17 DE JANEIRO DE 1997 1041

Formulei a mesma pergunta ao Padre Feytor Pinto, que me respondeu - isto está escrito na acta da comissão, não a tenho aqui porque não pensava intervir nesta matéria, mas posso ir buscá-la que, durante o primeiro ano, teve muitas dificuldades e, inclusivamente, utilizou a expressão de que "quase se foi sentar à sua porta para ser recebido", até que finalmente foi recebido pelo Ministro. A partir daí, também declarou que o diálogo passou a processar-se de uma maneira normal.
Portanto, tudo isto se passou num período de, mais ou menos, dois anos: 13 meses com o Dr. Armando Leandro e depois mais não sei quantos com o Padre Feytor Pinto. Ora, este Governo está em exercício de funções há muito menos tempo do que isso!
Não queria dizer isto aqui, nem nunca o fiz antes, porque não gostaria de servir-me de tais declarações como arma de arremesso. Agora, se os senhores vêm dizer que com a segurança e com a droga não se brinca, tenho de esclarecer que os senhores brincaram muito, brincaram demasiado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trabalhei nesta área durante 10 anos, com o comportamento ético que o Sr. Deputado Carlos Encarnação pode confirmar. Portanto, sabia de todas estas coisas, mas nunca as utilizei politicamente, nem junto do Grupo Parlamentar do PS, nem pessoalmente. Sempre que detectava algo que não corria bem, falava com os Srs. Ministros Fernando Nogueira e Laborinho Lúcio, o que fiz mais do que uma vez. Nunca dei entrevistas, nunca fui para os jornais nem, sequer, utilizei qualquer dos Deputados do Grupo Parlamentar do PS para fazer aqui aquilo que poderia fazer como oposição.
Portanto, vamos ver se nos entendemos: os senhores fizeram o que fizeram, fizeram mal e pouco; nós tentamos fazer melhor, e estamos a prová-lo. Acaba aqui a conversa e vamos discutir o que interessa.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma brevíssima interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Na altura própria, dar-lha-ei, Sr. Deputado.
Para responder ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado José Niza, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Niza, muito obrigado pelas questões que me colocou, a que, aliás, vou passar a responder de imediato.
Sr. Deputado José Niza, o PSD pode dizer, com muita propriedade, que com a segurança dos portugueses não se brinca.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): - O PSD chegou tardiamente a essa conclusão!

O Orador: - Não sei se, com igual segurança, o Partido Socialista pode afirmar exactamente a mesma coisa, tendo em conta, sobretudo, aquele que foi o seu comportamento enquanto oposição, no período de pré-campanha e de campanha eleitoral, em que explorou até à saciedade e, em alguns momentos, com enorme dose de irresponsabilidade, algumas questões que se colocavam então, neste domínio e que, infelizmente, para todos nós, um ano e quatro meses após a posse deste Governo, se continuam a colocar, com a diferença de que agora se colocam de forma muito mais agravada. Por isso é que o Partido Social Democrata tinha e tem inteira razão quando afirmou no passado, no poder, e afirma hoje, na oposição, o princípio de que com a segurança dos portugueses não se pode brincar. E perdoe-me que lhe diga, Sr. Deputado. que, na nossa interpretação, e é nossa mas temos o legítimo direito de a expressar, entendemos que este Governo já brincou que baste com as questões de segurança. Sobre esta matéria, não quero dizer mais nada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Também ainda não disse nada!

O Orador: - Dou-lhe alguns exemplos. V. Ex.ª falou do sistema de radar LAOS. Muito bem, Sr. Deputado José Niza! Sabe em que ponto deixámos esse sistema fundamental para a detecção, na nossa costa, dos movimentos que aí se verificam? Estavam previstas 16 instalações do sistema LAOS ao longo de toda a costa e deixámos concluídos 11 postos de observação. Os senhores, em um ano e quatro meses, concluíram a instalação do 12.º posto e falta ainda instalar mais quatro, ou seja, concluíram a instalação do posto de S. Jacinto, falta ainda instalar mais quatro. E o que é verdadeiramente espantoso é que os senhores venham para este debate a negar, antecipadamente, validade às propostas contidas no nosso projecto de lei e não venham, ao mesmo tempo, "armados", ao menos, da realização, do cumprimento, da instalação do resto que falta do sistema LAOS, a que o Sr. Deputado aludiu há pouco na pergunta que me fez.
De fato, Sr. Deputado, este sistema é fundamental para a defesa da costa e da nossa fronteira marítima e, aliás, como sabe, implicou já, no tempo em que éramos Governo, um investimento de cerca de 5 milhões de contos. Ademais, o Sr. Deputado sabe que o que existiu na instalação deste sistema foram dificuldades que nunca escondemos e que tinham a ver com dois aspectos fundamentais: razões ambientais e conformidade legal com questões que tinham a ver com o domínio público e que se suscitavam para a instalação deste tipo de sistema.
Portanto, Sr. Deputado, não basta chegar aqui e acusar o PSD sem mais, sem dar estas explicações, que são as explicações reais e verdadeiras em relação ao ainda existente incumprimento da instalação total deste sistema de detecção.

O Sr. José Niza (PS): - A questão ambiental já está resolvida!

O Orador: - Ainda bem que já está resolvida!

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Em relação à questão do documento do combate à droga, conheço-o e muito estranhei que o Governo socia