19 DE DEZEMBRO DE 1996 775

capacidade de resposta ao SNS e, ao mesmo tempo, constatar que o SNS paga cada vez mais dinheiro a terceiros para comprar serviços.
Temos de encontrar respostas dentro do próprio Serviço Nacional de Saúde, como, por exemplo, alargar o horário de consultas nos hospitais e nos centros de saúde, aproveitar melhor os equipamentos do SNS, alargando e diversificando o seu tempo de funcionamento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Os senhores não souberam governar e agora não querem deixar governar.
Pergunto: qual é a previsão dos custos desta proposta tão demagógica? Acredito que tenham esse estudo feito para, hoje, mostrarem aqui esse dado extremamente importante sob pena de a vossa proposta ser completamente desacreditada.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - O que disse foi praticamente zero!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, há mais quatro pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra, Sr. Deputado Pedro Passos Coelho.

O Sr. Pedro Passos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, surpreendeu-me que V. Ex.ª, em vez de discutir o projecto de lei que hoje aqui está em discussão, tivesse preferido referir, mais uma vez - aliás, espantar-nos-ia que isso não acontecesse -, a herança do actual Governo, o desporte do PSD e outras considerações pouco simpáticas, de facto, relativamente aos meus colegas da comissão a que o senhor preside.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas isso espantou-me porque o debate só agora se inicia e é hábito ficarmos logo no início com uma ideia de como é que os restantes partidos olham para a iniciativa. Ora, o Partido Socialista, por seu intermédio, preferiu vir aqui dizer que olha para esta iniciativa sem a querer discutir, preferindo a contrario fazer algumas considerações políticas, bem pouco apropriadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Devo dizer que, relativamente ao desporte do PSD, é melhor olhar para o Governo.
O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Para o Dr. Jorge Lacão!

O Orador: - Ainda há dois dias isso foi patente, quando apareceram Srs. Ministros com considerações públicas sobre um empreendimento de tamanha importância como a EXPO 98 assaz distintas.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Diametralmente opostas!

O Orador: - Se há algum desnorte, Sr. Deputado, é no Governo, e seria sua função beneficiar o Governo com essa informação, pois podia ser que o País ganhasse alguma coisa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto ao PSD, não temos desporte de espécie alguma.
A iniciativa que hoje aqui trazemos é de absoluta coerência. Decidimos, no passado, instituir esta comparticipação pelo Estado no que respeita ao receiturário quando prescrito em consultórios privados e estendemo-la agora aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É a mesma coerência!

O Orador: - Sr. Deputado, espero que o Governo tenha a mesma coerência, que não venha à Assembleia da República manifestar o seu regojizo e o seu acerto pela medida que foi tomada em 1995, dizendo que ela teve um alcance de facto extraordinário para o sistema de saúde, e, incoerentemente, venha agora opor-se àquilo que não é mais do que o corolário lógico da medida anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ilógico!

O Orador: - Era isto que eu gostaria de ouvir o Sr. Deputado dizer.
Por outro lado, Sr. Deputado, só há uma possibilidade de o senhor estar receoso do impacto financeiro desta medida: é considerando que a prescrição é mais despesista quando feita não em serviços do Estado mas num consultório privado. O Partido Socialista desconfia assim de que o médico, no seu consultório, onere mais os seus doentes do que aqueles que, trabalhando nos serviços do Estado, oneram o Estado.
Na verdade, não é esse o nosso convencimento. Entendemos, e disse-o daquela tribuna, que muitos dos doentes passarão a ir ao consultório do seu médico particular para obter uma prescrição - o que, até aqui, só era possível nos centros de saúde -, deixando de recorrer aos centros de saúde, pelo que a despesa só aumenta se o médico particular entender que são necessários mais meios auxiliares de diagnóstico do que aqueles que o médico no serviço público prescreve.
Não é esse o nosso entendimento e, de resto, a experiência, Sr. Presidente, demonstra o contrário, pelo que seria bom que o Partido Socialista mostrasse mais fundamento para ser coerente com esta medida, revogando a que está em vigor quanto ao receituário.

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Concluo de seguida, Sr. Presidente.
É que a Sr.ª Ministra da Saúde já se regozijou nesta Câmara em virtude dessa medida, pelo que há uma diferença de opiniões políticas substancial entre o Partido Socialista e o Governo, caso em que seria melhor que se entendessem.

Aplausos do PSD.