772 I SÉRIE - NÚMERO 20

intempéries e solicita ao Governo que proceda a todas as diligências necessárias, incluindo, para o concelho da Povoação, a declaração de estado de calamidade pública, tendo em vista propiciar à Câmara Municipal da Povoação e ao Governo da Região Autónoma dos Açores os meios financeiros necessários para minorarem, o mais depressa possível, os efeitos desta catástrofe

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trágicos acontecimentos ocorridos nos Açores nos últimos dias vieram, uma vez mais, pôr em destaque a fragilidade acrescentada do viver em ilhas.
É certo que, desde o início do povoamento, os açoreanos foram-se habituando a conviver com as intempéries naturais, fossem elas os terramotos, as erupções vulcânicas, as chuvas inclementes ou os ventos furiosos.
Reagindo a cada uma das calamidades, acostumaram-se a misturar as lágrimas com o arregaçar das mangas, congraçando o trabalho e a dor, juntando, paradoxalmente, o desejo imenso de continuar e o apelo constante de partir.
No passado sábado, como já vinha acontecendo de maneira mais modesta, as fúrias da chuva, em apenas 15 minutos, deixaram uma parcela do território açoreano em miserável estado. As águas arrastaram, nas suas incontroláveis forças, casas e haveres, deixando na miséria a maior parte das famílias de parcos recursos que aí habitam.
A pronta resposta da Câmara Municipal da Povoação, dos Governos Regional e Central, nas pessoas do Presidente da Câmara, do Secretário Regional das Obras Públicas e do Secretário de Estado da Administração Interna, minoraram, na medida do possível, os devastadores efeitos da tempestade.
Aos prejuízos calculados de quatro milhões de contos neste dia somam-se mais dois milhões nas Flores e um milhão em diversos portos açoreanos.
A solidariedade nacional, tão apregoada em diferentes momentos, encontrará, nestas circunstâncias, o melhor momento de uma adequada resposta.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vimos aqui pedir caridade ou suplicar misericórdia; com ou sem elas estão todos os açoreanos na firme disposição de relançar as âncoras da esperança, afirmando que querem viver nessas terras que os sufocam mas que amam com todas as forças.
Aos órgãos do poder unicamente solicitamos a compreensão que tem sido apanágio deste Governo e que, na justiça a que nos habituaram, encontrarão certamente o remédio suficiente para todos estes males.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lalanda Gonçalves.

O Sr. Lalanda Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os açoreanos habituaram-se a viver em dificuldades ao longo das épocas, devido aos fenómenos telúricos, aos vulcões, trombas de água e pirataria, dificuldades essas que fizeram a nossa própria personalidade como açoreanos.
Isto que se passou nos últimos dias, sobretudo na vila da Povoação, não teve paralelo em muitos anos. As pessoas de idade da vila da Povoação não se recordam de uma catástrofe com tais repercussões.
Hoje, o apelo que deixo aqui, a esta Câmara, é que reflicta que só em solidariedade, a solidariedade que me foi manifestada por aqueles habitantes que de outras freguesias acorreram à Povoação para ajudar os seus conterrâneos a ultrapassarem as dificuldades, se resolvem estes problemas na vila da Povoação de falta de casa para pessoas com fracos recursos, redes viárias inutilizadas, sistemas de esgotos completamente destruídos, captações de água desfeitas, caminhos de acesso a pastagens completamente destruídos, comércio local que ficou sem géneros.
É por isso que a Assembleia da República, ao manifestar este seu voto, que mais do que um voto é uma exigência de solidariedade, apela a que o Governo da República seja solidário com o Governo Regional e que este assuma as suas responsabilidades, dando, com a Câmara Municipal da Povoação, às populações uma nova esperança.
Naquelas ilhas, habituámo-nos a ser firmes e persistentes, habituámo-nos a enfrentar as dificuldades, mas também sabemos que nunca poderemos enfrentá-las bem sozinhos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os violentos temporais que assolaram a Região Autónoma dos Açores e, em particular, a vila da Povoação, na Ilha de S. Miguel, mas também outras ilhas, como a das Flores, não atingiram apenas a Região Autónoma dos Açores e os açoreanos, atingiram-nos a todos, pela violência, pela imprevisibilidade e pelas consequências económicas e sociais da enxurrada que se abateu em particular sobre a vila da Povoação.
Como já foi dito, não é a primeira vez que os Açores são vítimas de um conjunto de acidentes naturais e é evidente, para nós, que são necessárias políticas públicas que permitam, no plano do ordenamento do território e no plano infra-estrutural, criar as condições que, no mínimo, minimizem, já que muitas vezes não se podem evitar, as catástrofes que a Região Autónoma dos Açores ciclicamente sofre.
Mas, no imediato, é preciso adoptar medidas de emergência, de apoio, de solidariedade com os Açores e com os açoreanos. De imediato, é preciso que o Governo disponibilize os meios financeiros e os meios técnicos que permitam, com os meios próprios desta região autónoma, fazer face aos enormes prejuízos das populações, designadamente das mais carenciadas, das autarquias e da região autónoma em geral.
Nesse sentido, parece-nos oportuna e perfeitamente aceitável a proposta no sentido da declaração do estado de calamidade pública para a região ou, pelo menos, para aquelas zonas que foram vítimas desta intempérie.
Pela nossa parte, solidarizamo-nos com a Região Autónoma dos Açores, com os seus órgãos institucionais e com os açoreanos e acompanhamo-la na sua reivindicação de declaração de calamidade pública para a região e de adopção de medidas imediatas de emergência que permitam fazer face às consequências deste grave acidente que assolou a região.

Vozes do PCP: - Muito bem!