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1040 I SÉRIE - NÚMERO 27

ação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, onde esses factos me foram confirmados pelo próprio Alto Comissário para o Projecto Vida - não a tenho aqui, mas posso facultá-la. De qualquer forma, não é essa a questão que agora nos ocupa.
Na intervenção que proferiu, o Sr. Deputado Miguel Macedo disse que com a segurança não se brinca. Pergunto se o Sr. Deputado tem conhecimento de que, há alguns anos atrás, foi adquirido o sistema LAOS, que é um sistema de vigilância da costa, mas que, até hoje, ainda não está implementado. Estou a falar de um sistema muito caro, que custou alguns milhões de contos, e em relação ao qual só recentemente o Governo conseguiu desbloquear situações que já o poderiam ter sido há muito tempo. Refiro-me às dificuldades de instalação do sistema junto à costa, que resultavam de problemas ligados ao ambiente e às autarquias locais.
Também gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miguel Macedo se conhece um documento, a que se chama Livro Branco da Droga, produzido pelo Grupo de Planeamento de Combate à Droga e entregue ao seu Governo, na altura em que o Dr. Laborinho Lúcio era Ministro da Justiça. Esse documento ficou numa "gaveta"...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Trata-se, dizia, de um documento que ficou na "gaveta", apesar de ter levado dois anos a produzir e de ter sido subscrito pela PJ, pela GNR, pela PSP e pela Direcção-Geral das Alfândegas. Acompanhei pessoalmente a redacção desse documento, tal como o Sr. Deputado Carlos Encarnação, na altura Secretário de Estado da Administração Interna, trabalho que levou dois anos, repito, e que simplesmente entrou na "gaveta" do Ministro Laborinho Lúcio e foi esquecido. Ora, esse trabalho tem a ver com o tema do debate de hoje, por isso gostava de perguntar ao Sr. Deputado Miguel Macedo se conhece o livro.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da minha honra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, mais do que aquilo que o Sr. Deputado José Niza disse há pouco, há dias, num outro debate também sobre questões da toxicodependência, em que eu não estava na sala, contaram-me que o Sr. Deputado José Niza - e ainda não tive ocasião de ler essa intervenção no Diário - terá dito que não percebia o carácter de urgência do debate requerido pelo PSD, já que eu, enquanto Ministro com a tutela do Projecto Vida, no passado, teria demorado 13 meses a receber o Coordenador do Projecto Vida. O Sr. Deputado não repetiu agora estes factos, mas era a eles que se referia; aliás, invocou-os na semana passada.
Eu já disse ao Sr. Deputado - e repito agora, alto e bom som - que aquilo que afirmou é falso. Completamente falso! Assumi funções de Ministro - e só nessa altura passei a ter a tutela do Projecto Vida - apenas em Março de 1992. Até essa altura, não tinha qualquer tipo de funções de tutela nessa área, elas pertenciam ao meu antecessor, o Engenheiro Couto dos Santos. O Coordenador do Projecto Vida trabalhou comigo apenas durante alguns meses, porque a orgânica foi reestruturada em Setembro, coma criação do Alto Comissário para o Projecto Vicia.
O Coordenador do Projecto Vida, Dr. Leandro, teve três ou quatro conversas comigo durante o período do seu mandato, embora tivesse pedido a demissão, por razões que se prendiam com a sua actividade profissional, logo no início.
Reformulou-se o Projecto Vida logo a seguir ao Verão, em Setembro desse ano, com a criação da figura do Alto Comissário para o Projecto Vida e a nomeação do Padre Feytor Pinto como primeiro titular do lugar.
O Dr. Leandro nunca esteve, sequer, um mês à espera que eu o recebesse. Recebi-o várias vezes e foram poucos os meses que trabalhei com ele. O Padre Feytor Pinto, com quem tive o gosto, pessoal e institucional, de trabalhar durante vários anos, teve comigo dezenas de reuniões de despacho, algumas delas promovidas por mim, quer a sós, quer com outros colegas de Governo, quer com outras entidades e a Comissão Interministerial do Projecto Vida, presidida pelo Primeiro-Ministro, reuniu várias vezes com a periodicidade que estava então prevista. Nunca nenhum despacho deixou de ser dado, nem nenhuma reunião deixou de ser feita.
Julgo que se alguma dúvida subsiste - e é falso o que o Sr. Deputado José Niza disse - o senhor fará o favor de ouvir o actual Alto Comissário para o Projecto Vida, o mesmo de então, que é uma pessoa que prezo imenso, uma pessoa de palavra, que é, seguramente, incapaz de dizer algo diferente do que estou a afirmar.
Critiquem-me, por favor, pela política seguida, pelos objectivos, pelos resultados, por tudo, mas, por amor de Deus, factos são factos e dizer que, por exemplo, um coordenador ou um alto comissário esteve 13 meses à espera de ser recebido por mim é completamente falso. Considero isso injurioso e absolutamente inadmissível. É verdadeira chicana política, que não aceito de maneira alguma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, estamos a discutir políticas e não questões de natureza pessoal. O Sr. Deputado, na parte final da sua intervenção, veio precisamente dar-me a possibilidade de provar que aquilo que afirmei não é falso, porque invocou o testemunho do Alto Comissário para o Projecto Vida, que foi exactamente a pessoa que me confirmou esses factos, e vou dizer-lhe em que circunstâncias.
Como sabe, existe uma comissão parlamentar eventual que se, ocupa das questões relacionadas com a toxicodependência, comissão essa que ouviu, durante a 1.ª Sessão Legislativa, diversíssimas personalidades, entre as quais a primeira foi exactamente o Alto Comissário para o Projecto Vida. Essa reunião deu origem a uma acta, com cerca de 70 ou 80 páginas, onde pode ver citado esse exemplo, isto é, que o Dr. Juiz Armando Leandro, que foi o Coordenador Nacional do Projecto Vida, a seguir à Dr.ª Ana Vicente e antes do Padre Feytor Pinto, depois de empossado - assisti à sua posse, porque na altura era funcionário do Gabinete do Combate à Droga - e, realmente, durante os 13 meses seguintes (não sei se foram 12 meses e meio, mas também não me interessa quantificar a questão) o diálogo não foi possível.