774 I SÉRIE - NÚMERO 20

globais na área da saúde, quer tendo em atenção os ganhos de qualidade e melhoria no acesso à saúde que, sem dúvida alguma, trará consigo, por duas razões fundamentais: em primeiro lugar, porque as novas prescrições privadas comparticipadas corresponderão, em larguíssima medida, a outras tantas que se deixarão de fazer na rede pública e, em segundo lugar, porque não somos dos que desconfiam que o médico, quando sai da área pública e passa para a privada, se torna mais despesista na prescrição.

Aplausos do PSD.

Por todas estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD está, antecipadamente, convencido de que todos os partidos estarão, como nós, disponíveis para viabilizar esta discussão, beneficiando-a em sede de Comissão com os melhores contributos de todos. E quando dizemos «com os melhores contributos de todos» referimo-nos não apenas aos partidos com assento parlamentar mas também há necessária discussão que deve ser alargada aos representantes legítimos de toda a sociedade civil, que beneficiará, com certeza, com esta medida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD está convencido que na filosofia geral que enunciei não será certamente um argumento, que em particular o PS revelou ser tão pouco pertinente ainda aquando a discussão do Orçamento do Estado, qual seja o financeiro na área da saúde, que impedirá que esta matéria possa vir a ser debatida e aprovada com largo consenso. Estamos convencidos que os portugueses perceberão melhor o impacto que o PS vem expectando para a área da saúde nas políticas que vem traduzindo se desta vez for também coerente com a herança do passado que tem vindo, de algum modo, a elogiar, no que respeita ao receituário e ao cartão do utente do Serviço Nacional de Saúde, se o fizer agora também quanto a esta medida.
Por outro lado, o PSD está convencido que não estará nunca completo o quadro legal que garante a realização do direito à liberdade de escolha por parte dos cidadãos enquanto ela não for alargada no que respeita aos meios auxiliares de diagnóstico terapêutico. E é por estas razões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que estamos confiantes, quer no debate que aqui se vai gerar, quer no benefício que decorrerá do trabalho em Comissão, para que sejam os utentes do Serviço Nacional de Saúde os beneficiados com esta medida.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, este. projecto é bem o espelho do que actualmente se passa no PPD/PSD, o desnorte e as irresponsabilidades políticas, hoje, aliás, assumidas de uma forma envergonhada, e peço-lhe para que não veja nisto uma crítica de ordem pessoal. Constatamos hoje que, na hora da verdade, ele é assumido de uma forma envergonhada porque verificamos que nenhum dos Deputados pertencentes à Comissão de Saúde assumiu frontalmente a sua defesa.

Vozes do PSD: - Essa agora!

O Orador: - Os senhores não souberam gerir o Ministério da Saúde, transformaram-no numa máquina de fazer dívidas de milhões de contos e agora, na oposição, passaram a exigir mais controlo financeiro do SNS, a criticar a preocupante dívida do SNS que nos deixaram, apresentando uma proposta sem previsão de custos - e já vamos falar sobre este assunto - e que, a ser aprovada, iria dar um contributo para o descontrolo financeiro do SNS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - Srs. Deputados do PSD, ligados à Comissão de Saúde, trata-se de uma proposta contra a viabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - ... certamente para o pôr em causa, e tudo em nome do povo, em nome de uma melhor saúde, em nome de uma maior igualdade de tratamento para os doentes!...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Em nome dos cidadãos!

O Orador: - Trata-se de uma medida que vai acentuar, contrariamente àquilo que os senhores dizem, as desigualdades no acesso aos cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde, beneficiando quase exclusivamente os que têm maiores posses para poderem pagar uma consulta privada,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Eles não têm consulta do Estado!

O Orador: - ... para se poderem deslocar a essa consulta privada. É um benefício custeado por todos mas só alguns usufruem desse direito e desse benefício.
Mas, Srs. Deputados, trata-se também, e falo particularmente para os Srs. Deputados do PSD ligados à área da saúde, de uma medida que contraria frontalmente uma coisa que os senhores também têm defendido para a tão apregoada necessidade da delimitação entre o sector público e o sector privado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma medida que falseia, repito, o conceito de liberdade de escolha do médico, pois só aqueles que têm, de facto, condições económicas para poder escolher, para poder pagar uma consulta privada, é que podem aceder a esse benefício.
Esta é uma medida, Srs. Deputados, que, à partida, está desacreditada, pois os seus próprios proponentes, enquanto ex-responsáveis pelo Ministério da Saúde, nunca o puseram em prática, isto é, nem os próprios proponentes a consideram minimamente credível.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Deputados, isto é um contra-senso! É um contra-senso exigirmos cada vez mais dinheiro para o Serviço Nacional de Saúde, exigirmos investimentos cada vez maiores para equipar o SNS, exigirmos mais