1198 I SÉRIE - NÚMERO 32

tro e cinco estabelecimentos de ensino, aquilo que me disseram é que o polícia que conduz esse carro tem, hora marcada para passar nos portões das escolas e os traficantes também sabem quando é que ele lá vai passar e quando é que vai lá estar. Portanto, Sr. Ministro, pergunto-lhe se é assim que vai conseguir a dissuasão que pretendemos, se é assim que vai conseguir diminuir o consumo, como todos desejamos.
O Partido Popular...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Ainda não fez nada nessa matéria!

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado! Quando formos Governo,...

Aplausos do CDS-PP.

Risos do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Vai ser preciso esperar muito!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - O PS anda muito nervoso!

O Orador: - ...terá ocasião de vir aqui a esta tribuna e, naturalmente, testemunhará não as intenções mas aquilo que fizemos e aquilo que faremos.
O Partido Popular acredita que quer a prevenção, quer a repressão são factores essenciais para combater este flagelo. E acredita também que é preciso mudar muito no combate à toxicodependência para que o esforço não seja inglório e para que o País não tenha de concluir que o Estado é incapaz de garantir a segurança dos cidadãos e ineficaz na defesa da saúde pública.
O que é que foi feito para alterar a situação em que vivemos, Srs. Deputados? Ontem, realizou-se o dia D. Hoje, sentimos, convictamente, com sinceridade, que alguma coisa mudou depois do dia de ontem? E não se diga que das estatísticas que se fizeram e que apresentam dados que revelam maior apreensão de drogas decorre menor consumo, porque isso, mais uma vez, foi contrariado pelos testemunhos que ontem ouvimos.
O que queremos saber é em quanto é que diminuiu o consumo, em quanto é que o Governo se compromete a diminuir o consumo. O que as famílias perguntam é se há menos droga à venda à porta das escolas, o que os cidadãos querem saber é se é mais seguro andar na rua. Sejamos frontais a analisar os problemas e consequentes a combater as suas causas!
O cidadão que trabalha, que paga impostos e que cumpre a lei tem ó direito inalienável, o direito fundamental de viver em segurança. Os pais que mandam os filhos para a escola têm o direito inalienável, o direito fundamental de acreditar que à porta das escolas não há minimercados de droga. Os portugueses têm o direito inalienável, o direito fundamental de ver atrás das grades aqueles que, no seu modo de vida, . vendem o fim da vida dos outros.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para que algo, mude, vamos aqui assumir alguns compromissos perante nós próprios e perante os portugueses. Vamos dizer às famílias portuguesas que nem um toxicodependente deixará de ser tratado por falta de capacidade financeira ou de aconselhamento.
Mais: vamos dizer às famílias portuguesas que haverá mais gabinetes de apoio aos toxicodependentes e que haverá liberdade para que os pais e famílias escolham o local onde querem ver o seu filho tratado; vamos assumir que falta fazer muito; vamos assumir que é preciso um maior esforço na prevenção; vamos dizer que é preciso levar os toxicodependentes às escolas, para que eles contem a experiência por que passaram, a fim de os jovens potenciais consumidores poderem ter contacto com a desgraça, com o sacrifício e com a ansiedade por que passaram aqueles que já consumiram droga, aqueles que já dependeram da droga.
Vamos utilizar o serviço público de televisão que, com alguma eficácia, tantas campanhas de prevenção tem produzido, tais como contra os acidentes de viação, contra isto e contra aquilo, muitas vezes com alguma violência. Contudo, não tenhamos medo porque, pensamos, esta violência não será nenhum afrontamento, uma vez que mais violento será com certeza ver jovens cada vez mais dependentes da droga, cada vez mais dependentes do tráfico, cada vez mais dependentes de estupefacientes. Vamos dizer que o nosso esforço tem sentido e que de um dia para o outro não vamos mudar o rumo.
No entanto, Sr. Presidente, Sr. Ministro e Srs. Deputados, há hoje uma droga com a qual não aprendemos ainda a lidar - o ecstasy. Existe em Portugal, vende-se em festas, consome-se em discotecas e trafica-se impunemente. Temos o dever de encontrar uma forma de combater esta droga que anda por aí, como se de inócuos comprimidos de felicidade se tratassem. Como diz o slogan, "não há drogas inocentes" e, nesta guerra, todas as inércias são culpadas. Se pedissem a qualquer um de nós que combatesse por Portugal, tenho a certeza que o fariam. Pois bem, é altura de combatermos pelo futuro dos jovens de Portugal, lutando contra a droga e contra os traficantes.
Meus caros amigos Srs. Deputados, não é com boas intenções que se diminui o consumo de droga, é com acções eficazes, com acções consequentes.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, acabo de tomar conhecimento que na tribuna diplomática se encontram dois colegas do Parlamento moçambicano. Saudêmo-los também.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao realizarmos este debate, associamos a Assembleia da República à jornada nacional de reflexão sobre a droga que ontem se realizou sob a denominação de "dia D".
Participámos com empenho nesta iniciativa, que encaramos positivamente, e saudamos vivamente todos os que, no dia de ontem, participaram em acções dirigidas à prevenção da toxicodependência, dando assim um sinal de empenhamento no combate a este flagelo social.
A toxicodependência e o tráfico de drogas, com o dramático cortejo de problemas que lhe estão associados a marginalidade, a doença, a exclusão, a degradação profunda da qualidade de vida e, quantas vezes, a morte constituem um dos mais graves flagelos sociais dos nos-