardo Guimarães Moura de Sá.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Joaquim Martins Ferreira do Amaral.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Gama.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
José Mário de Lemos Damião.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Filipe Menezes Lopes.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS/PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Armelim Santos Amaral.
Augusto Torres Boucinha.
Fernando José de Moura e Silva.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria José Pinto da Cunha Avilez Nogueira Pinto.
Nuno Kruz Abecasis.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: proposta de resolução n.º 30/VII - Aprova, para ratificação, o Protocolo n.º 11 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo à Reestruturação do Mecanismo de Controlo Estabelecido pela Convenção e Respectivo Anexo, assinado em Estrasburgo aos 11 de Maio de 1994; projectos de lei n.os 247/VII - Reforça os direitos dos trabalhadores-estudantes (PCP), que baixou às 6.ª, 8.ª e 11.ª Comissões, 248/VII - Estatuto Jurídico do Conselho Nacional de Juventude (PCP), que baixou às 1ª e 11.ª Comissões, 249/VII - Criação do Museu do Douro (PCP), que baixou à 6.ª Comissão, e 250/VII - Prorroga o prazo de regularização extraordinária de imigrantes em situação irregular (Os Verdes), que baixou à 1.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há consenso no sentido de, antes de entrarmos no período de antes da ordem do dia, e apesar de não haver período de antes da ordem do dia, ser discutido e votado o voto n.º 54/VII De solidariedade para com as populações açoreanas afectadas pelas recentes intempéries, apresentado por Deputados do PS e do PSD, o qual vai ser lido pelo Sr. Secretário, após o que darei a palavra a cada um dos grupos parlamentares que ma solicitarem por três minutos.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é do seguinte teor:
As fortes chuvas que têm caldo, nos últimos dias, sobre a Região Autónoma dos Açores provocaram elevados prejuízos quer em casas particulares quer nas redes públicas viárias e de abastecimento de água, electricidade e telefone.
A Ilha das Flores, e mais recentemente a vila e o concelho da Povoação, na Ilha de S. Miguel, foram particularmente atingidos. No dia 14 de Dezembro as fortes chuvadas atingiram proporções nunca antes observadas, destruindo quase por inteiro a vila de Povoação, os caminhos de acesso a pastagens, o comércio local e provocando elevados prejuízos em casas particulares e edifícios.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, no dia 18 de Dezembro de 1996, manifesta a sua solidariedade para com as populações afectadas por estas