30 DE JANEIRO DE 1997 1195

vem constituir uma componente do ensino exigida por lei. Actuando desta forma, a prevenção primária será mais eficaz quando continuada sem interrupções ao longo do percurso educativo.
A focalização nas atitudes dos jovens relativamente à droga e a si próprios melhora os resultados. Compete, por isso, ao Estado e em particular ao Ministério da Educação um papel de grande responsabilidade na forma como actua nesta área.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ontem, num gesto louvável, o problema de muitos tornou-se num drama de todos, a dor de muitas famílias adquiriu simbolicamente estatuto nacional. O País registou preocupação mas também solidariedade. A droga foi assumida por este Governo como o seu inimigo público número um. Com esta iniciativa, o Governo conseguiu que a droga adquirisse o estatuto de inimigo número um de toda a sociedade portuguesa.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, na nossa memória reside ainda a mensagem de aflição, de desespero, mas também de alerta, que três jovens nos deixaram escrita antes de se suicidarem: "O nosso problema foi a droga .... deixem a droga!".
O dia D representará para sempre, estou certo, o grito colectivo de libertação de dependências.
Sr.ªs e Srs. Deputados: Ninguém se salva sozinho.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Um dia depois do chamado dia D ter posto, numa vasta campanha fortemente mediatizada, de Norte a Sul do País, um pouco por toda a parte, a escola, a comunidade educativa, os pais, os jovens e os cidadãos em geral a falar, ou melhor, a ouvir falar sobre a droga, cabe hoje à Assembleia da República e aos partidos nela representados fazerem a sua própria reflexão. Uma reflexão que entendemos necessária e urgente face a um problema que é, inquestionavelmente, um dos mais complexos e difíceis de solucionar à escala planetária e do nosso país.
Um problema que muito dificilmente não terá já, mais de perto ou de longe, tocado alguém que nos fosse querido, que atinge de modo transversal, embora diferentemente, todos os grupos sociais, que tem incidência até agora muito particular sobre os jovens e que é responsável directo pela superlotação nas cadeias portuguesas, 2/3 das quais ocupadas por reclusos toxicodependentes.
Um problema que movimenta milhões, que corresponde nalguns países à quase totalidade das suas economias, que implica, para ser enfrentado, uma mudança profunda e um contrato planetário que garantisse nessas regiões produções e mercados alternativos e que, obviamente, não poderia deixar de fora todo o gigantismo a que a indústria de químicos cada vez mais corresponde.
Um problema, por isso, que é complexo mas que, para nós, hoje, aqui e agora, importa situar no exacto plano do nosso país, discutindo em torno da realidade em que nos movemos, em torno dos problemas que, de modo mais próximo, o explicam.
Um problema que importa pensar sem tabus, sem populismos, sem falsos dilemas, liberto tanto quanto possível do equívoco que não raro rodeia a sua discussão e que, invariavelmente, coloca no plano teórico a discussão entre os que são a favor ou contra a liberalização das drogas, num raciocínio simplista que, de forma maniqueísta, diria que os que são a favor seriam os que ficariam vocacionados para o estrelato e os que estão contra para o conservadorismo.
Um equívoco que pensamos tanto mais perverso nesta discussão quanto desajustado da realidade portuguesa, já que poderia fazer-nos pensar que tínhamos de desistir de políticas, de vias, porque elas tinham provado a sua falência, vias que têm a ver com a prevenção, com o tratamento, com a reinserção social, com o combate ao tráfico e ao branqueamento de capitais, ou seja, aquilo que poderia fazer-nos pensar perversamente que havia uma via ou um caminho esgotado, donde haveria que optar por outro.
Em nosso entendimento, é precisamente este o equívoco primeiro que importa desmistificar hoje, aqui e agora.
Isto é, não estamos a concluir que fizemos tudo o que estava ao nosso alcance para prevenir, para modificar, para conseguir reintegrar socialmente. O que temos de dizer se queremos ser frontais, o que temos de dizer se não fizermos demagogia é que esse caminho não foi percorrido. E o dia D vale o que vale se formos capazes de assumir claramente essa realidade.
Uma realidade, pois, que não pode ser colocada no falso pressuposto «Drogas: liberalização ou não?». É que vivemos numa sociedade em que a liberalização de drogas existe de algum modo.
Assim, que maior liberalização há ou não quando em tudo quanto é esquina, em tudo quanto são bares, quando nas escolas, nas prisões, a droga é vendida livremente? De facto, a liberalização existe.
O problema não se coloca em termos de haver que penalizar os consumidores. O problema é que nunca houve uma vontade inequívoca, clara, de combate ao tráfico de estupefacientes, de combate aos insultuosos branqueamentos de dinheiro proveniente do comércio ilícito de drogas, que prejudicam muitos mas beneficiam alguns, aqueles que enriquecem à custa de muitos jovens e das suas famílias.
Estamos numa sociedade em que importa colocar a discussão, hoje, aqui e agora, porque, normalmente, quem é punido é o consumidor, aquele que, na verdade, é vítima do sistema e não o que dele beneficia.
Mais e ainda, esta é uma questão que não pode ser desinserida de um contexto mais vasto, das razões múltiplas que explicam o recurso à toxicodependência.
É óbvio que as respostas não são únicas. As respostas serão tantas quanto o número de toxicodependentes. Cada um deles é uma história, é um roteiro, pada um deles explica uma sociedade desajustada, desorganizada, em que as famílias se não encontram, em que se passam horas e horas em transportes, em que não há espaço para os afectos, em que não há segurança em relação ao futuro, em que não há respostas, em que os únicos valores dominantes são os do "ter" e não os do "ser".
Estas são muitas das questões que explicam o problema, estas são muitas das razões que justificam - .. de medidas, estas são as razões, quanto a nós, para que este não seja mais um dia, para que este dia não seja só o alerta mas implique e corresponda à responsabilidade acrescida que, a partir de ontem, também o Governo tem