1192 I SÉRIE - NUMERO 32

Nas reuniões plenárias de 17 e 22 de Janeiro: aos Ministérios da Justiça e da Administração Interna, formulados pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira; ao Sr. PrimeiroMinistro, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Carvalhas; ao Ministério do Ambiente e à Câmara Municipal de Loulé, formulados pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; ao Ministério da Defesa Nacional, formulados pelo Sr. Deputado João Amaral.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Heloísa Apolónia, no dia 30 de Janeiro; Luísa Mesquita, Costa Pereira, Sílvio Rui Cervan, Isabel Castro e Jorge Roque Cunha, na sessão de 26 de Junho, no dia 16 de Agosto, na sessão de 2 e no dia 8 de Outubro; Macário Correia, na sessão de 2 de Julho; Barbosa de Oliveira, na sessão de 10 de Julho; Lino de Carvalho, Manuel Alves Oliveira, Sérgio Sousa Pinto, Jorge Roque Cunha e Filomena Bordalo, na Comissão Permanente de 18 de Julho e nas sessões de 10 e 11 de Outubro; Bernardino Soares, Hermínio Loureiro, Jorge Roque Cunha e Isabel Castro, no dia 11 de Setembro e na sessão de 9 de Outubro; Manuel Moreira, na Comissão Permanente de 12 de Setembro; Carlos Luís, na Comissão Permanente de 19 de Setembro; Paula Cristina Duarte, na sessão de 25 de Setembro; Soares Gomes e Bernardino Vasconcelos, na sessão de 3 de Outubro; João Carlos Duarte, no dia 15 de Outubro; Francisco José Martins e Lino de Carvalho, na sessão de 16 e no dia 28 de Outubro; Rodeia Machado, Luís Sá e António Rodrigues, nas sessões de 23 de Outubro e 10 de Dezembro; Jovita Matias, Mendes Bota e Isabel Castro, na sessão de 24 de Outubro; Pacheco Pereira e Fernando Pedro Moutinho, na sessão de 30 de Outubro; Barbosa de Oliveira, no dia 5 e na sessão de 13 de Novembro; Fernando Pedro Moutinho, Bernardino Soares e Isabel Castro, nas sessões de 6 e 13 de Novembro e no dia 3 de Dezembro; Paula Cristina Duarte, Antonino Antunes, Jorge Roque Cunha, José Calçada, Arnaldo Homem Rebelo, Mendes Bota e Nuno Correia Silva, nas sessões de 7 e 13 de Novembro; Manuel Moreira, nas sessões de 8 e 15 de Novembro; José Junqueiro, na sessão de 13 de Novembro; Soares Gomes, na sessão de 14 de Novembro; Heloísa Apolónia, no dia 18 de Novembro; Gonçalves Sapinho, Paulo Pereira Coelho, Silvio Rui Cervan, Lino de Carvalho e João Amaral, no dia 25 de Novembro; Carvalho Martins e Ismael Pimentel, no dia 27 de Novembro; Roleira Marinho, na sessão de 28 de Novembro; Macário Correia, no dia 4 de Dezembro; Manuel Alves Oliveira, na sessão de 11 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, recebi uma mensagem do Sr. Presidente da República, do seguinte teor:
"Está prevista a minha deslocação a Macau entre os dias 17 e 23 do próximo mês de Fevereiro, para uma visita oficial àquele território.
Na sequência desta visita, deslocar-me-ei, em visita de Estado, à República Popular da China, a convite do Presidente Jiang Zemin, entre os dias 23 de Fevereiro e 2 de Março próximo, dia este em que está previsto o meu regresso a Lisboa.
Assim, venho requerer, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, e 166.º, alínea b), da Constituição da República, o necessário assentimento da Assembleia da República".
Sobre este pedido de assentimento, a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação emitiu o seguinte parecer e proposta de resolução:
"A Assembleia da República, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, dá o assentimento nos precisos termos em que é requerido".
Srs. Deputados, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Entretanto, deu entrada na Mesa o voto n.º 59/VII De saudação pela abertura do Ano Europeu contra o Racismo, subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares, o que faz presumir que há assentimento no sentido de que se passe, desde já, à sua discussão e posterior votação.
O voto é do seguinte teor:
"Considerando que Portugal é um país que se rege na ordem interna e nas relações internacionais pelos direitos humanos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem:
Considerando que Portugal subscreveu a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; .
Considerando que o Código Penal tipificou como crime a discriminação racial (artigo 240.º);
Considerando que no nosso país sempre se cruzaram, integraram e mutuamente se enriqueceram povos, crenças e culturas diferentes;
Considerando que ontem, dia 28 Janeiro 1997, nesta Assembleia, se procedeu à abertura solene do Ano Europeu contra o Racismo, com a colaboração activa dos partidos nela representados, os Deputados abaixo assinados propõem o seguinte voto de saudação:
A Assembleia da República saúda a abertura do Ano Europeu contra o Racismo e solidariza-se com os seus objectivos;
A todos os portugueses, independentemente da sua cor ou território de origem e a todos os estrangeiros residentes legalmente no nosso território, a Assembleia da República reafirma o seu empenho na continuação do combate a todas as formas de exclusão e discriminação".
Srs. Deputados, o voto está em apreciação. Informo que cada grupo parlamentar dispõe de 3 minutos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Contra o racismo não é suficiente o discurso anti-racista. Assim o entendeu já esta Assembleia quando votou por unanimidade várias iniciativas legislativas referentes aos imigrantes e minorias étnicas e assim também o entendeu o Governo do PS, quando contribuiu com medidas e iniciativas, directas e indirectas, que favorecem a inserção das comunidades imigrantes, bem como de cidadãos portugueses de origem cigana. Estas determinações, estas iniciativas, sejam da Assembleia da República, sejam do Governo, não se colocam no plano do discurso, são actos concretos cujo alcance anti-racista não se pode negar.
Na coincidência feliz deste dia em que vamos votar a declaração constitutiva e os estatutos da CPLP, consciente de que ainda não corremos os riscos dos fanatismos de