1202 I SÉRIE - NÚMERO 32

de risco, nomeadamente os jovens que, por motivos vários, estão fora do mundo escolar. Uma outra aposta é no reforço do apoio a dezenas de entidades não governamentais que, diariamente, estão no terreno em acções de prevenção. Embora a prevenção primária assuma um lugar fundamental no combate à toxicodependência, não podemos esquecer as outras dimensões do problema, como sejam o tratamento e a reinserção social dos toxicodependentes e o combate ao tráfico de droga.
No que se refere ao tratamento, procura-se este ano e em complemento da acção desenvolvida no ano passado, atingir dois grandes objectivos: por um lado, concluir o processo de cobertura do País com estruturas públicas de tratamento, nomeadamente através da instalação, em todas as capitais de distrito, de centros de atendimento de toxicodependentes que se concluirá, nos próximos dois meses, com a entrada em funcionamento dos CAT de Portalegre e Bragança e, a seguir, de Vila Real; por outro lado, reforçar o apoio, mas também a fiscalização das instituições da sociedade civil que, como sabemos, desenvolvem uma acção fundamental, em complemento da acção do Estado, no domínio do tratamento de toxicodependentes.
Apoiar todos aqueles que querem e precisam de ser tratados é uma responsabilidade de todos nós. Neste sentido, o Governo procedeu recentemente - e como já é do conhecimento público - ao aumento do montante dos subsídios para este fim, passando de 70 contos para 120 contos por mês. Aproveito para informar que a questão que já foi aqui discutida, na Assembleia da República, e que foi levantada pelo Sr. Deputado Pedro Passos Coelho, com total apoio de todas as instituições particulares de solidariedade social, já foi corrigido o despacho conjunto e já foi assinado, pelo que essa situação está resolvida com todos aqueles com quem devia ser resolvida. É com muito gosto que posso anunciar isto.

Aplausos do PS.

Mas se o apoio a todos aqueles que dele necessitam é importante, não menos importante é garantir que as instituições de tratamento funcionem em condições adequadas à prossecução do objectivo a que se propõem. Nesse sentido, é fundamental que o Estado exerça, com rigor mas com firmeza, o seu papel fiscalizador e de defesa dos direitos do cidadão. E preciso, nesta área também, distinguir o trigo do joio. Não podem continuar a funcionar estruturas que vivem da exploração de pessoas que já por si se encontram numa situação de debilidade. Se for preciso, serão encerradas as unidades que, pela sua actuação, não só não contribuem para a resolução do problema como põem em causa a imagem de muitas instituições que desenvolvem um trabalho sério e honesto.

Aplausos do PS.

Prevenir, tratar e reinserir são as três faces do triângulo do combate à toxicodependência.
No campo da reinserção social, o ano que agora se inicia conhecerá também uma mudança assinalável - ainda ontem, o Sr. Ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou que o seu Ministério vai investir um milhão de contos em projectos de reinserção social, o que representa um aumento de 50% relativamente à verba despendida no ano passado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Além deste apoio, o Governo está ainda a preparar protocolos com associações empresariais tendo em vista a reinserção social dos ex-toxicodependentes.
Se a prevenção, o tratamento e a reinserção social são instrumentos fundamentais deste grande combate na vertente do consumo, é, igualmente, necessário não dar tréguas ao combate na vertente da oferta. Se, no que se refere aos toxicodependentes temos de ter, no essencial, uma atitude de compreensão e de apoio à recuperação, como temos para qualquer outra doença, já no que se refere aos traficantes não pode haver qualquer tipo de contemplação. Aqui, a repressão é o único caminho: reprimir os que enriquecem à custa do sofrimento dos outros e reforçar os mecanismos de detecção do tráfico por forma a evitar que a droga continue a entrar nas nossas fronteiras.

Aplausos do PS.

Sabemos todos que os criminosos têm métodos sofisticados que, por vezes, iludem as polícias, mas não podemos dar-lhes tréguas. Neste sentido, procedeu-se já ao aumento das penas para os traficantes de droga e estão a ser tomadas medidas para reforçar as condições de intervenção das diferentes forças policiais. Ainda esta noite, o Sr. Ministro da Administração Interna participou numa operação com as forças de segurança que têm a seu cargo a vigilância da nossa costa, durante a qual relembrou, mais uma vez, que está em vias de aquisição um conjunto de lanchas rápidas que, por certo, muito contribuirão para o reforço da capacidade operacional do combate ao tráfico de droga.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - São estas algumas das prioridades definidas pelo Governo para este ano.
Face à dimensão do problema, muito mais há ainda para fazer - e é esse o nosso desafio -, ainda com a agravante de não haver soluções milagrosas para o problema da toxicodependência. Como também recentemente afirmou o Sr. Presidente da República, é questão para a qual temos de olhar com toda a determinação, mas com a prudente humildade de ser matéria em que, o mais que temos, é não ter certezas mas apenas uma: que para tal flagelo não há só uma resposta - há várias e todas elas insuficientemente dicazes, infelizmente!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O dia de ontem fica na História como um dia de unidade nacional contra a droga. Mostrámos todos - Governo, partidos da oposição e sociedade em geral - que é possível unir esforços em torno de uma causa. Estou confiante de que poderemos continuar neste caminho e transformar esta luta num verdadeiro desígnio nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro Adjunto os Srs. Deputados Maria José Nogueira Pinto, Jorge Roque Cunha e Bernardino Vasconcelos.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.