30 DE JANEIRO DE 1997 1193

pertença mas que já há indícios preocupantes, o PS saúda não só a iniciativa do Ano Europeu contra o Racismo em Portugal, cuja abertura solene decorreu ontem, nesta Assembleia, com a colaboração activa de Deputados de diversos partidos, mas também a respectiva Comissão Nacional e reafirma o seu propósito de contribuir de forma destacada, com as responsabilidades que lhe cabem, a favor da eliminação de todas as formas de exclusão e de discriminação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto hoje em discussão que, presumo, foi subscrito por Deputados de todos os grupos parlamentares parece-me importante quando situado no exacto plano para que os anos europeus devem servir. .
Efectivamente, as questões do racismo, da xenofobia, da intolerância não são menores, nem foram exploradas artificialmente, porque elas existem na nossa sociedade. São muitas as razões que explicam e contribuem objectivamente para esse fim. Por isso, ao assinalar-se o início do Ano Europeu contra o Racismo, importa que este não seja apenas mais um, para que conste, para alívio de consciências, mas, sim, o encarar de frente um problema que existe na nossa sociedade e que exige medidas múltiplas.
É disso que se trata e é esse o compromisso que nós, Os Verdes, temos assumido. Temos agido em conformidade e continuaremos a fazê-lo, porque é para isso que este Ano Europeu contra o Racismo e a Comissão, agora empossada, servem.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, compartilhamos os objectivos do voto apresentado, subscrevemo-lo e vamos votá-lo favoravelmente e saudamos também, naturalmente, a abertura do Ano Europeu contra o Racismo, bem como as realizações que o possam assinalar no nosso país.
Importa salientar, agora que estamos no Ano Europeu contra o Racismo, que nos últimos anos se verificaram em vários países europeus, particularmente em Portugal, retrocessos legislativos face ao espírito que anima a realização deste Ano Europeu. Nesse sentido, fazemos aqui um apelo para que neste Ano Europeu se aproveite para, também aqui, na Assembleia da República, eliminar alguns desses retrocessos, em especial em matéria de direito de asilo ou do regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional.
Portanto, o nosso apelo vai no sentido de que o Ano Europeu contra o Racismo não se fique apenas nas palavras e nas intenções mas também se manifeste em termos legislativos com passos concretos, no sentido da eliminação de todas as formas de discriminação racial.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em nome da minha bancada, queria juntar-me a este voto de saudação, desejando, contudo, assinalar que, do nosso ponto de vista, o que hoje pode preocupar outros países da Europa quanto ao racismo, pelo menos culturalmente, por enquanto, não há razões para nos preocuparmos. E quando digo "por enquanto" significa que ainda há aqui um tempo que se poderia aproveitar para actuar neste domínio.
Julgo também que não bastam estas iniciativas, que são importantes mas não suficientes, e que seria importante meditarmos sobre a questão da tolerância num quadro de escassez de recursos, porque se alguma manifestação confundível com racismo ou xenofobia ocorrer nas nossas sociedades será, certamente, devido ao enorme conflito que resulta de conciliar a tolerância e a escassez de recursos que se fazem sentir em inúmeras áreas. Portanto, é preciso mais qualquer coisa, qual seja uma pedagogia e uma prática constantes também traduzida em actos.
Julgo, ainda, que seria importante e justo que, quando falamos dos movimentos imigratórios, pensássemos neles como movimentos que se dirigem a Portugal para encontrar formas mais dignas de vida e não para reforçar as nossas bolsas de pobreza. Também aí pensamos que não podemos ser cegos, nem esconder a cabeça debaixo da areia.
Toda esta questão, para que seja tratada como merece, obrigaria, pelo menos, a duas reflexões: uma, sobre a tolerância num quadro de escassez de recursos e, outra, sobre a forma como se processa esta corrente imigratória e o que poderemos fazer para que realmente ela signifique, para os que chegam, uma melhoria da sua condição de vida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se naturalmente a este voto, que radica numa tradição humanista e universalista de Portugal e dos portugueses, o que não significa que não tenhamos de estar atentos, e estamos, a fenómenos que, aqui ou ali, muitas vezes tendo por base outras razões de ordem social mais funda, de exclusão, de criminalidade e outras, temos de combater nas suas raízes, mas que, envolvendo minorias étnicas, se associa fácil e rapidamente a problemas de racismo e xenofobia.
É esta situação e a necessidade de ir ao fundo destas questões que a abertura do Ano Europeu contra o Racismo, na sequência da .sessão que, ontem, decorreu nesta Assembleia, também proporcionará vários fora de reflexão, várias formas de todos darmos as mãos para, também nas escolas, continuarmos com o que é um sentir profundo da sociedade portuguesa e que não pode ser perturbado nem desviado por questões pontuais e marginais que nem por isso temos de deixar de combater neste reencontro connosco próprios, neste reencontro que tem sido o domínio da nossa maneira de estar no mundo e que certamente saberemos transmitir às novas gerações.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, passar à votação do voto n.º 59/VII - De saudação pela abertura do Ano Europeu contra o Racismo, subscrito pelo PS, PSD, CDS-PP, PCP e Os Verdes.