30 DE JANEIRO DE 1997 1197

O Orador: - Mas acção também no que cabe à prevenção primária e ao tratamento dos doentes, cujos meios permanecem desproporcionados face ao universo das acções.
Em quarto e último lugar, é forçoso que, neste domínio, se destine mais atenção e recursos ao permanente estudo do problema e à actualização da informação disponível, para já não dizer à busca da informação de que continuamos a carecer.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Cabe aqui, de resto, realçar a institucionalização do Observatório Nacional para a Droga, mas também sublinhar a inexplicável falta de conhecimento quanto aos resultados que vem produzindo, restando-me esperar que sejam os melhores.

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De igual modo, importa também sublinhar a importância de uma melhor informação quanto aos relatórios do Observatório Europeu ainda não disponíveis. Esta informação seria tão bem acolhida quanto sabemos da impossibilidade de lutar contra a droga sem o esforço conjunto dos nossos parceiros europeus ou na ausência de uma cumplicidade internacional.
Para finalizar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o dia D contra a droga, como já referi, não foi nem um começo nem um ponto de chegada mas uma referência louvável deste percurso que conjuntamente fazemos e que terá, sobretudo para o futuro, maior utilidade, se, além do juntar de mãos e da campanha de sensibilização, nos recordar a acção redobrada que devemos empreender.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Recordo que, também para a reforma educativa, houve em tempos um dia D, mas nem por isso a reforma ficou feita ou se revelou menos polémica.
O dia D contra a droga, que tem já sido o dia de muitos agentes e profissionais todos os dias, excederá as boas intenções, se todos assumirmos as nossas responsabilidades. o que cada um de nós, certamente, procurará fazer na sua vida pessoal e é o que aqui fazemos como Deputados, sujeitando-nos, também assim, à crítica como ao estímulo.
Este é o contributo com que, da nossa parte, também o Governo pode contar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, tenho o grato prazer de vos anunciar que se encontram a assistir aos nossos trabalhos 512 estudantes: um grupo de 15 alunos do Instituto de Odivelas; um grupo de 27 alunos da Escola Pré-Universitária Autónoma; um grupo de 81 alunos da Escola n.º 4 de Foros de Amora, do Seixal; um grupo de 130 alunos da Escola Secundária Raúl Proença, das Caldas da Rainha; um grupo de 9 alunos da Escola Secundária do Restelo; um grupo de 225 alunos da Escola Secundária Rafael Bordalo Pinheiro, das Caldas da Rainha; e um grupo de 25 alunos da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho.
Não me espanta que sejam tantos, porque estamos a discutir matéria que lhes diz directamente respeito. Garantamos-lhes, com uma calorosa ovação, que, a partir de agora, no nosso espírito e na nossa vontade política, todos os dias serão dias D.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, Srs. Deputados: Ontem foi o dia D, o Dia Nacional do Combate à Droga, e foi também um dia feriado para os narcotraficantes, que, hoje, voltaram à actividade.
Ontem, nas universidades, nas escolas, nas ruas, em todos os lugares, foram encontrados membros do Governo - o próprio Presidente da República, Ministros e Secretários de Estado - e líderes partidários, que se pronunciaram, de forma convicta e emocionada, contra o problema, talvez o maior que afecta os jovens portugueses, que é o consumo de droga. Muitas foram as intenções anunciadas, muitas foram as profissões de fé a que assistimos, mas pouco se falou de acções.
Com uma regularidade, que, infelizmente, já é habitual, vimos aqui discutir a situação da droga em Portugal. O exercício é sempre digno e meritório, porque as soluções, naturalmente, resultarão do debate, e, naturalmente também, do debate entre as perspectivas contraditórias de cada um. Mas uma reflexão sobre este facto permite-nos chegar a uma simples e triste conclusão: ano após ano, debate após debate, ninguém pode vir aqui afirmar, com sinceridade, que a situação da droga em Portugal é hoje uma questão menos preocupante ou menos grave ou, pelo menos, mais controlada. Fazê-lo seria pouco sério e muito irresponsável!
Certamente, o Governo e o Partido Socialista dirão, hoje e aqui, que se têm esforçado, que se empenharam, que houve melhorias - é certo que o dirão e já discutiremos sobre esse aspecto -, mas, digam o que disserem, não podemos iludir a realidade, e a realidade foi aquela que ainda ontem, nas televisões e na rádio, nos foi testemunhada por vários toxicodependentes: em Portugal, não diminuíram os consumidores de droga; em Portugal, não diminuiu o tráfico de droga; em Portugal, não diminuiu o crime associado à droga.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: -- E, se nenhum destes factos diminuiu, é necessário concluir que quanto aos esforços desenvolvidos de duas uma: ou foram pouco esforçados ou foram mal dirigidos. Onde está o Programa Escola Segura? Sr. Ministro' Jorge Coelho, não marquei dia, hora ou data para visitar as escolas, apareci na Escola Secundária de Carcavelos e na Escola Secundária de Cascais, falei com conselhos directivos, sem marcar hora ou dia, e perguntei se, nas escolas respectivas, havia tráfico de droga e se o Programa Escola Segura estava, de facto, a ter a eficácia que se pretendia, a promover a diminuição do consumo de droga e a ser dissuasor dos traficantes que utilizam as escolas, onde se encontra a maior parte dos jovens de Portugal, como minimercados de droga. Sr. Ministro, aquilo que me disseram foi que o Programa Escola Segura não é mais do que um logro; pelo menos nas escolas que visitei - e fi-lo de surpresa, não com hora marcada -, aquilo que me disseram é que há um carro para três, qua-