1200 I SÉRIE - NÚMERO 32

mais directamente intervêm na luta contra a toxicodependência.
E reafirmo a disposição do PCP de continuar, como até aqui, dentro e fora desta Assembleia, a empenhar-se de forma séria e responsável no combate à droga e a juntar os seus esforços aos de todos os que estejam seriamente empenhados na luta contra o maior flagelo dos nossos tempos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou fazer uma intervenção de fundo, mas permito-me fazer algumas constatações que considero importantes em relação ao que ontem se passou e de uma forma geral ao que se tem passado no Parlamento desde a 1.ª Sessão Legislativa da presente legislatura.
Estou a elaborar, como foi referido pelo Presidente da Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, o respectivo relatório e uma das coisas que constatei foi que em termos estatísticos, se assim se quiser dizer, nunca tanto se falou nesta Assembleia de droga, nunca tanto se deliberou, nunca tantas propostas e projectos apareceram. Quer por parte do Governo quer por parte dos partidos políticos, têm sido tomadas iniciativas que constituíram muito mais quantidade e qualidade de debate no último ano do que nos anos anteriores. Isto é significativo, porque penso que representa a preocupação comum de todos os partidos políticos em relação a este problema, que também é comum.
Aliás, ontem, provou-se que houve uma convergência partidária, que é de saudar. Todos os líderes partidários participaram em várias actividades do dia D e todo o País percebeu que, em relação a esta matéria, não há divisões, embora possa haver soluções diferentes, mas, no essencial, todos os partidos políticos estão de acordo, não só em relação à teoria mas também em relação à prática.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que, de tudo aquilo que foi aqui dito em relação ao que vai ser o day after, o dia seguinte, que hoje começa, devo desde já afirmar que não há nenhuma diferença entre a exigência dos partidos políticos da oposição e a do próprio partido do Governo. Ontem, tive oportunidade de dizer ao Sr. Primeiro-Ministro, nas Amoreiras, no final do dia D, que o Governo tinha criado grandes expectativas e tinha constituído obviamente uma grande responsabilidade.
Penso que o Governo estará à altura, como tem estado, de se constituir nessa responsabilidade e de intensificar em qualidade e em quantidade o combate à droga. Quando falo de combate, estou a utilizar uma expressão que não gosto, porque isto não é um combate, não é uma guerra. Aliás, como disse há pouco o Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, não há uma prioridade, há duas prioridades, há duas vertentes: a da oferta e a da procura; a da prevenção e a do tráfico. São prioridades de natureza e objectivos diferentes, que têm de ser enfrentadas de forma diferente. Agora, ambas existem, ambas co-existem e o PS não aceita dar qualquer prioridade nesta matéria, designadamente a da repressão do tráfico.
Portanto, é de saudar a convergência partidária e política que ontem se verificou.
Gostaria de felicitar, se me permitem, o meu camarada e amigo Dr. Jorge Coelho, que foi o Ministro que tomou esta iniciativa que foi um sucesso. Surpreendeu-me até o sucesso que ela teve, para ser sincero, porque em várias áreas, designadamente na da comunicação social, tive uma surpresa e uma grande felicidade.
Tive oportunidade de trabalhar e presidir num trabalho do grupo. Pompidou do Conselho da Europa sobre, exactamente, a droga e os media, que durou vários anos, e aquilo que verifiquei foi a imparidade de, com técnicos da droga e jornalistas, se criarem condições para se fazer prevenção a nível europeu. Nunca se conseguiu avançar muito, sempre houve grandes dificuldades entre o poder e os jornalistas, dificuldades que são conhecidas e naturais.
Foi, pois, com grande surpresa e felicidade que vi ontem, pela primeira vez, como nunca aconteceu em Portugal - e falo para a bancada dos jornalistas, que está à nossa direita -, uma coisa diferente. É que até aqui, quando havia iniciativas deste tipo, os jornalistas sentiam-se sempre numa espécie de situação de estar a "fazer um frete" ao Governo ou ao poder político, mas, desta vez, eles tomaram conta da questão, tomaram as suas iniciativas. Pois bem, para quem, ontem, teve a possibilidade de seguir a televisão, de ouvir rádio e de ler, ontem e hoje, os jornais, verificará que é uma coisa que nunca aconteceu em Portugal, que é de saudar, mas que, a partir de agora, também não responsabiliza só o Governo, como foi dito. A própria comunicação social, depois do que fez ontem e hoje e do que investiu, também se constitui, ela própria, numa frente de prevenção, numa frente de combate ao tráfico, que é de saudar. Ora, isto também significa que o day after não é só para o Governo, é também para a comunicação social, que deu provas disso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, quero dizer o seguinte: as Nações Unidas, há alguns anos, estabeleceram o dia 26 de Junho como o Dia Mundial da Droga. Em Portugal, sempre se tentaram fazer iniciativas que merecessem uma chamada de atenção para o problema, designadamente através dos meios de comunicação, e nunca se conseguiu fazer nada que não fossem pequenas coisas, isto é, nunca se conseguiu fazer mais do que 1 % do que aconteceu ontem.
Há aqui uma diferença, que é de saudar - e continuo a utilizar a expressão saudar -, porque realmente foi imprevisível, não foi comandado, não houve ninguém a puxar cordelinhos, foi uma adesão espontânea e, além do mais, de grande qualidade, porque a qualidade dos debates na televisão, na rádio, nos artigos de jornais e em tudo aquilo que gira à volta da droga tem vindo sucessivamente a aumentar de qualidade. Aliás, já não ouvimos dizer grandes asneiras e enormidades que, às vezes, se diziam e que hoje significam que, quer os jornalistas quer os participantes, estão informados sobre esta matéria.
O que quero dizer é que o dia de ontem foi importante, sobretudo para a população portuguesa. Temos de partir do princípio de que as pessoas nunca têm formação suficiente e aquilo que ontem se fez levou a muitos cidadãos portugueses, a muitos pais e jovens a informação que eles não tinham. Esse é um outro aspecto muito positivo da questão, porque sensibilizar é uma coisa e informar é outra.