776 I SÉRIE - NÚMERO 20

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra mas espero que seja mesmo uma interpelação à Mesa, Sr. Deputado, porque parece-me que o não vai ser.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, coloquei apenas, e de forma clara, uma questão, que não me foi respondida, relativa à previsão dos custos.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, ouvi-o com atenção e verifiquei com algum espanto que foi o senhor e não um Deputado da Comissão Parlamentar de Saúde a defender este projecto de lei. Penso que uma das razões por que isso sucedeu se deve ao facto de lhe ser permitida ou desculpada a enorme confusão que fez entre uma medida que vem estimular o consumo e qualquer outra medida que viesse estruturar o sistema.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Repito, isso é-lhe perdoado mas não o seria tão facilmente aos seus colegas.
Quando fizer a minha intervenção, terei oportunidade de manifestar a posição desta bancada em relação ao vosso projecto de lei mas, para eu ter a absoluta certeza de que o senhor, nesta matéria, está a actuar com a melhor das boas fés e a maior das ignorâncias, quero fazer-lhe apenas algumas perguntas.
Como sabe, a liberdade de acesso é ao sistema e não ao consumo. Não dizemos que, num determinado país, o sistema de saúde cria condições de acesso se mandarmos as pessoas ao raio X, porque as coisas são um bocado mais complicadas. Por essa razão é que os sistemas são difíceis de construir, de reformar e de modificar e os senhores têm longa experiência desse facto.
Por outro lado, a liberdade de escolha consagrada que ninguém alterou até agora - é dentro do sistema. Para a liberdade de escolha poder ser fora do sistema era preciso criar condições de opting-out. O Sr. Deputado nada propõe nessa matéria mas tão-só que se agarre na «bandeira» da liberdade de escolha. Porém, como sabe, a liberdade de escolha, em termos da nossa Constituição, da nossa lei de bases, do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, de algumas leis feitas no tempo do seu Governo, consagra esta solução e nada mais.
Ainda por outro lado, não tenho aqui qualquer avaliação do custo/benefício da medida tão apregoada quanto ao receituário de medicamentos. Gostava de saber em que é que melhorou a saúde dos portugueses e o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde essa medida que o senhor agita como uma «bandeira» fundamental. Sabemos que custou muito dinheiro.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Quanto, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Eu conheço, por exemplo, uma versão de 14 milhões de contos mas, se o senhor tiver outra, gostava de a ver...

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Baseada em quê?

A Oradora: - Baseada em quem teve de gerir o anterior orçamento e de fazer este. É no que tenho de basear-me. Mas se o senhor tiver uma fonte melhor, faça o favor de ma fornecer. Porém, volto a dizer que ainda não ouvi, da parte do PSD, ser feita referência a qualquer número.
De acordo com o que dizem, essa medida parece ser pressuposto desta, ou seja, os senhores dizem ao País que tomaram uma medida muito boa e eu gostava de saber porquê e para quem. Dizem também que agora vão tomar outra igualmente boa mas ainda não disseram para quem foi boa a medida que tomaram e em que é que se traduziu, não referiram se essa medida se destinava apenas a libertar os centros de saúde pela total incapacidade de os pôr a funcionar como deve ser, se privilegiou as pessoas que podem fazer o opting-out na consulta, isto é, pagar a consulta privada, nem mesmo disseram se, por exemplo, ela teve o efeito perverso de afastar financiadores que já estavam no sistema, nomeadamente as seguradoras.
Do maior partido da oposição, é natural que eu espere que estas reflexões estejam feitas, estas conclusões alinhadas e estes números possam ser presentes hoje à tarde a esta Câmara.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, confesso que não é pouco usual ver algumas pessoas do Partido Popular dirigirem-se em termos menos próprios a outros Deputados...

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Foi tão elegante!

O Orador: - ... mas espantou-me que fosse uma senhora a fazê-lo.

Protestos do CDS-PP e do PS.

O Sr. Presidente: - Peço que façam silêncio, Srs. Deputados, para que o orador se faça ouvir.
Queira prosseguir, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Orador: - A Sr.ª Deputada entende que uma boa maneira de começar a conversa é, do alto da sua tribuna de predestinada Ministra da Saúde, chamar para a ignorância aqueles que não estão na Comissão de Saúde. Julguei estar na Assembleia da República a discutir como Deputado e sem ver cerceada a minha liberdade de subscrever qualquer projecto de lei, ou é de outro modo, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - Muito obrigado!
Por outro lado, a Sr.ª Deputada insiste, tal como o Partido Socialista, nos custos. Que o Partido Socialista, que tem uma certa visão estatizante desta matéria, esteja preocupado com o orçamento da Sr.ª Ministra da Saúde, eu ainda percebo, agora que a Sr.ª Deputada tenha a mesma preocupação, já compreendo com mais dificuldade.